24/04/2025 13:22

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:16

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA
09/02/2025 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 01: Família; Órfãos e Sucessões; Consumo e Cíveis
17/09/2024 18:27

Decorrido prazo de LUIZ REIS GUEDES em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:37

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:37

Decorrido prazo de CRISPINIANO GONCALVES DOS SANTOS FILHO em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:31

Decorrido prazo de LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA em 18/07/2024 23:59.
13/07/2024 10:43

Publicado Intimação em 25/06/2024.
13/07/2024 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000321-86.2017.8.05.0033 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Buerarema Autor: Crispiniano Goncalves Dos Santos Filho Advogado: Luiz Reis Guedes (OAB:BA12450) Reu: Telemar Norte Leste S/a Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000321-86.2017.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: CRISPINIANO GONCALVES DOS SANTOS FILHO Advogado(s): LUIZ REIS GUEDES (OAB:BA12450) REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado(s): DIOGO ALVES FERREIRA (OAB:BA28287), FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA (OAB:BA15055), LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (OAB:BA16891) DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 21:16

Expedição de despacho.
13/06/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:41

Conclusos para despacho
15/08/2023 02:56

Decorrido prazo de LUIZ REIS GUEDES em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 02:56

Decorrido prazo de LUIZ REIS GUEDES em 14/08/2023 23:59.
06/08/2023 20:36

Publicado Intimação em 03/08/2023.
06/08/2023 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
02/08/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 09:28

Juntada de Certidão
28/07/2023 09:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:02

Expedição de intimação.
25/07/2023 15:02

Expedição de intimação.
25/07/2023 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 15:02

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2019 11:38

Juntada de Outros documentos
21/11/2019 10:40

Conclusos para julgamento
21/11/2019 10:38

Audiência conciliação realizada para 21/11/2019 10:40.
21/11/2019 10:37

Audiência conciliação redesignada para 21/11/2019 10:40.
20/11/2019 15:35

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 01:32

Decorrido prazo de LUIZ REIS GUEDES em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 01:32

Decorrido prazo de DIOGO ALVES FERREIRA em 24/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 01:00

Publicado Intimação em 09/10/2019.
09/10/2019 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 09:33

Expedição de intimação.
08/10/2019 09:33

Expedição de intimação.
08/10/2019 09:33

Expedição de intimação.
08/10/2019 09:28

Juntada de Certidão
12/08/2019 15:19

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 14:04

Conclusos para despacho
25/01/2019 10:44

Audiência conciliação realizada para 25/01/2019 10:30.
24/01/2019 14:34

Juntada de Petição de petição
24/01/2019 14:34

Juntada de Petição de petição
16/01/2019 10:09

Juntada de aviso de recebimento
27/12/2018 08:58

Juntada de Petição de petição
07/12/2018 01:19

Publicado Intimação em 07/12/2018.
07/12/2018 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2018 12:05

Expedição de citação.
05/12/2018 12:05

Expedição de intimação.
03/12/2018 15:15

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2017 12:19

Conclusos para despacho
06/07/2017 10:36

Audiência conciliação designada para 07/08/2017 08:00.
06/07/2017 10:36

Distribuído por sorteio
06/07/2017 10:02

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2017

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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