TJBA - 8176297-33.2022.8.05.0001

14/05/2025 07:56

Juntada de decisão

14/05/2025 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/08/2023 11:45

Juntada de Petição de petição

25/08/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023 17:12

Expedição de Certidão.

14/08/2023 17:09

Juntada de Certidão

28/06/2023 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2023 23:59.

16/06/2023 18:24

Juntada de Petição de recurso inominado

10/06/2023 07:31

Publicado Sentença em 07/06/2023.

10/06/2023 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

06/06/2023 13:34

Expedição de sentença.

06/06/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2023 11:17

Expedição de citação.

06/06/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2023 11:17

Julgado improcedente o pedido

06/06/2023 11:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELIELTON SACRAMENTO SAMPAIO - CPF: *13.***.*01-90 (REQUERENTE).

02/06/2023 22:26

Decorrido prazo de HELIELTON SACRAMENTO SAMPAIO em 06/02/2023 23:59.

02/06/2023 21:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2023 23:59.

02/06/2023 11:47

Conclusos para julgamento

17/03/2023 12:00

Juntada de Petição de petição

03/03/2023 22:50

Publicado Intimação em 11/01/2023.

03/03/2023 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

01/02/2023 19:45

Juntada de Petição de petição

01/02/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023 15:22

Expedição de citação.

10/01/2023 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2022 14:29

Não Concedida a Medida Liminar

10/12/2022 12:38

Conclusos para decisão

10/12/2022 12:38

Distribuído por sorteio