05/09/2024 11:42

Baixa Definitiva
05/09/2024 11:42

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 08:07

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
18/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8092383-37.2023.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Gilson Arruda Cardoso Advogado: Alaide Taina Da Costa Queiroga De Santana (OAB:BA58949) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8092383-37.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: GILSON ARRUDA CARDOSO Advogado(s): ALAIDE TAINA DA COSTA QUEIROGA DE SANTANA (OAB:BA58949) Advogado(s): SENTENÇA Examinando os autos, constata-se que a existência de erro material no dispositivo sentencial existente no ID. nº 427419143, tendo em vista que, conquanto tenha constado o deferimento da gratuidade de justiça, na sequência, consignou-se erroneamente a condicionante de recolhimento das custas para arquivamento dos autos.

Com efeito, sabe-se que o erro material, consistente em equívocos materiais sem conteúdo decisório propriamente dito, é passível de ser corrigido de ofício ou a requerimento da parte, ainda que encerrada a função jurisdicional, pois não é sujeito à preclusão e pode ser reconhecido de ofício, consoante preceitua o art 494, do CPC, de modo a corrigir a imprecisão e conferir lógica e congruência entre os fatos apresentados.

Ante o exposto, verificando a presença de erro material na sentença de ID. nº 427419143 e com lastro no artigo 494, I, do CPC, promovo de ofício a sua correção, para constar em sua parte dispositiva, “Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com baixa.”, excluindo a condicionante do recolhimento das custas pelas razões expostas no ato judicial em comento, mantendo-se íntegros os demais termos da sentença.

Esse ato judicial será parte integrante da sentença acima mencionada.

P.I.C.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de junho de 2024.

Patrícia Cerqueira Juíza de Direito
13/06/2024 15:09

Embargos de Declaração Acolhidos
23/04/2024 10:05

Conclusos para decisão
23/04/2024 10:04

Juntada de Certidão
24/02/2024 09:14

Decorrido prazo de GILSON ARRUDA CARDOSO em 16/02/2024 23:59.
10/02/2024 20:32

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.
10/02/2024 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/11/2023 13:46

Conclusos para decisão
14/11/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2023 00:31

Decorrido prazo de GILSON ARRUDA CARDOSO em 31/08/2023 23:59.
10/08/2023 03:30

Publicado Despacho em 08/08/2023.
10/08/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
07/08/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 10:14

Conclusos para despacho
21/07/2023 21:46

Inclusão no Juízo 100% Digital
21/07/2023 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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