11/03/2025 16:34

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA
09/02/2025 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial
13/09/2024 07:54

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO em 18/07/2024 23:59.
27/07/2024 18:08

Decorrido prazo de ISLENE ARAUJO E SILVA em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:37

Decorrido prazo de CHARLES DA SILVA VIANA em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VITORIA em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:37

Decorrido prazo de SAO JOSE DA VITORIA CAMARA MUNICIPAL em 18/07/2024 23:59.
10/07/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 09:48

Publicado Intimação em 25/06/2024.
26/06/2024 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 0000204-13.2012.8.05.0033 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Buerarema Autor: Charles Da Silva Viana Advogado: Islene Araujo E Silva (OAB:SP269720) Reu: Municipio De Sao Jose Da Vitoria Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Reu: Sao Jose Da Vitoria Camara Municipal Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000204-13.2012.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: CHARLES DA SILVA VIANA Advogado(s): ISLENE ARAUJO E SILVA (OAB:SP269720) REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VITORIA e outros Advogado(s): MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (OAB:BA14421) DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 21:16

Expedição de despacho.
13/06/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:54

Conclusos para despacho
11/10/2023 10:53

Juntada de Certidão
28/01/2023 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VITORIA em 25/10/2022 23:59.
28/01/2023 00:04

Decorrido prazo de SAO JOSE DA VITORIA CAMARA MUNICIPAL em 25/10/2022 23:59.
21/11/2022 10:35

Juntada de Certidão
18/10/2022 20:19

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 22:15

Decorrido prazo de ISLENE ARAUJO E SILVA em 07/10/2022 23:59.
20/09/2022 12:43

Publicado Intimação em 15/09/2022.
20/09/2022 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
14/09/2022 09:04

Expedição de intimação.
14/09/2022 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2018 10:47

Conclusos para despacho
20/04/2018 10:14

Juntada de petição inicial
18/08/2015 09:49

MERO EXPEDIENTE
11/03/2014 12:19

CONCLUSÃO
13/03/2012 09:49

CONCLUSÃO
12/03/2012 12:34

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2012

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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