TJBA - 8024283-04.2021.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 18:05
Juntada de Petição de 8024283_04.2021.8.05.0000 ms
-
12/09/2025 11:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
12/09/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 01:06
Publicado Despacho em 15/07/2025.
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15/07/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8024283-04.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: PALOMA DARC SILVA DE CARVALHO Advogado(s): PRISCILA MARIA LEAL CELES (OAB:BA29795-A) IMPETRADO: .
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Ouça-se a douta Procuradoria de Justiça, nos termos do art. 53 do RI TJBA.
Após, voltem os autos conclusos.
P.I.
Salvador/BA, 4 de julho de 2025. Desa.
Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora -
13/07/2025 21:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/07/2025 20:00
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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18/02/2025 09:48
Conclusos #Não preenchido#
-
18/02/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 00:07
Decorrido prazo de PALOMA DARC SILVA DE CARVALHO em 05/11/2024 23:59.
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24/10/2024 01:51
Expedição de Certidão.
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19/10/2024 01:12
Publicado Despacho em 21/10/2024.
-
19/10/2024 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
-
16/10/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 13:04
Conclusos #Não preenchido#
-
20/04/2024 00:36
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.
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28/03/2024 02:24
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2024 10:58
Juntada de Petição de mandado
-
29/02/2024 12:48
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2024 12:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2024 12:21
Juntada de Petição de certidão
-
29/01/2024 13:48
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 01:34
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 11:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/01/2024 11:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/01/2024 09:23
Expedição de Mandado.
-
22/01/2024 09:23
Expedição de Mandado.
-
20/01/2024 02:12
Publicado Despacho em 19/01/2024.
-
20/01/2024 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
-
18/01/2024 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/01/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 10:41
Conclusos #Não preenchido#
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10/07/2023 18:43
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 00:26
Decorrido prazo de PALOMA DARC SILVA DE CARVALHO em 04/07/2023 23:59.
-
28/06/2023 03:25
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 03:25
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 03:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:14
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 01:37
Publicado Despacho em 31/05/2023.
-
02/06/2023 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
30/05/2023 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/05/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2023 09:30
Conclusos #Não preenchido#
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17/03/2023 00:16
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.
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07/03/2023 01:39
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 01:39
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/03/2023 23:59.
-
23/02/2023 17:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2023 17:30
Juntada de Petição de mandado
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16/02/2023 01:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2023 23:59.
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14/02/2023 03:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
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06/02/2023 21:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2023 21:28
Juntada de Petição de mandado
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25/01/2023 17:28
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2023 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2023 00:06
Expedição de Certidão.
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23/01/2023 12:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/01/2023 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/01/2023 09:08
Expedição de Mandado.
-
23/01/2023 09:08
Expedição de Mandado.
-
23/01/2023 03:16
Publicado Despacho em 19/01/2023.
-
23/01/2023 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
-
18/01/2023 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/01/2023 18:12
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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22/07/2022 12:30
Conclusos #Não preenchido#
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31/05/2022 21:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2022 17:09
Juntada de Petição de petição
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12/04/2022 00:04
Expedição de Certidão.
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30/03/2022 11:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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30/03/2022 11:02
Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Juiz Substituto- Arnaldo Freire Franco
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13/10/2021 15:31
Juntada de Petição de petição
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06/10/2021 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2021 23:59.
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03/09/2021 01:32
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA em 02/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 01:32
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/09/2021 23:59.
-
24/08/2021 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 01:09
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 01:09
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 01:08
Decorrido prazo de PALOMA DARC SILVA DE CARVALHO em 23/08/2021 23:59.
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20/08/2021 17:11
Expedição de Certidão.
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19/08/2021 16:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2021 16:22
Juntada de Petição de mandado
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19/08/2021 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2021 16:19
Juntada de Petição de mandado
-
19/08/2021 11:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/08/2021 11:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/08/2021 11:19
Expedição de Mandado.
-
19/08/2021 11:19
Expedição de Mandado.
-
19/08/2021 11:19
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2021 08:02
Publicado Decisão em 05/08/2021.
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05/08/2021 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
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05/08/2021 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
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04/08/2021 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/08/2021 11:00
Concedida a Medida Liminar
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03/08/2021 09:02
Conclusos #Não preenchido#
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03/08/2021 09:02
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 06:27
Expedição de Certidão.
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02/08/2021 22:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2021
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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