26/06/2025 09:05

Juntada de Petição de contra-razões
25/06/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 04:30

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 17:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (REPRESENTANTE) e não-provido
02/06/2025 16:46

Juntada de Petição de certidão
02/06/2025 16:25

Deliberado em sessão - julgado
14/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:10

Incluído em pauta para 02/06/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
26/04/2025 00:24

Decorrido prazo de MOACIR RAMOS DIAS em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:44

Decorrido prazo de MOACIR RAMOS DIAS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 14:51

Conclusos para julgamento
31/03/2025 08:12

Outras Decisões
29/03/2025 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.
29/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 13:01

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:04

Juntada de Petição de contra-razões
27/03/2025 13:14

Comunicação eletrônica
27/03/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 19:55

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
26/03/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 01:14

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 20:35

Comunicação eletrônica
20/03/2025 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 20:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRIDO) e não-provido
20/03/2025 11:01

Conclusos para decisão
08/03/2025 12:04

Recebidos os autos
08/03/2025 12:04

Conclusos para julgamento
08/03/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso Interno - Agravo Interno • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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