11/02/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 09:49

Juntada de Certidão
19/07/2024 01:49

Decorrido prazo de LAUDICEIA DE SOUSA BATISTA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:49

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA SOARES em 18/07/2024 23:59.
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8001664-50.2018.8.05.0044 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Buerarema Autor: Laudiceia De Sousa Batista Advogado: Artur Barreto Cavalcanti Da Silveira (OAB:BA57095) Advogado: Gustavo Landulfo Lima (OAB:BA56454) Advogado: Franklin Conceicao Mascarenhas (OAB:BA55874) Reu: Eduardo Pereira Soares Advogado: Marconi Calmon Do Nascimento Filho (OAB:BA35747) Autor: Laudiceia De Sousa Batista Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8001664-50.2018.8.05.0044 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: LAUDICEIA DE SOUSA BATISTA Advogado(s): ARTUR BARRETO CAVALCANTI DA SILVEIRA (OAB:BA57095), GUSTAVO LANDULFO LIMA (OAB:BA56454), FRANKLIN CONCEICAO MASCARENHAS (OAB:BA55874) REU: EDUARDO PEREIRA SOARES Advogado(s): MARCONI CALMON DO NASCIMENTO FILHO registrado(a) civilmente como MARCONI CALMON DO NASCIMENTO FILHO (OAB:BA35747) DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
14/06/2024 00:07

Expedição de despacho.
14/06/2024 00:07

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 20:53

Decorrido prazo de LAUDICEIA DE SOUSA BATISTA em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:13

Decorrido prazo de LAUDICEIA DE SOUSA BATISTA em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 11:50

Conclusos para despacho
04/06/2024 11:50

Juntada de Certidão
11/05/2024 21:42

Publicado Certidão em 09/05/2024.
11/05/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 13:46

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 14:54

Conclusos para decisão
21/12/2022 14:54

Juntada de Certidão
15/12/2022 11:55

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
13/12/2022 14:09

Expedição de intimação.
13/12/2022 14:05

Juntada de Certidão
13/12/2022 13:57

Juntada de Certidão
08/12/2022 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/12/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 12:34

Juntada de Certidão
21/03/2022 08:23

Conclusos para despacho
26/02/2022 03:35

Decorrido prazo de GUSTAVO LANDULFO LIMA em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 03:35

Decorrido prazo de MARCONI CALMON DO NASCIMENTO FILHO em 25/02/2022 23:59.
18/02/2022 09:43

Publicado Intimação em 17/02/2022.
18/02/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2022 17:18

Outras Decisões
08/02/2022 22:51

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 22:48

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 13:20

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 13:36

Conclusos para decisão
16/11/2021 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2021 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2021 11:03

Decorrido prazo de ARTUR BARRETO CAVALCANTI DA SILVEIRA em 05/11/2021 23:59.
10/11/2021 11:03

Decorrido prazo de MARCONI CALMON DO NASCIMENTO FILHO em 05/11/2021 23:59.
01/11/2021 20:27

Publicado Intimação em 26/10/2021.
01/11/2021 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
01/11/2021 20:26

Publicado Intimação em 26/10/2021.
01/11/2021 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
01/11/2021 19:26

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2021 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2021 11:35

Expedição de intimação.
20/10/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 10:21

Conclusos para despacho
26/07/2021 09:24

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
23/07/2021 11:30

Expedição de intimação.
23/07/2021 10:37

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 16:52

Conclusos para decisão
12/02/2020 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/02/2020 09:41

Juntada de Certidão
06/02/2020 01:07

Decorrido prazo de LAUDICEIA DE SOUSA BATISTA em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 01:07

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA SOARES em 05/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 11:31

Juntada de Petição de procuração
16/12/2019 19:16

Publicado Decisão em 13/12/2019.
12/12/2019 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 18:06

Declarada incompetência
11/12/2019 08:29

Juntada de Petição de outros documentos
09/12/2019 13:16

Conclusos para decisão
05/12/2019 20:53

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 02:06

Decorrido prazo de LAUDICEIA DE SOUSA BATISTA em 20/08/2019 23:59:59.
09/09/2019 02:06

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA SOARES em 20/08/2019 23:59:59.
08/09/2019 14:40

Publicado Despacho em 19/07/2019.
25/07/2019 23:51

Juntada de Petição de petição
20/07/2019 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 15:36

Expedição de despacho.
18/07/2019 15:36

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 15:24

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 20:52

Decorrido prazo de ARTUR BARRETO CAVALCANTI DA SILVEIRA em 07/02/2019 23:59:59.
27/03/2019 00:03

Juntada de Petição de contestação
27/02/2019 11:03

Conclusos para decisão
27/02/2019 11:02

Juntada de ata da audiência
04/02/2019 10:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/02/2019 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2019 20:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2019 01:04

Publicado Intimação em 31/01/2019.
31/01/2019 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2019 14:38

Expedição de intimação.
29/01/2019 14:37

Expedição de Mandado.
14/01/2019 13:22

Juntada de ato ordinatório
12/12/2018 10:47

Juntada de Certidão
08/10/2018 14:23

Conclusos para decisão
08/10/2018 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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