18/07/2025 11:19

Baixa Definitiva
18/07/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
20/06/2025 17:07

Decorrido prazo de ROBERTO PINTO DE SOUSA em 16/06/2025 23:59.
31/05/2025 12:53

Decorrido prazo de ROBERTO PINTO DE SOUSA em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 14:11

Expedição de sentença.
07/05/2025 16:28

Expedição de ato ordinatório.
07/05/2025 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 15:32

Conclusos para julgamento
07/05/2025 15:31

Expedição de ato ordinatório.
05/05/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 11:41

Expedição de ato ordinatório.
16/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:26

Expedição de Alvará.
02/04/2025 15:15

Processo Desarquivado
11/02/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2024 23:59.
19/07/2024 01:03

Decorrido prazo de ROBERTO PINTO DE SOUSA em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:46

Decorrido prazo de ROBERTO PINTO DE SOUSA em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 17:02

Publicado Certidão em 25/06/2024.
26/06/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 10:22

Arquivado Provisoramente
18/06/2024 10:22

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:21

Expedição de sentença.
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 8026842-96.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Exequente: Roberto Pinto De Sousa Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana (OAB:BA27022) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8026842-96.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: ROBERTO PINTO DE SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

Vistos....

Cuida-se de cumprimento de sentença, na ação em que são partes ROBERTO PINTO DE SOUSA, como autor/exequente, e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, como réu/executado.

Consoante se verifica dos autos, o Exequente apresentou planilha de cálculo relativo ao débito do INSS, sendo R$ 70.772,06 (setenta mil, setecentos e setenta e dois reais e seis centavos), referente valor principal e R$ 8.361,01 (oito mil, trezentos e sessenta e um reais e um centavo), referente ao valor de honorários sucumbenciais, conforme Id 375289909.

Intimado, o INSS manifestou-se concordando com os valores apresentados pela parte Exequente (Id.433569632). É o relatório.

No caso, não existe óbice à autocomposição, eis que a ação versa exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado, disponível, portanto.

Assim sendo, HOMOLOGO, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes, considerando o valor apontado em Id 285284196, qual seja, R$ 70.772,06 (setenta mil, setecentos e setenta e dois reais e seis centavos), referente valor principal e R$ 8.361,01 (oito mil, trezentos e sessenta e um reais e um centavo), referente ao valor de honorários sucumbenciais.

Destarte, extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, letra "b", e a execução com fundamento no artigo 924, III, ambos do CPC/2015.

Transitada em julgado a sentença, expeça o precatório, ou, em sendo o caso, a competente Requisição de Pequeno Valor – RPV, independentemente de manifestação expressa das partes.

Por último, caso ainda não realizado, deverão o(a) Autor(a) e advogado acostar(em) seus dados bancários e sua chave PIX vinculada à sua conta bancária, além do contrato de honorários, caso existente, a fim de agilizar a expedição do respectivo ofício requisitório, devendo fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, não havendo pendências a superar, arquivem-se os autos.

Publique-se e intimem-se.

Salvador/BA, 11 de março de 2024.

Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
13/06/2024 18:36

Expedição de sentença.
13/06/2024 18:36

Expedição de RPV.
13/06/2024 18:35

Expedição de sentença.
13/06/2024 18:35

Expedição de RPV.
06/06/2024 10:16

Juntada de Certidão
26/05/2024 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2024 23:59.
27/04/2024 08:27

Decorrido prazo de ROBERTO PINTO DE SOUSA em 25/04/2024 23:59.
21/04/2024 10:33

Decorrido prazo de ROBERTO PINTO DE SOUSA em 19/04/2024 23:59.
27/03/2024 05:00

Publicado Sentença em 27/03/2024.
27/03/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 14:33

Expedição de sentença.
18/03/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:51

Expedição de despacho.
11/03/2024 15:51

Homologada a Transação
11/03/2024 14:45

Conclusos para julgamento
03/03/2024 10:10

Decorrido prazo de ROBERTO PINTO DE SOUSA em 15/02/2024 23:59.
03/03/2024 10:10

Decorrido prazo de ROBERTO PINTO DE SOUSA em 16/02/2024 23:59.
01/03/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
30/12/2023 22:37

Publicado Despacho em 18/12/2023.
30/12/2023 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
15/12/2023 17:41

Expedição de despacho.
15/12/2023 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:07

Conclusos para despacho
03/09/2023 09:05

Expedição de Certidão.
03/09/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/06/2023 18:16

Decorrido prazo de ROBERTO PINTO DE SOUSA em 12/04/2023 23:59.
20/03/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 14:28

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 14:27

Expedição de sentença.
09/03/2023 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 14:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2023 14:58

Recebidos os autos
07/03/2023 14:58

Juntada de Certidão
07/03/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2022 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/06/2022 11:27

Expedição de sentença.
19/06/2022 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2022 22:05

Juntada de Certidão
27/01/2022 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2022 23:59.
12/11/2021 17:48

Juntada de Petição de contra-razões
08/11/2021 21:27

Publicado Sentença em 26/10/2021.
08/11/2021 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
25/10/2021 13:34

Expedição de sentença.
25/10/2021 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/09/2021 18:59

Expedição de sentença.
24/09/2021 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/09/2021 18:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2021 15:41

Conclusos para julgamento
29/06/2021 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2021 23:59.
10/06/2021 04:20

Decorrido prazo de ROBERTO PINTO DE SOUSA em 09/06/2021 23:59.
02/06/2021 03:46

Decorrido prazo de ROBERTO PINTO DE SOUSA em 01/06/2021 23:59.
11/05/2021 22:28

Publicado Sentença em 10/05/2021.
11/05/2021 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 12:57

Juntada de Petição de contra-razões
11/05/2021 12:55

Juntada de Petição de apelação
07/05/2021 09:34

Expedição de sentença.
07/05/2021 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2021 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2021 16:53

Expedição de ato ordinatório.
24/03/2021 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2021 16:53

Julgado procedente o pedido
17/12/2020 01:12

Decorrido prazo de ROBERTO PINTO DE SOUSA em 01/06/2020 23:59:59.
26/10/2020 17:36

Conclusos para julgamento
27/09/2020 18:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2020 23:59:59.
16/09/2020 12:37

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 01:37

Decorrido prazo de ROBERTO PINTO DE SOUSA em 19/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 21:48

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 12:08

Juntada de Certidão
30/03/2020 15:07

Juntada de Petição de réplica
16/03/2020 06:55

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2020.
13/03/2020 16:16

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 16:39

Expedição de Alvará via Correios/Carta/Edital.
11/03/2020 14:52

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
11/03/2020 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 14:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 12:40

Juntada de Petição de laudo pericial
28/12/2019 12:31

Juntada de Petição de petição
05/10/2019 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2019 23:59:59.
16/09/2019 16:45

Juntada de Petição de contestação
10/09/2019 10:52

Decorrido prazo de ROBERTO PINTO DE SOUSA em 22/08/2019 23:59:59.
02/09/2019 01:00

Decorrido prazo de ROBERTO PINTO DE SOUSA em 30/08/2019 23:59:59.
02/09/2019 00:23

Publicado Decisão em 14/08/2019.
13/08/2019 13:34

Expedição de decisão.
13/08/2019 13:34

Expedição de decisão.
08/08/2019 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2019 15:23

Juntada de Outros documentos
25/07/2019 16:22

Conclusos para decisão
25/07/2019 16:21

Distribuído por sorteio
25/07/2019 16:14

Juntada de Petição de petição inicial
25/07/2019 16:14

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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