09/06/2025 15:12

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:29

Conclusos para decisão
17/07/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8015062-91.2021.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Vania Maria Oliveira Dos Santos Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:BA13908-A) Advogado: Victor Ramiro De Oliva (OAB:BA39278) Advogado: Mauricio Silva Leahy (OAB:BA13907) Advogado: Mauricio Trindade Miranda (OAB:BA13776) Requerente: Breno Alves Soares Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:BA13908-A) Advogado: Victor Ramiro De Oliva (OAB:BA39278) Advogado: Mauricio Silva Leahy (OAB:BA13907) Advogado: Mauricio Trindade Miranda (OAB:BA13776) Requerente: Arnon Alves Soares Junior Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:BA13908-A) Advogado: Victor Ramiro De Oliva (OAB:BA39278) Advogado: Mauricio Silva Leahy (OAB:BA13907) Advogado: Mauricio Trindade Miranda (OAB:BA13776) Inventariado: Arnon Alves Soares Herdeiro: Tatiana Moreira Soares Nunes Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:BA13908-A) Advogado: Mauricio Trindade Miranda (OAB:BA13776) Advogado: Fabio Freire De Carvalho Matos (OAB:BA14194) Advogado: Victor Ramiro De Oliva (OAB:BA39278) Herdeiro: Maiana Moreira Soares Advogado: Larissa Ferreira Simoes De Oliveira (OAB:BA21513) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 8015062-91.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR HERDEIRO: TATIANA MOREIRA SOARES NUNES e outros (4) Advogado(s): VICTOR RAMIRO DE OLIVA (OAB:BA39278), HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB:BA13908-A), MAURICIO SILVA LEAHY registrado(a) civilmente como MAURICIO SILVA LEAHY (OAB:BA13907), FABIO FREIRE DE CARVALHO MATOS (OAB:BA14194), LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA (OAB:BA21513), MAURICIO TRINDADE MIRANDA (OAB:BA13776) INVENTARIADO: ARNON ALVES SOARES Advogado(s): DECISÃO Trata-se de pedido de prorrogação de validade de alvará incidental no bojo do procedimento de Inventario Judicial dos bens deixados por falecimento de Arnon Alves Soares.

Decisão Interlocutória de Id- 261403297 datada de 11 de outubro de 2022 que deferiu o pedido de alvará com o fito de alienar o bem Fazenda Nossa Senhora da Conceição, localizado no Município de Nazaré-Bahia nas condições ali expostas.

Ao Id-383459946 fora deferido pedido de prorrogação de validade do expediente, bem como outros a convergir para evolução do quadro processual.

Em nova oportunidade, a inventariante reproduz o requerimento de Id- 383459946, desta vez sob argumento de que “2.

Isto se deve sobretudo à demora para obtenção da documentação de Carta de Anuência para Extinção de Hipoteca junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A.

Conforme atesta a certidão imobiliária em anexo, a averbação do cancelamento da hipoteca que recaía sobre o imóvel somente foi registrada em 11/03/2024. 3.

Finda a etapa supra, a inventariante dirigiu-se ao Tabelionato de Notas da Comarca de Nazaré/BA para solicitar a lavratura da escritura pública de compra e venda em comento.

Ocorre que, surpreendentemente, o tabelião competente passou a exigir, mais uma vez, a renovação do prazo de validade do supracitado alvará de autorização.” É o breve relatório.

O negócio jurídico firmado entre a inventariante e os demais sucessores do falecido (promitentes vendedores) e o senhor Antonio Alberto Borges Andrade (promissário comprador) iniciaram em 2022, preambularmente com a autorização judicial da lavra deste MM juízo e, ato contínuo, com a lavratura do instrumento particular de promessa de compra e venda de bem imóvel e outras avenças, Id-364801140.

O cumprimento parcial do acordado no instrumento supramencionado se deu mediante depósito do valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil) reais em conta judicial vinculada aos autos e o remanescente será depositado após a assinatura da escritura definitiva.

Narra a inventariante que a concretização do negócio jurídico, nesses dois anos, não se efetivou por circunstâncias alheias a sua vontade, requerendo a prorrogação da validade da alvará incidental autorizador.

Ex Posittis, considerando as razões trazidas a conhecimento do juízo, bem como à vista da necessidade de resolução do procedimento em respeito a princípio constitucional da duração razoável do processo, DEFIRO o pedido de Id-447865556, por 60 dias, prorrogável por igual período, devendo a inventariante no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar certidões negativas de débitos em nome do "de cujus" emitidas pelas Fazendas Federal, Estadual e Municipal.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, dou a esta decisão força de ALVARÁ, possibilitando à Inventariante, VANIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS, portadora do CPF/MF: *78.***.*20-82, a realizar a venda do imóvel acima descrito.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, (data da assinatura digital) Catiusca Barros Vieira Bernardino Juíza de Direito Auxiliar CBVB.LH
12/06/2024 23:58

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 13:45

Conclusos para despacho
06/12/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.
28/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:17

Juntada de informação
21/07/2023 05:18

Decorrido prazo de MAIANA MOREIRA SOARES em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 23:24

Decorrido prazo de ARNON ALVES SOARES JUNIOR em 01/06/2023 23:59.
08/07/2023 04:26

Decorrido prazo de MAIANA MOREIRA SOARES em 01/06/2023 23:59.
05/07/2023 02:46

Publicado Decisão em 03/05/2023.
05/07/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
19/06/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 05:53

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.
16/06/2023 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito
22/02/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
22/02/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
22/02/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
22/02/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
14/02/2023 12:04

Conclusos para despacho
14/02/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2022 13:34

Outras Decisões
30/08/2022 09:42

Conclusos para despacho
19/08/2022 19:01

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 17:50

Juntada de informação
09/08/2022 15:47

Decorrido prazo de ARNON ALVES SOARES JUNIOR em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 15:47

Decorrido prazo de BRENO ALVES SOARES em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 15:47

Decorrido prazo de VANIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/08/2022 23:59.
09/07/2022 11:35

Publicado Despacho em 08/07/2022.
09/07/2022 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
07/07/2022 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 07:20

Conclusos para despacho
03/02/2022 03:38

Decorrido prazo de VANIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 01/02/2022 23:59.
03/02/2022 02:10

Decorrido prazo de BRENO ALVES SOARES em 01/02/2022 23:59.
03/02/2022 02:10

Decorrido prazo de ARNON ALVES SOARES JUNIOR em 01/02/2022 23:59.
01/02/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 09:28

Publicado Despacho em 06/12/2021.
06/12/2021 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 19:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 14:56

Decorrido prazo de ARNON ALVES SOARES JUNIOR em 06/05/2021 23:59.
09/07/2021 14:56

Decorrido prazo de BRENO ALVES SOARES em 06/05/2021 23:59.
09/07/2021 01:33

Decorrido prazo de VANIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/05/2021 23:59.
08/07/2021 14:04

Publicado Decisão em 26/02/2021.
08/07/2021 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
18/06/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 13:10

Conclusos para despacho
25/05/2021 13:05

Juntada de Certidão
26/04/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 00:03

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2021 08:29

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 16:01

Concedida a Medida Liminar
09/02/2021 19:04

Conclusos para despacho
09/02/2021 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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