30/07/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 09:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/05/2024 09:36

Baixa Definitiva
23/05/2024 09:36

Transitado em Julgado em 23/05/2024
23/05/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:08

Decorrido prazo de HELY DUTRA CABRAL DA FONSECA em 21/05/2024 23:59.
23/04/2024 01:31

Expedição de Certidão.
20/04/2024 03:47

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 09:13

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:11

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
11/04/2024 10:55

Deliberado em sessão - julgado
28/03/2024 01:37

Expedição de Certidão.
28/03/2024 01:37

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:33

Incluído em pauta para 08/04/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
16/03/2024 06:49

Solicitado dia de julgamento
15/01/2024 18:21

Recebidos os autos
15/01/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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