04/07/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 03:09

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 09/11/2023 23:59.
14/12/2023 10:25

Conclusos para julgamento
14/12/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023 10:24

Conclusos para julgamento
09/11/2023 13:53

Publicado Intimação em 16/10/2023.
09/11/2023 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
03/11/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 8000136-04.2021.8.05.0067 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Coração De Maria Exequente: Bradesco Saude S/a Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Executado: Vieira E Neves Comercial Ltda - Me Advogado: Samuel Martins De Oliveira (OAB:BA32749) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 8000136-04.2021.8.05.0067 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO EXECUTADO: VIEIRA E NEVES COMERCIAL LTDA - ME Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos, etc.

A atribuição do efeito suspensivo à exceção de pré-executividade em comento deve seguir os requisitos para atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, haja vista a ausência de norma para tanto.

Atinente, portanto, ao que dispõe o art. 919, § 1º, do CPC, a atribuição de efeito suspensivo aos embargos é possível desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes e que preencha os requisitos para concessão da tutela de urgência.

Nota-se que os requisitos exigidos pelo art. 919, § 1º, não encontram respaldo neste caso, uma vez que o executado não apresentou nenhuma garantia à execução.

Assim, desnecessária se faz a análise dos requisitos elencados no art. 300 (tutela de urgência), uma vez que para o deferimento do efeito suspensivo é imprescindível cumular as condições aduzidas no § 1º do art. 919.

INDEFIRO , então, o pedido de atribuição de efeito suspensivo.

Intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de 15 dias.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Dou ao presente despacho força de mandado.

Coração de Maria-BA, na data da assinatura eletrônica.

Diva Maria Maciel Rocha Monteiro de Castro Juíza de Direito Titular
10/10/2023 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 12:06

Expedição de citação.
26/09/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 19:17

Conclusos para despacho
29/05/2023 19:16

Expedição de citação.
11/03/2023 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2023 19:53

Juntada de Petição de citação
23/02/2023 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2023 09:13

Expedição de citação.
10/05/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2021 19:02

Juntada de Petição de citação
12/04/2021 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2021 11:44

Expedição de citação.
06/04/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 10:07

Conclusos para despacho
25/02/2021 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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