23/04/2025 22:45

Conclusos para despacho
23/04/2025 22:45

Juntada de Certidão
19/07/2024 01:50

Decorrido prazo de MARCELA SANTOS DOS ANJOS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:50

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY C DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:50

Decorrido prazo de MARCELA SANTOS DOS ANJOS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:50

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY C DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:26

Decorrido prazo de MARCELA SANTOS DOS ANJOS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:26

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY C DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:26

Decorrido prazo de MARCELA SANTOS DOS ANJOS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:26

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY C DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 18/07/2024 23:59.
30/06/2024 06:15

Publicado Despacho em 25/06/2024.
30/06/2024 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000124-68.2016.8.05.0033 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Buerarema Exequente: Marcela Santos Dos Anjos Advogado: Joao Felipe Sousa Vieira (OAB:BA46603) Advogado: Luiz Mauricio Gasparetto (OAB:BA44056) Executado: Motorola Mobility C De Produtos Eletronicos Ltda Advogado: Joao Alfredo De Luna Neto (OAB:BA14204) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000124-68.2016.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA EXEQUENTE: MARCELA SANTOS DOS ANJOS Advogado(s): JOAO FELIPE SOUSA VIEIRA (OAB:BA46603), LUIZ MAURICIO GASPARETTO (OAB:BA44056) EXECUTADO: MOTOROLA MOBILITY C DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA Advogado(s): JOAO ALFREDO DE LUNA NETO (OAB:BA14204) DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 18:23

Expedição de despacho.
13/06/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:10

Conclusos para despacho
08/08/2023 11:10

Juntada de Certidão
08/08/2023 11:08

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 12:30

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
21/07/2023 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 12:01

Expedição de intimação.
20/07/2023 11:25

Juntada de Certidão
20/07/2023 10:00

Expedição de intimação.
20/07/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 13:00

Conclusos para despacho
10/11/2021 13:00

Juntada de Certidão
27/10/2021 08:23

Decorrido prazo de LUIZ MAURICIO GASPARETTO em 18/08/2021 23:59.
10/10/2021 20:30

Decorrido prazo de MARCELA SANTOS DOS ANJOS em 06/10/2021 23:59.
20/09/2021 11:42

Juntada de Petição de certidão
10/09/2021 09:04

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 19:55

Expedição de intimação.
29/07/2021 19:17

Publicado Intimação em 26/07/2021.
29/07/2021 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
23/07/2021 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2021 01:10

Decorrido prazo de LUIZ MAURICIO GASPARETTO em 04/09/2020 23:59:59.
17/12/2020 14:08

Conclusos para decisão
17/12/2020 14:00

Juntada de Certidão
08/10/2020 02:41

Publicado Intimação em 21/08/2020.
20/08/2020 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2020 22:09

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 09:50

Conclusos para despacho
16/03/2019 01:02

Decorrido prazo de LUIZ MAURICIO GASPARETTO em 31/08/2018 23:59:59.
15/03/2019 00:22

Decorrido prazo de JOAO FELIPE SOUSA VIEIRA em 31/08/2018 23:59:59.
18/11/2018 00:02

Publicado Intimação em 10/08/2018.
18/11/2018 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2018 14:20

Publicado Intimação em 10/08/2018.
10/09/2018 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2018 16:34

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2017 11:34

Conclusos para despacho
14/02/2017 14:58

Juntada de Petição de petição
01/02/2017 01:03

Decorrido prazo de LUIZ MAURICIO GASPARETTO em 03/11/2016 23:59:59.
26/01/2017 00:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE FONSECA DE MELLO em 27/10/2016 23:59:59.
08/12/2016 11:07

Juntada de Petição de petição
20/11/2016 18:24

Juntada de Petição de petição
18/11/2016 01:46

Decorrido prazo de JOAO ALFREDO DE LUNA NETO em 03/11/2016 23:59:59.
17/10/2016 00:02

Publicado Intimação em 17/10/2016.
15/10/2016 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2016 10:27

Expedição de intimação.
11/10/2016 10:27

Expedição de intimação.
11/10/2016 10:27

Expedição de intimação.
18/09/2016 21:40

Julgado procedente em parte do pedido
08/06/2016 12:10

Conclusos para despacho
08/06/2016 12:09

Juntada de termo
19/05/2016 11:50

Juntada de aviso de recebimento
19/05/2016 11:49

Juntada de termo
03/05/2016 06:20

Decorrido prazo de JOAO FELIPE SOUSA VIEIRA em 02/05/2016 23:59:59.
27/04/2016 11:45

Expedição de intimação.
27/04/2016 11:45

Expedição de citação.
27/04/2016 11:45

Expedição de intimação.
06/04/2016 12:37

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2016 14:44

Conclusos para despacho
16/03/2016 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2016

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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