TJBA - 8169490-26.2024.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2025 10:06
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8169490-26.2024.8.05.0001 REQUERENTE: EDVIN PIRES DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO Certifico que foi manejado Recurso Inominado pela parte Autora sem preparo, embora tenha formulado pedido de gratuidade. ATO ORDINATÓRIO Assim, de ordem da(o) Exma(o).
Magistrada(o), fica a parte Recorrente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos documentos que comprem o preenchimento dos pressupostos ensejadores da concessão da gratuidade pleiteada (a exemplo de contracheque atualizado, declaração do IRPF atualizado, extratos bancários, contas de energia elétrica e outras despesas fixas), ou, no mesmo prazo, promova de logo o recolhimento das custas processuais.
Após, os autos serão conclusos.
Salvador, 17 de julho de 2025.
RODIVA LOPES NONATO Servidor Judiciário -
17/07/2025 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/07/2025 11:08
Juntada de Certidão
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22/03/2025 04:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 04:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.
-
22/01/2025 04:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.
-
18/01/2025 17:06
Decorrido prazo de EDVIN PIRES DE SOUZA em 18/12/2024 23:59.
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09/12/2024 23:20
Publicado Sentença em 04/12/2024.
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09/12/2024 23:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
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03/12/2024 16:41
Juntada de Petição de apelação
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29/11/2024 18:17
Cominicação eletrônica
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29/11/2024 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
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29/11/2024 18:17
Julgado improcedente o pedido
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28/11/2024 10:13
Conclusos para julgamento
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26/11/2024 17:00
Juntada de Petição de réplica
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12/11/2024 16:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/11/2024 16:54
Cominicação eletrônica
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12/11/2024 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
09/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
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