TJBA - 0049024-96.2011.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
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Movimentações
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29/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0049024-96.2011.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo] INTERESSADO: EDSON JOSE DE ANDRADE Advogado(s) do reclamante: ASTOLFO SANTOS SIMÕES DE CARVALHO #INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomem ciência acerca do retorno dos autos oriundos do Segundo Grau e, querendo, requeiram o que entender cabível.
Salvador-BA, 28 de julho de 2025.
NARA MARIA DA SILVA Servidor(a) Autorizado(a) -
21/09/2021 15:06
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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18/12/2018 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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18/09/2018 00:00
Petição
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14/09/2018 00:00
Recebimento
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07/08/2018 00:00
Publicação
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06/04/2016 00:00
Com efeito suspensivo
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21/05/2015 00:00
Petição
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12/05/2015 00:00
Recebimento
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05/05/2015 00:00
Recebimento
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29/04/2015 00:00
Publicação
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27/03/2015 00:00
Procedência
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04/12/2012 00:00
Petição
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17/08/2011 09:32
Protocolo de Petição
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09/08/2011 08:29
Conclusão
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09/08/2011 08:28
Petição
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08/08/2011 13:58
Protocolo de Petição
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13/06/2011 14:02
Entrega em carga/vista
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10/06/2011 19:32
Mandado
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10/06/2011 19:25
Antecipação de tutela
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26/05/2011 11:58
Mandado
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26/05/2011 09:23
Conclusão
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25/05/2011 13:41
Recebimento
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24/05/2011 17:48
Remessa
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24/05/2011 17:45
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2011
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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