TJBA - 0143093-43.1999.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLORISVALDO JOSE FERREIRA

Advogados

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS

OAB: 8976/BA

CPF *81.***.*52-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MANOEL DIAS DE SOUZA FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2022 16:42

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 29/07/2022 16:42

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2022 16:42

    Transitado em Julgado em 29/07/2022

  • 29/07/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 00:54

    Decorrido prazo de Florisvaldo Jose Ferreira em 09/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 00:49

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 14:42

    Publicado Intimação em 31/03/2022.

  • 01/04/2022 14:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 30/03/2022 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2021 18:46

    Devolvidos os autos

  • 27/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 22/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 30/06/2021 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 28/06/2021 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 22/06/2021 00:00

    Baixa Definitiva

  • 22/06/2021 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 22/06/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 21/06/2021 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 21/06/2021 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 15/06/2021 00:00

    Petição

  • 15/06/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 15/06/2021 00:00

    Petição

  • 15/06/2021 00:00

    Conclusão

  • 15/06/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 08/06/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 08/06/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 08/06/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 08/06/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 16/02/2021 00:00

    Vista à PGE

  • 15/02/2021 00:00

    Publicação

  • 22/01/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/12/2020 00:00

    Não-Provimento

  • 16/12/2020 00:00

    Julgado

  • 09/12/2020 00:00

    Publicação

  • 24/11/2020 00:00

    Inclusão em pauta

  • 20/11/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara

  • 20/11/2020 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara

  • 18/11/2020 00:00

    Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos

  • 18/11/2020 00:00

    Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos

  • 18/11/2020 00:00

    Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara

  • 18/11/2020 00:00

    Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara

  • 18/11/2020 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 04/11/2020 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 04/11/2020 00:00

    Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

  • 04/11/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

  • 04/11/2020 00:00

    Petição

  • 03/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 03/10/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 03/10/2019 00:00

    Conclusão

  • 03/10/2019 00:00

    Petição

  • 03/10/2019 00:00

    Petição

  • 02/10/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 17/09/2019 00:00

    Petição

  • 17/09/2019 00:00

    Vista ao Advogado

  • 17/09/2019 00:00

    Petição

  • 10/09/2019 00:00

    Publicação

  • 09/09/2019 00:00

    Petição

  • 09/09/2019 00:00

    Petição

  • 09/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos

  • 09/08/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 09/08/2019 00:00

    Vista à PGE

  • 05/08/2019 00:00

    Publicação

  • 02/08/2019 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 02/08/2019 00:00

    Negação de Seguimento

  • 01/08/2019 00:00

    Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

  • 01/08/2019 00:00

    Recebido pela Seção de Recursos

  • 01/08/2019 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 01/08/2019 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 19/07/2019 00:00

    Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

  • 19/07/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

  • 25/08/2017 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 05/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/06/2013 00:00

    Apensamento

  • 21/03/2013 00:00

    Petição

  • 21/03/2013 00:00

    Petição

  • 26/12/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2012 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/11/2012 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Recursos

  • 29/11/2012 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Recursos

  • 26/09/1996 09:16

    REGISTRO/PUBLICACAO DO ACORDAO

  • 07/08/1996 00:00

    INCLUSAO EM PAUTA/NOVA INCLUSAO

  • 01/12/1995 14:55

    REGISTRO/PUBLICACAO DO ACORDAO

  • 09/10/1995 17:05

    INCLUSAO EM PAUTA/NOVA INCLUSAO

  • 28/09/1995 14:04

    INCLUSAO EM PAUTA/NOVA INCLUSAO

  • 11/05/1994 11:17

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/1994

Ultima Atualização
05/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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