TJBA - 0110027-28.2006.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR ª VARA DA FAZENDA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

MARCUS VINICIUS CAMINHA

CLAUDIO FRANCISCO CARVALHO DOS SANTOS

CPF *66.***.*66-53

Advogados

CARLOS HUMBERTO RAMOS LAUTON

OAB: 16491/BA

CPF *92.***.*24-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 12:27

    Remetido ao STJ - (2022/0319306-9)

  • 25/07/2022 17:23

    Juntada de certidão

  • 20/05/2022 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 01:06

    Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO CARVALHO DOS SANTOS em 17/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 01:06

    Decorrido prazo de Juiz de Direito de Salvador ª Vara da Fazenda Publica em 17/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 00:12

    Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO CARVALHO DOS SANTOS em 05/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 00:12

    Decorrido prazo de Juiz de Direito de Salvador ª Vara da Fazenda Publica em 05/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 11:02

    Publicado Decisão em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 11:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 28/04/2022 11:18

    Expedição de decisão.

  • 13/04/2022 09:58

    Publicado Despacho em 13/04/2022.

  • 13/04/2022 09:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 13/04/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 17:55

    Expedição de despacho.

  • 11/04/2022 16:16

    Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA (TERCEIRO INTERESSADO)

  • 11/04/2022 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 11:38

    Conclusos #Não preenchido#

  • 22/02/2022 11:38

    Juntada de certidão

  • 07/02/2022 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2022 23:59.

  • 07/02/2022 00:34

    Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO CARVALHO DOS SANTOS em 02/02/2022 23:59.

  • 30/11/2021 09:23

    Publicado Intimação em 30/11/2021.

  • 30/11/2021 09:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

  • 29/11/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 14:29

    Devolvidos os autos

  • 22/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 20/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 13/01/2021 00:00

    Publicação

  • 12/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/01/2021 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 11/01/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 11/01/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 11/01/2021 00:00

    Petição

  • 11/01/2021 00:00

    Petição

  • 11/01/2021 00:00

    Petição

  • 11/01/2021 00:00

    Devolvida Petição ao Protocolo

  • 11/01/2021 00:00

    Devolvida Petição ao Protocolo

  • 11/01/2021 00:00

    Petição

  • 08/01/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 08/01/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 08/01/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 08/01/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 08/01/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 01/12/2020 00:00

    Expedição de Termo

  • 01/12/2020 00:00

    Vista à PGE

  • 20/10/2020 00:00

    Publicação

  • 21/09/2020 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 21/09/2020 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 17/09/2020 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 17/09/2020 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 16/09/2020 00:00

    Recurso Especial

  • 16/09/2020 00:00

    Negação de Seguimento

  • 27/11/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 20/11/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 20/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/11/2019 00:00

    Conclusão

  • 20/09/2019 00:00

    Publicação

  • 19/09/2019 16:47

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 19/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/09/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 13/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 12/09/2019 00:00

    Petição

  • 12/09/2019 00:00

    Petição

  • 12/09/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 11/09/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 11/09/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 02/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

  • 25/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/06/2019 00:00

    Publicação

  • 17/06/2019 00:00

    Provimento em Parte

  • 12/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/05/2019 00:00

    Julgado

  • 20/05/2019 00:00

    Publicação

  • 16/05/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 09/05/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 08/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 08/05/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 09/04/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 08/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 27/06/2018 00:00

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 12/01/2018 00:00

    Publicação

  • 11/01/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 11/01/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 10/01/2018 00:00

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 10/10/2017 00:00

    Publicação

  • 06/10/2017 00:00

    Distribuição por Sorteio

  • 06/10/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 06/10/2017 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 06/10/2017 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 05/10/2017 00:00

    Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2017

Ultima Atualização
12/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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