22/08/2025 11:55

Conclusos para julgamento
08/08/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:34

Publicado Intimação em 30/07/2025.
05/08/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8053767-22.2025.8.05.0001REQUERENTE: ANDRE MAURICIO MACHADO DE SANTANARepresentante(s): JULIANA MARIA DA COSTA PINTO DIAS (OAB:BA38391)REQUERIDO: ESTADO DA BAHIARepresentante(s): INTIMAÇÃOPrezado(a) Senhor(a),Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem do Dr.

Juiz desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 28 de julho de 2025.(documento juntado automaticamente pelo sistema)
28/07/2025 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 511493310
28/07/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2025 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.
10/05/2025 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.
01/05/2025 01:34

Mandado devolvido Positivamente
10/04/2025 14:20

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 08:09

Expedição de Mandado.
02/04/2025 08:02

Expedição de citação.
02/04/2025 08:00

Expedição de decisão.
01/04/2025 09:45

Concedida a tutela provisória
31/03/2025 16:16

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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