18/07/2025 18:43

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 17:08

Expedição de intimação.
16/07/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:32

Juntada de informação
28/04/2025 17:30

Juntada de informação
25/04/2025 19:42

Expedição de intimação.
25/04/2025 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 12:25

Juntada de Certidão
23/04/2025 03:33

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MUNIZ CALUMBY em 13/03/2025 23:59.
23/04/2025 03:33

Decorrido prazo de GEORGENA PATRICIA SANTANA COSTA em 25/03/2025 23:59.
15/04/2025 17:52

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:16

Juntada de informação
10/03/2025 19:13

Publicado Intimação em 13/02/2025.
10/03/2025 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
01/03/2025 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2025 09:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/02/2025 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2025 09:56

Expedição de intimação.
11/02/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:05

Juntada de termo
06/02/2025 12:32

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:25

Juntada de acesso aos autos
06/02/2025 12:24

Juntada de mandado
29/01/2025 20:35

Nomeado perito
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000344-66.2019.8.05.0096 Interdição/curatela Jurisdição: Ibirataia Requerente: Georgena Patricia Santana Costa Advogado: Rita De Cassia Muniz Calumby (OAB:BA11629) Advogado: Ivana Carla Andrade Silva Da Guarda (OAB:BA10807) Requerido: Manoel Candido Correia Da Silva Advogado: Paulo Gomes De Novaes (OAB:BA14943) Advogado: Hyezza Lavinia Lima Tavares (OAB:BA69865) Advogado: Vinicius Silva Pinheiro (OAB:BA41764) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara Única da Comarca de Ibirataia (BA) Praça Juscelino Kubstcheck de Oliveira, s/n, Centro - CEP 45580-000, Fone: (73) 3537-2247 / 2252, WhatsApp: (73) 9929-6965 Ibirataia-BA E-mails: [email protected] / [email protected] Processo nº: 8000344-66.2019.8.05.0096 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: [Capacidade, Curadoria dos bens do ausente] GEORGENA PATRICIA SANTANA COSTA REQUERIDO: MANOEL CANDIDO CORREIA DA SILVA Advogado(s) do reclamado: PAULO GOMES DE NOVAES, VINICIUS SILVA PINHEIRO, HYEZZA TAVARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HYEZZA LAVINIA LIMA TAVARES Advogado(s) do reclamante: RITA DE CASSIA MUNIZ CALUMBY REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RITA DE CASSIA MUNIZ CALUMBY, IVANA CARLA ANDRADE SILVA DA GUARDA DECISÃO

Vistos. 1 – Certifique a secretaria se o psiquiatra juntou relatório conforme noticiado ao ID. 422099813. 1.1 - Por medida de celeridade processual desde já determino: 1.2 - Em caso positivo, abra-se vistas dos autos ao Representante do Ministério Público para manifestação, após, retornem os autos conclusos. 2- Em caso negativo, removo do munus de perito o profissional anteriormente nomeado e, nos termos da Resolução nº RESOLUÇÃO Nº 17, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, (Cria o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na Realização de Atos de Peritos Tradutores, Intérpretes e Atividades Afins, diretamente ligado à Presidência do Tribunal de Justiça, revoga as Resoluções CM - 01, de 24 de janeiro de janeiro de 2011 e CM - 03, de 19 de setembro de 2011, e, dá outras providências.), nomeio o médico psiquiatra, Dr.

Roney Cleber Santos Silva como perito, ao tempo em que fixo os honorários periciais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), devendo o referido profissional ser intimado da nomeação, bem como: a) advertido de que deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, devendo assinar a declaração de aceitação do encargo a ser encaminhada pela Secretaria em anexo (nos moldes do Anexo II da Resolução Nº 17, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 ) e devolvida juntamente com o laudo pericial. b) advertido de que ao perito também se aplicam os motivos de impedimento e suspeição previstos no art. 134 e ss. do CPC. c) cientificado de que o pagamento dos honorários periciais só se dará após o término do prazo para as partes se manifestem sobre o laudo e, em havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados. d) cientificado de que o laudo pericial deverá ser encaminhado a este Juízo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia. 3 - Determino o encaminhamento do (a) interditando (a) para realização de perícia médica, a ser realizada pelo perito acima nomeado, que deverá responder à quesitação do Juízo (apresentada abaixo) e do Ministério Público já depositados em Cartório, bem como a apresentada pelo (a) Patrono (a) do (a) Requerente/Defensoria Pública, caso deseje complementá-las, no prazo de 10 (dez) dias. 4 – A avaliação considerará, em relação ao(à) curatelando(a), os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação (art. 2º, § 1º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência), perquirindo minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para convencimento quanto à sua capacidade para praticar atos da vida civil e a extensão dos proveitos e prejuízos de determinada ação na vida do(a) curatelando(a).

Para tanto, responderá aos seguintes quesitos: a) O(A) curatelando(a) é portador(a) de anomalia com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras (qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento) o(a) limite ou impeça de participar da sociedade, bem como gozar, fruir e exercer seus direitos e atos da vida civil, de forma efetiva e plena em igualdade de condições com as demais pessoas nos termos do art. 2º da Lei nº 13.146/2015? b) Em caso positivo, qual o(s) tipo(s) de doença(s) física(s), mental(is), intelectual(is) ou sensorial(is) que representa? c) Em face do quadro clínico apontado, as barreiras apresentadas (art. 3º, IV da Lei nº 13.146/2015) implicarão a(o) curatelando(a) limitação ou impedimento à participação social, bem como ao gozo, à fruição e ao exercício de seus direitos e atos da vida civil de forma plena e efetiva? Em caso positivo, especificar o limite ou impedimento nos termos Lei nº 13.146/2015 (art. 2º,§ 1º). d) Diante da(s) patologia(s) apresentada(s), o(a) curatelando(a) tem entendimento de tais limites que inviabilizem o pleno e efetivo exercício dos atos da vida civil em igualdade de condições com as demais pessoas, podendo determinar-se e exprimir sua vontade? e) O(A) curatelando(a), diante da deficiência que o acomete, tem condições de reger sua pessoa e administrar seus bens e praticar os demais atos da vida civil? f) Em caso de confirmação da existência de doença que acomete o(a) curatelando(a), quais as características dessa doença e a mesma interfere no estado de lucidez da pessoa? g) A doença em questão tem prognóstico de cura? h) Como a curatela irá repercutir na subjetividade e na vida prática do(a) curatelando(a)? No que o ato beneficiará realmente aquela pessoa e o quanto ela será atingida pela curatela? i) Quem o(a) curatelando(a) gostaria que fosse seu/sua curador(a)? j) A curatela será realmente benéfica ao(à) curatelando(a)? Qual o real objetivo dele(a) e/ou de sua família, os planos do(a) futuro(a) curador(a) para o(a) curatelado(a) – visa realmente beneficiar o(a) interditando(a) ou beneficiar a si mesmo ou a outras pessoa? O(A) curatelando(a) tem discernimento para eleger pessoas idôneas, com as quais mantenham vínculo e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio sobre atos da vida civil, com exceção de atos patrimoniais e negociais? 5 - Intime-se a parte Autora para apresentar ao senhor perito nomeado, a cópia da petição inicial e de todos os documentos necessários à realização da perícia, a exemplo de receitas médicas, exames médicos, atestados médicos, sejam antigos ou novos.

Expedientes necessários.

Ibirataia-BA, data e hora da assinatura eletrônica Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito
22/10/2024 15:24

Conclusos para despacho
15/07/2024 06:53

Juntada de Certidão
08/07/2024 11:32

Juntada de Petição de certidão
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000344-66.2019.8.05.0096 Interdição/curatela Jurisdição: Ibirataia Requerente: Georgena Patricia Santana Costa Advogado: Rita De Cassia Muniz Calumby (OAB:BA11629) Advogado: Ivana Carla Andrade Silva Da Guarda (OAB:BA10807) Requerido: Manoel Candido Correia Da Silva Advogado: Paulo Gomes De Novaes (OAB:BA14943) Advogado: Hyezza Lavinia Lima Tavares (OAB:BA69865) Advogado: Vinicius Silva Pinheiro (OAB:BA41764) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara Única da Comarca de Ibirataia (BA) Praça Juscelino Kubstcheck de Oliveira, s/n, Centro - CEP 45580-000, Fone: (73) 3537-2247 / 2252, WhatsApp: (73) 9929-6965 Ibirataia-BA E-mails: [email protected] / [email protected] Processo nº: 8000344-66.2019.8.05.0096 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: [Capacidade, Curadoria dos bens do ausente] GEORGENA PATRICIA SANTANA COSTA REQUERIDO: MANOEL CANDIDO CORREIA DA SILVA Advogado(s) do reclamado: PAULO GOMES DE NOVAES, VINICIUS SILVA PINHEIRO, HYEZZA TAVARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HYEZZA LAVINIA LIMA TAVARES Advogado(s) do reclamante: RITA DE CASSIA MUNIZ CALUMBY REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RITA DE CASSIA MUNIZ CALUMBY, IVANA CARLA ANDRADE SILVA DA GUARDA DECISÃO

Vistos. 1 – Certifique a secretaria se o psiquiatra juntou relatório conforme noticiado ao ID. 422099813. 1.1 - Por medida de celeridade processual desde já determino: 1.2 - Em caso positivo, abra-se vistas dos autos ao Representante do Ministério Público para manifestação, após, retornem os autos conclusos. 2- Em caso negativo, removo do munus de perito o profissional anteriormente nomeado e, nos termos da Resolução nº RESOLUÇÃO Nº 17, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, (Cria o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na Realização de Atos de Peritos Tradutores, Intérpretes e Atividades Afins, diretamente ligado à Presidência do Tribunal de Justiça, revoga as Resoluções CM - 01, de 24 de janeiro de janeiro de 2011 e CM - 03, de 19 de setembro de 2011, e, dá outras providências.), nomeio o médico psiquiatra, Dr.

Roney Cleber Santos Silva como perito, ao tempo em que fixo os honorários periciais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), devendo o referido profissional ser intimado da nomeação, bem como: a) advertido de que deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, devendo assinar a declaração de aceitação do encargo a ser encaminhada pela Secretaria em anexo (nos moldes do Anexo II da Resolução Nº 17, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 ) e devolvida juntamente com o laudo pericial. b) advertido de que ao perito também se aplicam os motivos de impedimento e suspeição previstos no art. 134 e ss. do CPC. c) cientificado de que o pagamento dos honorários periciais só se dará após o término do prazo para as partes se manifestem sobre o laudo e, em havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados. d) cientificado de que o laudo pericial deverá ser encaminhado a este Juízo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia. 3 - Determino o encaminhamento do (a) interditando (a) para realização de perícia médica, a ser realizada pelo perito acima nomeado, que deverá responder à quesitação do Juízo (apresentada abaixo) e do Ministério Público já depositados em Cartório, bem como a apresentada pelo (a) Patrono (a) do (a) Requerente/Defensoria Pública, caso deseje complementá-las, no prazo de 10 (dez) dias. 4 – A avaliação considerará, em relação ao(à) curatelando(a), os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação (art. 2º, § 1º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência), perquirindo minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para convencimento quanto à sua capacidade para praticar atos da vida civil e a extensão dos proveitos e prejuízos de determinada ação na vida do(a) curatelando(a).

Para tanto, responderá aos seguintes quesitos: a) O(A) curatelando(a) é portador(a) de anomalia com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras (qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento) o(a) limite ou impeça de participar da sociedade, bem como gozar, fruir e exercer seus direitos e atos da vida civil, de forma efetiva e plena em igualdade de condições com as demais pessoas nos termos do art. 2º da Lei nº 13.146/2015? b) Em caso positivo, qual o(s) tipo(s) de doença(s) física(s), mental(is), intelectual(is) ou sensorial(is) que representa? c) Em face do quadro clínico apontado, as barreiras apresentadas (art. 3º, IV da Lei nº 13.146/2015) implicarão a(o) curatelando(a) limitação ou impedimento à participação social, bem como ao gozo, à fruição e ao exercício de seus direitos e atos da vida civil de forma plena e efetiva? Em caso positivo, especificar o limite ou impedimento nos termos Lei nº 13.146/2015 (art. 2º,§ 1º). d) Diante da(s) patologia(s) apresentada(s), o(a) curatelando(a) tem entendimento de tais limites que inviabilizem o pleno e efetivo exercício dos atos da vida civil em igualdade de condições com as demais pessoas, podendo determinar-se e exprimir sua vontade? e) O(A) curatelando(a), diante da deficiência que o acomete, tem condições de reger sua pessoa e administrar seus bens e praticar os demais atos da vida civil? f) Em caso de confirmação da existência de doença que acomete o(a) curatelando(a), quais as características dessa doença e a mesma interfere no estado de lucidez da pessoa? g) A doença em questão tem prognóstico de cura? h) Como a curatela irá repercutir na subjetividade e na vida prática do(a) curatelando(a)? No que o ato beneficiará realmente aquela pessoa e o quanto ela será atingida pela curatela? i) Quem o(a) curatelando(a) gostaria que fosse seu/sua curador(a)? j) A curatela será realmente benéfica ao(à) curatelando(a)? Qual o real objetivo dele(a) e/ou de sua família, os planos do(a) futuro(a) curador(a) para o(a) curatelado(a) – visa realmente beneficiar o(a) interditando(a) ou beneficiar a si mesmo ou a outras pessoa? O(A) curatelando(a) tem discernimento para eleger pessoas idôneas, com as quais mantenham vínculo e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio sobre atos da vida civil, com exceção de atos patrimoniais e negociais? 5 - Intime-se a parte Autora para apresentar ao senhor perito nomeado, a cópia da petição inicial e de todos os documentos necessários à realização da perícia, a exemplo de receitas médicas, exames médicos, atestados médicos, sejam antigos ou novos.

Expedientes necessários.

Ibirataia-BA, data e hora da assinatura eletrônica Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito
17/06/2024 23:10

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:47

Conclusos para despacho
15/04/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 07:31

Publicado Intimação em 05/02/2024.
11/02/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
11/02/2024 07:31

Publicado Intimação em 05/02/2024.
11/02/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
11/02/2024 07:30

Publicado Intimação em 05/02/2024.
11/02/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
11/02/2024 07:30

Publicado Intimação em 05/02/2024.
11/02/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
11/02/2024 07:29

Publicado Intimação em 05/02/2024.
11/02/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
11/02/2024 07:29

Publicado Intimação em 05/02/2024.
11/02/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
11/02/2024 07:29

Publicado Intimação em 05/02/2024.
11/02/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 10:31

Juntada de Certidão
01/02/2024 09:06

Juntada de Certidão
24/01/2024 13:57

Decorrido prazo de CAPS - Centro de Atenção Psicosocial em 29/11/2023 23:59.
17/01/2024 02:27

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MUNIZ CALUMBY em 30/11/2023 23:59.
12/01/2024 01:43

Publicado Intimação em 11/01/2024.
12/01/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 10:34

Nomeado perito
29/12/2023 12:23

Publicado Intimação em 22/11/2023.
29/12/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
11/12/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:08

Conclusos para despacho
11/12/2023 13:07

Juntada de petição de agravo de instrumento
27/11/2023 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 14:48

Juntada de Petição de citação
21/11/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica
17/11/2023 14:25

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2023 10:08

Juntada de Certidão
06/10/2023 08:30

Expedição de ofício.
05/10/2023 09:31

Juntada de Certidão
05/10/2023 08:02

Confirmada a comunicação eletrônica
04/10/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 16:30

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MUNIZ CALUMBY em 19/09/2023 23:59.
04/10/2023 16:30

Decorrido prazo de MANOEL CANDIDO CORREIA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
04/10/2023 12:12

Nomeado defensor dativo
04/10/2023 12:09

Conclusos para decisão
04/10/2023 11:34

Expedição de intimação.
04/10/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 11:34

Expedição de citação.
04/10/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 09:55

Juntada de Petição de citação
23/09/2023 17:12

Publicado Intimação em 11/09/2023.
23/09/2023 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
22/09/2023 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2023 20:02

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MUNIZ CALUMBY em 12/09/2023 23:59.
14/09/2023 07:59

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MUNIZ CALUMBY em 11/09/2023 23:59.
08/09/2023 15:42

Juntada de Petição de CIENCIA DESIGNACAO AUDIENCIA
06/09/2023 08:18

Audiência Entrevista - Oitiva interditando(a) redesignada para 04/10/2023 09:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA.
06/09/2023 08:16

Expedição de intimação.
06/09/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 08:16

Expedição de citação.
06/09/2023 08:10

Confirmada a comunicação eletrônica
06/09/2023 08:08

Audiência Entrevista - Oitiva interditando(a) redesignada para 04/10/2023 10:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA.
05/09/2023 10:56

Audiência Entrevista - Oitiva interditando(a) designada para 10/10/2023 09:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA.
01/09/2023 20:23

Publicado Intimação em 31/08/2023.
01/09/2023 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 21:06

Publicado Intimação em 30/08/2023.
31/08/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 12:22

Expedição de intimação.
29/08/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 12:22

Outras Decisões
19/07/2023 10:08

Conclusos para despacho
19/07/2023 08:03

Juntada de Petição de 23.07.18-alvará-transferência de bem do curatelado
17/07/2023 08:22

Expedição de intimação.
17/07/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023 13:55

Expedição de intimação.
14/07/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 20:36

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MUNIZ CALUMBY em 30/01/2023 23:59.
02/06/2023 02:24

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MUNIZ CALUMBY em 16/11/2022 23:59.
28/05/2023 10:05

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MUNIZ CALUMBY em 31/10/2022 23:59.
25/05/2023 11:42

Conclusos para despacho
25/05/2023 11:42

Juntada de Certidão
30/01/2023 04:07

Decorrido prazo de JEFFERSON MEIRA PIRES em 24/01/2023 23:59.
09/01/2023 08:33

Expedição de intimação.
09/01/2023 08:31

Confirmada a comunicação eletrônica
09/01/2023 08:27

Confirmada a comunicação eletrônica
14/12/2022 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 12:45

Juntada de Petição de citação
25/10/2022 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2022 08:25

Expedição de intimação.
25/10/2022 08:25

Expedição de Mandado.
24/10/2022 12:24

Expedição de intimação.
24/10/2022 12:24

Expedição de intimação.
24/10/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 13:08

Conclusos para despacho
19/10/2022 19:37

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
14/10/2022 09:14

Expedição de intimação.
14/10/2022 09:14

Expedição de intimação.
13/10/2022 14:54

Expedição de intimação.
13/10/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 12:28

Conclusos para despacho
24/08/2022 12:28

Juntada de Certidão
24/08/2022 10:34

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MUNIZ CALUMBY em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 11:56

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MUNIZ CALUMBY em 22/08/2022 23:59.
05/08/2022 08:17

Expedição de intimação.
04/08/2022 17:46

Expedição de intimação.
04/08/2022 17:46

Expedição de intimação.
04/08/2022 17:46

Despacho
04/08/2022 10:09

Conclusos para despacho
04/08/2022 08:02

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
03/08/2022 09:13

Expedição de intimação.
03/08/2022 09:13

Expedição de intimação.
02/08/2022 16:59

Expedição de intimação.
02/08/2022 16:59

Despacho
30/06/2022 04:35

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MUNIZ CALUMBY em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 03:20

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MUNIZ CALUMBY em 29/06/2022 23:59.
22/06/2022 10:51

Conclusos para despacho
20/06/2022 23:53

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 13:17

Expedição de intimação.
06/06/2022 08:52

Expedição de intimação.
03/06/2022 14:35

Expedição de ofício.
03/06/2022 14:35

Despacho
09/01/2020 08:56

Juntada de aviso de recebimento
20/12/2019 08:52

Conclusos para despacho
19/12/2019 17:28

Juntada de Ofício
16/12/2019 17:32

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
29/11/2019 08:21

Publicado Despacho em 28/11/2019.
28/11/2019 11:07

Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.
27/11/2019 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 12:28

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 09:44

Juntada de termo
12/11/2019 09:34

Conclusos para despacho
30/10/2019 16:31

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 10:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
11/09/2019 14:43

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MUNIZ CALUMBY em 03/09/2019 23:59:59.
27/08/2019 01:20

Publicado Intimação em 27/08/2019.
27/08/2019 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 01:20

Publicado Intimação em 27/08/2019.
27/08/2019 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2019 10:41

Juntada de Petição de comunicações
23/08/2019 08:11

Expedição de intimação.
23/08/2019 08:11

Expedição de intimação.
21/08/2019 10:38

Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2019 12:01

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 16:24

Conclusos para decisão
08/07/2019 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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