TJBA - 8011319-77.2022.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2024 02:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2024 23:59.
-
10/07/2024 17:54
Baixa Definitiva
-
10/07/2024 17:54
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2024 17:52
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8011319-77.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: Grafico Empreendimentos Ltda.
Advogado: Rosana Casas Fernandes (OAB:BA40918) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8011319-77.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: GRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDA.
S E N T E N Ç A MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de GRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDA. , também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial.
Antes da citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.
Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução.
Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida antes da citação, deixo de condená-lo(a) a pagar as custas processuais e os honorários de advogado.
Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso arquive-se.
Lauro de Freitas (BA), 13 de junho de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito -
13/06/2024 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
-
13/06/2024 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
-
13/06/2024 19:11
Cominicação eletrônica
-
13/06/2024 19:11
Cominicação eletrônica
-
13/06/2024 19:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/06/2024 03:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/04/2024 23:59.
-
20/05/2024 11:47
Conclusos para julgamento
-
20/05/2024 11:47
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
-
05/05/2024 17:04
Decorrido prazo de GRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDA. em 03/05/2024 23:59.
-
25/04/2024 11:37
Expedição de ato ordinatório.
-
09/04/2024 12:17
Expedição de ato ordinatório.
-
09/04/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 09:00
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 08:58
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 20:50
Expedição de decisão.
-
07/03/2024 20:50
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
28/09/2023 10:51
Conclusos para decisão
-
03/06/2023 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/05/2023 23:59.
-
02/04/2023 11:13
Expedição de ato ordinatório.
-
19/09/2022 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 12:44
Expedição de carta via ar digital.
-
05/08/2022 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2022 16:57
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2022
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8136046-07.2021.8.05.0001
Valmir da Conceicao Pinheiro
Banco Itaucard S.A.
Advogado: Vitor Silva Sousa
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 20/10/2023 10:54
Processo nº 8136046-07.2021.8.05.0001
Valmir da Conceicao Pinheiro
Banco Itaucard S.A.
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 25/11/2021 14:15
Processo nº 8030958-60.2021.8.05.0039
Jose da Cruz Silva
Banco Bmg SA
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 25/08/2021 18:15
Processo nº 8030958-60.2021.8.05.0039
Jose da Cruz Silva
Banco Bmg SA
Advogado: Pedro Francisco Guimaraes Solino
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 17/12/2024 11:20
Processo nº 8009591-22.2019.8.05.0080
Posto D'Angelis LTDA
Potencia Transportadora e Auto Pecas Ltd...
Advogado: Denys Oliveira Adorno
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 30/09/2019 09:05