18/12/2024 12:06

Expedição de intimação.
18/12/2024 12:06

Expedição de intimação.
18/12/2024 12:02

Expedição de despacho.
18/12/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 01:49

Decorrido prazo de COSMIRA DOS SANTOS RIBEIRO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:26

Decorrido prazo de COSMIRA DOS SANTOS RIBEIRO em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 17/07/2024 23:59.
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000485-80.2019.8.05.0033 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Buerarema Recorrente: Cosmira Dos Santos Ribeiro Advogado: Uziel Oliveira Meneses (OAB:BA46208) Recorrido: Banco Bradesco Cartoes S.a.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000485-80.2019.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA RECORRENTE: COSMIRA DOS SANTOS RIBEIRO Advogado(s): UZIEL OLIVEIRA MENESES (OAB:BA46208) RECORRIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO registrado(a) civilmente como PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407) DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 22:26

Expedição de despacho.
13/06/2024 22:26

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:15

Juntada de Certidão
09/05/2024 10:06

Juntada de Certidão
08/05/2024 09:16

Juntada de Petição de outros documentos
07/05/2024 02:46

Juntada de despacho inspeção
25/04/2024 10:05

Juntada de Certidão
15/04/2024 21:21

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
17/01/2024 19:15

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 21/11/2023 23:59.
17/01/2024 19:15

Decorrido prazo de UZIEL OLIVEIRA MENESES em 21/11/2023 23:59.
09/01/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
07/01/2024 11:40

Publicado Intimação em 01/11/2023.
07/01/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024
14/12/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:54

Conclusos para despacho
06/12/2023 09:53

Juntada de Certidão
01/12/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 18:23

Recebidos os autos
29/10/2023 18:23

Juntada de decisão
29/10/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 07:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/09/2023 07:05

Juntada de Certidão
25/09/2023 13:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/09/2023 03:46

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 21/08/2023 23:59.
20/09/2023 03:37

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 21/08/2023 23:59.
19/09/2023 13:00

Conclusos para decisão
19/09/2023 12:58

Juntada de Certidão
19/09/2023 12:57

Juntada de Certidão
29/08/2023 20:08

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 24/08/2023 06:00.
28/08/2023 12:51

Publicado Intimação em 18/08/2023.
28/08/2023 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
27/08/2023 21:03

Juntada de Petição de contra-razões
17/08/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 15:27

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2023 15:27

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2023 15:27

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2023 15:26

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2023 15:26

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2023 15:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/08/2023 15:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/08/2023 15:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/08/2023 15:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/08/2023 15:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/08/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:14

Juntada de Petição de recurso inominado
15/08/2023 18:10

Juntada de Petição de recurso inominado
12/08/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 17:16

Publicado Intimação em 03/08/2023.
06/08/2023 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
02/08/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 09:54

Juntada de Certidão
27/07/2023 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 12:19

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2020 01:34

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 27/02/2020 23:59:59.
18/03/2020 01:34

Decorrido prazo de UZIEL OLIVEIRA MENESES em 27/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 14:43

Conclusos para julgamento
17/02/2020 10:47

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 21:37

Juntada de Petição de petição
02/02/2020 09:25

Publicado Intimação em 30/01/2020.
29/01/2020 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 14:37

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 10:13

Conclusos para julgamento
05/12/2019 10:12

Audiência conciliação realizada para 05/12/2019 10:00.
05/12/2019 09:44

Audiência conciliação designada para 05/12/2019 10:00.
05/12/2019 09:02

Juntada de Petição de contestação
26/11/2019 11:53

Juntada de aviso de recebimento
02/11/2019 02:06

Decorrido prazo de UZIEL OLIVEIRA MENESES em 01/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 14:20

Publicado Intimação em 17/10/2019.
18/10/2019 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 10:17

Expedição de intimação.
16/10/2019 10:17

Expedição de intimação.
16/10/2019 10:17

Expedição de intimação.
16/10/2019 10:06

Juntada de Certidão
15/10/2019 18:03

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 13:32

Concedida em parte a Medida Liminar
09/09/2019 10:37

Conclusos para decisão
09/09/2019 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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