TJBA - 0360558-27.2012.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANAICE DE SANTANA SILVA

CPF *78.***.*60-91

Advogados

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

OAB: 18921/BA

CPF *47.***.*67-34

BARTOLOMEU DE JESUS CHAVES FILHO

OAB: 49468/BA

CPF *46.***.*72-02

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 09:19

    Expedição de ementa.

  • 05/10/2022 10:59

    Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido

  • 03/10/2022 18:04

    Deliberado em sessão - julgado

  • 03/10/2022 18:03

    Deliberado em sessão - julgado

  • 23/09/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 14:41

    Incluído em pauta para 28/09/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

  • 20/08/2022 16:09

    Solicitado dia de julgamento

  • 11/03/2022 09:37

    Conclusos #Não preenchido#

  • 11/03/2022 09:33

    Juntada de certidão

  • 07/03/2022 15:59

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 27/02/2022 00:21

    Decorrido prazo de JANAICE DE SANTANA SILVA em 22/02/2022 23:59.

  • 24/02/2022 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2022 23:59.

  • 03/01/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2022 08:10

    Publicado Intimação em 03/01/2022.

  • 03/01/2022 08:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2022

  • 29/12/2021 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2021 02:43

    Devolvidos os autos

  • 17/08/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 16/08/2021 00:00

    Publicação

  • 16/08/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 16/08/2021 00:00

    Publicação

  • 13/08/2021 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 13/08/2021 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 12/08/2021 00:00

    Mero expediente

  • 18/06/2021 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 18/06/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 18/06/2021 00:00

    Petição

  • 18/06/2021 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 14/06/2021 00:00

    Conclusão

  • 14/06/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 14/06/2021 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 11/06/2021 00:00

    Petição

  • 11/06/2021 00:00

    Petição

  • 11/06/2021 00:00

    Petição

  • 11/06/2021 00:00

    Petição

  • 07/06/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos

  • 07/06/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos

  • 01/12/2020 00:00

    Vista à PGE

  • 01/12/2020 00:00

    Expedição de Termo

  • 25/10/2020 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 25/10/2020 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 14/05/2020 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 13/05/2020 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 12/05/2020 00:00

    Publicação

  • 08/05/2020 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 07/05/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/05/2020 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 07/05/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 05/05/2020 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 05/05/2020 00:00

    Publicação

  • 27/04/2020 00:00

    Recurso Especial

  • 27/04/2020 00:00

    Recurso Extraordinário

  • 19/08/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 16/08/2019 00:00

    Conclusão

  • 16/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 14/08/2019 09:24

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 14/08/2019 00:00

    Petição

  • 14/08/2019 00:00

    Petição

  • 14/08/2019 00:00

    Petição

  • 14/08/2019 00:00

    Petição

  • 23/07/2019 00:00

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2019 00:00

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2019 00:00

    Publicação

  • 18/07/2019 00:00

    Publicação

  • 17/07/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 17/07/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 17/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/07/2019 00:00

    Petição

  • 16/07/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 16/07/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 16/07/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 16/07/2019 00:00

    Petição

  • 16/07/2019 00:00

    Petição

  • 16/07/2019 00:00

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 16/07/2019 00:00

    Petição

  • 09/07/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 09/07/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 09/07/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 09/07/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 28/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/06/2019 00:00

    Vista à PGE

  • 28/06/2019 00:00

    Vista à PGE

  • 24/05/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 24/05/2019 00:00

    Petição

  • 24/05/2019 00:00

    Petição

  • 23/04/2019 00:00

    Publicação

  • 22/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/04/2019 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 16/04/2019 00:00

    Julgado

  • 27/03/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 26/03/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 26/03/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 26/03/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 26/03/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 26/03/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 22/03/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 22/03/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 21/03/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 21/03/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/03/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 13/03/2019 00:00

    Publicação

  • 12/03/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/03/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 11/03/2019 00:00

    Mero expediente

  • 11/03/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 11/03/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 11/03/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 26/02/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 26/02/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 26/02/2019 00:00

    Petição

  • 26/02/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 26/02/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 26/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 26/02/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 26/02/2019 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 26/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 26/02/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 15/02/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/02/2019 00:00

    Vista à PGE

  • 13/12/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/12/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/12/2018 00:00

    Julgado

  • 11/12/2018 00:00

    Não-Provimento

  • 28/11/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 28/11/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 28/11/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 28/11/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 11/10/2018 00:00

    Publicação

  • 10/10/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 09/10/2018 00:00

    Distribuição por Sorteio

  • 09/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 09/10/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 08/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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