TJBA - 0190566-44.2007.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/07/2022 11:29
Juntada de Certidão
-
13/07/2022 05:19
Publicado Despacho em 12/07/2022.
-
13/07/2022 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
-
11/07/2022 11:19
Expedição de despacho.
-
11/07/2022 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 10:50
Conclusos #Não preenchido#
-
06/07/2022 11:52
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2022 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 09:26
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 11:37
Publicado Intimação em 08/06/2022.
-
08/06/2022 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
-
07/06/2022 13:44
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 08:06
Devolvidos os autos
-
24/03/2022 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
24/03/2022 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
22/03/2022 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
22/03/2022 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
22/03/2022 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
22/03/2022 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
21/03/2022 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
21/03/2022 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
21/03/2022 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
21/03/2022 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
21/03/2022 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
21/03/2022 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
21/03/2022 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
21/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
21/03/2022 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
21/03/2022 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
21/03/2022 00:00
Petição
-
21/03/2022 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
21/03/2022 00:00
Petição
-
21/03/2022 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
21/03/2022 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
13/09/2021 00:00
Vista à PGE
-
03/09/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
31/08/2021 00:00
Publicação
-
19/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
29/07/2021 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
-
28/07/2021 00:00
Julgado
-
14/06/2021 00:00
Inclusão em pauta
-
07/06/2021 00:00
Inclusão em pauta
-
02/06/2021 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara
-
01/06/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara
-
25/05/2021 00:00
Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara
-
25/05/2021 00:00
Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos
-
25/05/2021 00:00
Baixa Definitiva
-
25/05/2021 00:00
Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara
-
25/05/2021 00:00
Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos
-
25/05/2021 00:00
Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara
-
25/05/2021 00:00
Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos
-
25/05/2021 00:00
Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara
-
25/05/2021 00:00
Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos
-
13/05/2021 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
18/03/2021 00:00
Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara
-
18/03/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia
-
18/03/2021 00:00
Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara
-
18/03/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia
-
18/03/2021 00:00
Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara
-
18/03/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia
-
18/03/2021 00:00
Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara
-
18/03/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia
-
10/07/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
09/07/2019 00:00
Petição
-
09/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
09/07/2019 00:00
Conclusão
-
09/07/2019 00:00
Petição
-
08/07/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
08/07/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
08/07/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
08/07/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
05/07/2019 00:00
Petição
-
05/07/2019 00:00
Vista ao Advogado
-
05/07/2019 00:00
Petição
-
26/06/2019 00:00
Publicação
-
25/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
19/06/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
19/06/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
19/06/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
19/06/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
19/06/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
19/06/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
19/06/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
19/06/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
19/06/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
19/06/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
19/06/2019 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
19/06/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
19/06/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
19/06/2019 00:00
Conclusão
-
19/06/2019 00:00
Petição
-
19/06/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
19/06/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
06/06/2019 00:00
Vista à PGE
-
05/06/2019 00:00
Publicação
-
04/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
04/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
30/05/2019 00:00
Não-Conhecimento
-
13/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
08/05/2019 00:00
Julgado
-
29/04/2019 00:00
Publicação
-
08/04/2019 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
04/04/2019 00:00
Inclusão em pauta
-
03/04/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
03/04/2019 00:00
Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria de Câmara ou do Pleno
-
03/04/2019 00:00
Recebido pela Seção de Recursos
-
03/04/2019 00:00
Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos
-
03/04/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
03/04/2019 00:00
Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria de Câmara ou do Pleno
-
03/04/2019 00:00
Recebido pela Seção de Recursos
-
03/04/2019 00:00
Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos
-
03/04/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
03/04/2019 00:00
Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria de Câmara ou do Pleno
-
03/04/2019 00:00
Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara
-
03/04/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia
-
03/04/2019 00:00
Recebido pela Seção de Recursos
-
03/04/2019 00:00
Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos
-
01/11/2018 00:00
Baixa Definitiva
-
30/10/2018 00:00
Petição
-
22/11/2016 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
22/11/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
22/11/2016 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
22/11/2016 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
22/11/2016 00:00
Petição
-
22/11/2016 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
22/11/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
22/11/2016 00:00
Petição
-
22/11/2016 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
22/11/2016 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
29/09/2016 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
28/09/2016 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
28/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
28/09/2016 00:00
Conclusão
-
28/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
28/09/2016 00:00
Devolvida Petição ao Protocolo
-
28/09/2016 00:00
Mero expediente
-
28/09/2016 00:00
Publicação
-
27/09/2016 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
26/09/2016 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
30/05/2016 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
30/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
30/05/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
25/05/2016 00:00
Petição
-
25/05/2016 00:00
Petição
-
25/05/2016 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
25/05/2016 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
24/07/2014 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
11/02/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
11/02/2014 00:00
Conclusão
-
05/02/2014 00:00
Petição
-
05/02/2014 00:00
Petição
-
05/02/2014 00:00
Petição
-
20/01/2014 00:00
Recebido pela Secretaria de Recursos
-
20/01/2014 00:00
Recebido pela Secretaria de Recursos
-
20/01/2014 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos
-
10/01/2014 00:00
Vista à PGE
-
10/01/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
08/01/2014 00:00
Recurso Especial
-
08/01/2014 00:00
Recurso especial
-
08/01/2014 00:00
Publicação
-
08/01/2014 00:00
Publicação
-
07/12/2013 00:00
Decisão Cadastrada
-
07/12/2013 00:00
Decisão Cadastrada
-
06/12/2013 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
06/12/2013 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
17/09/2010 10:11
Recebimento
-
16/09/2010 15:53
Remessa
-
16/09/2010 15:18
Conclusão
-
16/09/2010 15:17
Petição
-
14/09/2010 10:47
Recebimento
-
26/08/2010 11:12
Remessa
-
24/08/2010 09:08
Documento
-
19/08/2010 20:18
Publicação
-
18/08/2010 15:22
Petição
-
18/08/2010 15:22
Petição
-
18/08/2010 11:37
Mero expediente
-
18/08/2010 11:36
Conclusão
-
16/08/2010 14:00
Recebimento
-
09/08/2010 16:49
Remessa
-
09/08/2010 10:41
Petição
-
03/08/2010 08:05
Publicação
-
02/08/2010 09:24
Mero expediente
-
02/08/2010 09:23
Conclusão
-
02/08/2010 08:53
Recebimento
-
30/07/2010 06:48
Remessa
-
30/07/2010 00:00
Distribuição
-
28/07/2010 12:34
Petição
-
26/07/2010 00:51
Publicação
-
05/07/2010 15:32
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
29/06/2010 23:32
Publicação
-
29/06/2010 23:32
Publicação
-
29/06/2010 15:21
Inclusão em pauta
-
29/06/2010 13:32
Deliberação em Sessão
-
29/06/2010 13:32
Deliberação em Sessão
-
18/06/2010 23:23
Publicação
-
18/06/2010 23:23
Publicação
-
18/06/2010 15:33
Inclusão em pauta
-
10/06/2010 07:04
Recebimento
-
09/06/2010 16:54
Remessa
-
09/06/2010 16:50
Mero expediente
-
29/10/2009 14:31
Recebimento
-
28/10/2009 07:38
Remessa
-
28/10/2009 07:37
Conclusão
-
23/10/2009 16:59
Recebimento
-
23/10/2009 13:13
Remessa
-
22/10/2009 09:55
Distribuição
-
22/10/2009 00:00
Recebimento
-
14/10/2009 15:54
Documento
-
09/09/2009 00:10
Publicação
-
08/09/2009 12:49
Provimento em Parte
-
01/09/2009 23:08
Publicação
-
01/09/2009 19:35
Inclusão em pauta
-
01/09/2009 18:44
Deliberação em Sessão
-
26/08/2009 01:33
Publicação
-
25/08/2009 16:46
Inclusão em pauta
-
24/08/2009 15:04
Recebimento
-
24/08/2009 11:35
Remessa
-
24/08/2009 11:03
Recebimento
-
24/08/2009 08:49
Remessa
-
24/08/2009 08:46
Recebimento
-
21/08/2009 16:56
Remessa
-
21/08/2009 16:37
Mero expediente
-
31/07/2009 09:31
Recebimento
-
30/07/2009 14:13
Remessa
-
30/07/2009 14:11
Conclusão
-
30/07/2009 09:44
Recebimento
-
28/07/2009 12:01
Remessa
-
28/07/2009 11:57
Recebimento
-
23/07/2009 16:55
Remessa
-
23/07/2009 14:15
Recebimento
-
22/07/2009 16:26
Remessa
-
22/07/2009 16:23
Recebimento
-
22/07/2009 15:19
Remessa
-
06/07/2009 09:57
Recebimento
-
06/07/2009 08:40
Remessa
-
01/07/2009 15:55
Recebimento
-
01/07/2009 15:32
Remessa
-
01/07/2009 13:38
Distribuição por Sorteio
-
01/07/2009 13:38
Distribuição
-
14/05/2009 00:00
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2009
Ultima Atualização
11/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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