08/08/2025 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.
03/08/2025 08:10

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DE FRANCA JUNIOR em 01/08/2025 23:59.
24/07/2025 20:26

Publicado Sentença em 18/07/2025.
24/07/2025 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8039097-81.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Reclamante: AUTOR: RENATO PEREIRA DE FRANCA JUNIOR Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 460461412, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 117.752,61 (cento e dezessete mil e setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos), já com os acréscimos de lei. Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito
16/07/2025 16:07

Comunicação eletrônica
16/07/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 16:07

Homologado o pedido
03/06/2025 17:46

Conclusos para julgamento
03/06/2025 17:46

Juntada de Certidão
20/02/2025 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.
22/10/2024 17:58

Expedição de ato ordinatório.
22/10/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
19/08/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 01:09

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DE FRANCA JUNIOR em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:26

Publicado Certidão em 03/07/2024.
17/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 16:06

Juntada de Certidão
06/06/2024 20:57

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DE FRANCA JUNIOR em 24/04/2024 23:59.
06/06/2024 19:24

Publicado Sentença em 10/04/2024.
06/06/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
25/05/2024 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 17:55

Expedição de sentença.
04/04/2024 09:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/01/2024 00:21

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DE FRANCA JUNIOR em 13/07/2023 23:59.
22/11/2023 18:46

Conclusos para julgamento
20/08/2023 21:13

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DE FRANCA JUNIOR em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 10:14

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.
16/08/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 22:29

Publicado Sentença em 28/06/2023.
15/08/2023 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2023 23:59.
16/07/2023 04:43

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DE FRANCA JUNIOR em 14/07/2023 23:59.
12/07/2023 07:15

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 17:56

Publicado Sentença em 29/06/2023.
30/06/2023 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 13:51

Expedição de sentença.
28/06/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2023 12:02

Expedição de sentença.
27/06/2023 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2023 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2023 09:06

Conclusos para julgamento
03/06/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2023 23:59.
05/05/2023 23:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2023 23:59.
10/04/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 14:50

Expedição de sentença.
23/03/2023 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2023 13:31

Expedição de citação.
22/03/2023 13:31

Julgado procedente o pedido
13/03/2023 13:32

Conclusos para julgamento
27/01/2023 14:25

Juntada de Petição de alegações finais
29/09/2022 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 14:42

Expedição de citação.
12/09/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 10:41

Conclusos para despacho
12/05/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 04:51

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DE FRANCA JUNIOR em 20/04/2022 23:59.
13/04/2022 10:17

Publicado Despacho em 01/04/2022.
13/04/2022 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
31/03/2022 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 17:53

Conclusos para despacho
30/03/2022 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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