20/08/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:53

Conclusos para despacho
21/07/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Consta dos autos que o denunciado foi devidamente citado, conforme mandado de citação de ID491285885, tendo transcorrido o prazo legal sem apresentação de resposta à acusação.

Diante da inércia da defesa e da ausência de defensor constituído, NOMEIO como defensora dativa a Dra.

RILLARY ALMEIDA SANTOS - OAB/BA 75.749, para representar o réu e praticar os atos processuais necessários à sua defesa técnica.

INTIME-SE a patrona nomeada para apresentar resposta à acusação no prazo legal de 10 (dez) dias.

NOTIFIQUE-SE o Estado da Bahia acerca da presente nomeação.

Publique-se.

Intime-se.
18/07/2025 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 07:48

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
06/04/2025 06:47

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
06/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 14/03/2025.
06/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
29/03/2025 19:24

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 09:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
17/03/2025 10:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
12/03/2025 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2025 11:57

Expedição de Mandado.
12/03/2025 11:55

Expedição de intimação.
26/02/2024 14:55

Recebida a denúncia contra JOSE AUGUSTO DOS SANTOS - CPF: *40.***.*31-03 (REU)
24/02/2024 09:30

Conclusos para decisão
23/02/2024 12:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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