TJBA - 0095165-57.2003.8.05.0001
1ª instância - 13Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 08:46
Decorrido prazo de NEILTON CRISPINIANO ADRIANO MAIA em 13/08/2025 23:59.
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14/08/2025 03:11
Decorrido prazo de AILIN LAIS SANTANA DE CARVALHO MAIA em 13/08/2025 23:59.
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14/08/2025 03:11
Decorrido prazo de IVI SANTANA DE CARVALHO MAIA em 13/08/2025 23:59.
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11/08/2025 12:45
Juntada de Petição de alegações finais
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06/08/2025 12:56
Juntada de Petição de alegações finais
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28/07/2025 14:13
Juntada de Petição de petição
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23/07/2025 18:59
Publicado Decisão em 22/07/2025.
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23/07/2025 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
Processo nº: 0095165-57.2003.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ALICE SOARES DE CARVALHO e outros (26) Réu: Petrobras Petroleo Brasileiro Sa e outros (3) DECISÃO Instada a esclarecer os pontos controvertidos que visava desafiar com a oitiva das testemunhas, ID. 465389333, a parte autora quedou-se em silêncio, ID. 498244580.
A pretensão dos autores é a nulidade de contrato e já foram ouvidas as partes ID 324002296 e seguintes.
O processo já se arrasta a mais de vinte anos.
Não havendo ponto controvertido a ser demonstrado com a oitiva de testemunhas, revogo a designação de audiência para tal fim.
O destinatário final da prova é o juiz, na dicção da norma inserta no caput do artigo 370 do Código de Processo Civil. "Art. 370.
Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito." Sobre o tema já Decidiu o EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em V.
Acórdão Relatado pelo Insigne Desembargador Doutor José Cícero Landim Neto: " (…) Apelante que agui preliminar de cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado da lide e, no mérito, sustenta inexistir prova da convivência comum no momento do óbito, uma vez que o de cujos laborava em cidade diversa daquela em que reside a apelada e que, a sentença de reconhecimento e dissolução da união estável é imprestável para fins de reconhecimento do direito ao perecimento da pensão.
Preliminar afastada porque o Magistrado é, por excelência, o destinatário da prova, incumbindo-lhe determinar a demonstração de fatos que julgue necessários para formar seu livre convencimento, a teor do art. 130 do CPC. (...)" (Apelação n.º 0000086-60.2010.8.05.0048 Colenda Quinta Câmara Cível, julgamento 13/11/2012).
Portanto, e com máximo respeito as partes e seus doutos advogado, INDEFIRO a produção da prova oral postulada, a saber, depoimento pessoal.
A presente decisão na linha da norma inserta no artigo 1.015 do Código de Processo Civil não comporta agravo, contudo, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que o rol da norma não é exaustivo.
Como não cabe ao juiz de piso entender, já que não tem competência para apreciar agravo, se a decisão comporta recurso ou não aguardarei o prazo legal para recurso.
Faculto as partes alegações finais, prazo quinze dias. Findo o prazo, venham os autos conclusos para sentença. SALVADOR -BA, quinta-feira, 17 de Julho de 2025 FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO -
18/07/2025 08:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/07/2025 10:20
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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28/04/2025 18:46
Conclusos para decisão
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28/04/2025 18:45
Juntada de Certidão
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22/10/2024 23:25
Decorrido prazo de ANTONIA NEVES MAIA em 17/10/2024 23:59.
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22/10/2024 19:20
Decorrido prazo de EDSON MAIA COSTA em 17/10/2024 23:59.
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22/10/2024 02:50
Decorrido prazo de ADELSON DE CARVALHO MAIA em 17/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:44
Decorrido prazo de FRANCISCO ADRIANO DA MAIA em 17/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:44
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA RUFINO DA MAIA em 17/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:44
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MAIA COSTA em 17/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:44
Decorrido prazo de NILZA PEREIRA RUFINO MAIA em 17/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:44
Decorrido prazo de RAYMUNDA SOUZA RUFINO MAIA em 17/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:44
Decorrido prazo de CLAUDIONOR ADRIANO DA MAIA em 17/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:44
Decorrido prazo de ZENEIDE NEVES MAIA em 17/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:44
Decorrido prazo de NEILSON CRISPIM ADRIANO MAIA em 17/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:44
Decorrido prazo de GILBERTO ADRIANO MAIA em 17/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:44
Decorrido prazo de JOSELITO ADRIANO MAIA em 17/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:44
Decorrido prazo de NEILTON CRISPINIANO ADRIANO MAIA em 17/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:44
Decorrido prazo de Carlos Alberto Maia em 17/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:44
Decorrido prazo de Raymundo Jorge Adriano Maia em 17/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:44
Decorrido prazo de GENILDO BATISTA MAIA em 17/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:44
Decorrido prazo de Gilson Antonio Maia Filho em 17/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:44
Decorrido prazo de EDLEUSA BARBARA MAIA em 17/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:44
Decorrido prazo de EDJANE DAS NEVES MAIA em 17/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:44
Decorrido prazo de EDILENE DAS NEVES MAIA SANTOS em 17/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:44
Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DAS NEVES MAIA em 17/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:44
Decorrido prazo de gerson benedito maia em 17/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:44
Decorrido prazo de EDINALVA CONCEICAO MAIA em 17/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:44
Decorrido prazo de AILIN LAIS SANTANA DE CARVALHO MAIA em 17/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:44
Decorrido prazo de IVI SANTANA DE CARVALHO MAIA em 17/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:44
Decorrido prazo de Petrobras Petroleo Brasileiro Sa em 17/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:44
Decorrido prazo de KARLA SOUZA CARVALHO em 17/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:44
Decorrido prazo de JOAO SINDIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:44
Decorrido prazo de IDENILDES RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA em 17/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:22
Decorrido prazo de ALICE SOARES DE CARVALHO em 17/10/2024 23:59.
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06/10/2024 18:00
Publicado Despacho em 26/09/2024.
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06/10/2024 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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24/09/2024 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2024 09:21
Conclusos para despacho
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16/05/2024 21:20
Juntada de Petição de petição
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27/03/2024 02:33
Decorrido prazo de ALICE SOARES DE CARVALHO em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 02:33
Decorrido prazo de ADELSON DE CARVALHO MAIA em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 02:33
Decorrido prazo de ANTONIA NEVES MAIA em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 02:33
Decorrido prazo de EDSON MAIA COSTA em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 02:33
Decorrido prazo de FRANCISCO ADRIANO DA MAIA em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 02:33
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA RUFINO DA MAIA em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 02:33
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MAIA COSTA em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 02:33
Decorrido prazo de NILZA PEREIRA RUFINO MAIA em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 02:33
Decorrido prazo de RAYMUNDA SOUZA RUFINO MAIA em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 02:33
Decorrido prazo de CLAUDIONOR ADRIANO DA MAIA em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 02:33
Decorrido prazo de ZENEIDE NEVES MAIA em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 02:33
Decorrido prazo de NEILSON CRISPIM ADRIANO MAIA em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 02:33
Decorrido prazo de GILBERTO ADRIANO MAIA em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 02:33
Decorrido prazo de JOSELITO ADRIANO MAIA em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 02:33
Decorrido prazo de NEILTON CRISPINIANO ADRIANO MAIA em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 02:33
Decorrido prazo de Carlos Alberto Maia em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 02:33
Decorrido prazo de Raymundo Jorge Adriano Maia em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 02:33
Decorrido prazo de GENILDO BATISTA MAIA em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 02:33
Decorrido prazo de Gilson Antonio Maia Filho em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 02:33
Decorrido prazo de EDLEUSA BARBARA MAIA em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 02:33
Decorrido prazo de EDJANE DAS NEVES MAIA em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 02:33
Decorrido prazo de EDILENE DAS NEVES MAIA SANTOS em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 02:32
Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DAS NEVES MAIA em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 02:32
Decorrido prazo de gerson benedito maia em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 02:32
Decorrido prazo de EDINALVA CONCEICAO MAIA em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 02:32
Decorrido prazo de AILIN LAIS SANTANA DE CARVALHO MAIA em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 02:32
Decorrido prazo de IVI SANTANA DE CARVALHO MAIA em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 02:32
Decorrido prazo de KARLA SOUZA CARVALHO em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 02:32
Decorrido prazo de JOAO SINDIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 02:32
Decorrido prazo de IDENILDES RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA em 26/03/2024 23:59.
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12/03/2024 17:28
Juntada de Petição de petição
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06/03/2024 21:37
Publicado Despacho em 05/03/2024.
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06/03/2024 21:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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07/02/2024 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2023 10:38
Conclusos para despacho
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01/12/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 13:45
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
03/05/2022 00:00
Reativação
-
03/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
27/04/2022 00:00
Reativação
-
27/04/2022 00:00
Mero expediente
-
16/08/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
16/07/2021 00:00
Reativação
-
16/07/2021 00:00
Petição
-
07/03/2021 00:00
Por decisão judicial
-
03/03/2021 00:00
Publicação
-
01/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/02/2021 00:00
Por decisão judicial
-
26/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
23/02/2021 00:00
Petição
-
11/02/2021 00:00
Petição
-
04/02/2021 00:00
Publicação
-
02/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/02/2021 00:00
Mero expediente
-
18/06/2020 00:00
Petição
-
05/06/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
01/06/2020 00:00
Petição
-
27/05/2020 00:00
Publicação
-
22/05/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/05/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/05/2020 00:00
Petição
-
20/03/2020 00:00
Petição
-
12/03/2020 00:00
Audiência Designada
-
12/03/2020 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
29/02/2020 00:00
Petição
-
07/02/2020 00:00
Publicação
-
05/02/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/02/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
26/11/2019 00:00
Expedição de Carta
-
26/11/2019 00:00
Expedição de Carta
-
26/11/2019 00:00
Expedição de Carta
-
26/11/2019 00:00
Expedição de Carta
-
26/11/2019 00:00
Expedição de Carta
-
26/11/2019 00:00
Expedição de Carta
-
26/11/2019 00:00
Expedição de Carta
-
26/11/2019 00:00
Expedição de Carta
-
26/11/2019 00:00
Expedição de Carta
-
26/11/2019 00:00
Expedição de Carta
-
26/11/2019 00:00
Expedição de Carta
-
26/11/2019 00:00
Expedição de Carta
-
25/11/2019 00:00
Expedição de Carta
-
25/11/2019 00:00
Expedição de Carta
-
25/11/2019 00:00
Expedição de Carta
-
25/11/2019 00:00
Expedição de Carta
-
25/11/2019 00:00
Expedição de Carta
-
25/11/2019 00:00
Expedição de Carta
-
25/11/2019 00:00
Expedição de Carta
-
25/11/2019 00:00
Expedição de Carta
-
25/11/2019 00:00
Expedição de Carta
-
25/11/2019 00:00
Expedição de Carta
-
25/11/2019 00:00
Expedição de Carta
-
25/11/2019 00:00
Expedição de Carta
-
25/11/2019 00:00
Expedição de Carta
-
25/11/2019 00:00
Expedição de Carta
-
25/11/2019 00:00
Expedição de Carta
-
25/11/2019 00:00
Expedição de Carta
-
25/11/2019 00:00
Expedição de Carta
-
25/11/2019 00:00
Expedição de Carta
-
25/11/2019 00:00
Petição
-
23/11/2019 00:00
Publicação
-
23/11/2019 00:00
Publicação
-
21/11/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/11/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/11/2019 00:00
Mero expediente
-
20/11/2019 00:00
Audiência Designada
-
19/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
07/11/2019 00:00
Petição
-
19/10/2019 00:00
Publicação
-
19/10/2019 00:00
Publicação
-
16/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/10/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
-
29/08/2019 00:00
Audiência Designada
-
15/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
15/08/2019 00:00
Petição
-
14/05/2019 00:00
Reativação
-
07/05/2019 00:00
Petição
-
01/05/2019 00:00
Publicação
-
29/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/04/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
28/04/2019 00:00
Petição
-
24/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
23/05/2018 00:00
Petição
-
08/05/2018 00:00
Publicação
-
04/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/05/2018 00:00
Reativação
-
04/05/2018 00:00
Mero expediente
-
18/01/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/01/2018 00:00
Por decisão judicial
-
05/09/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
04/09/2017 00:00
Petição
-
21/07/2017 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
23/01/2017 00:00
Concluso para Despacho
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02/09/2016 00:00
Petição
-
16/06/2016 00:00
Recebimento
-
31/05/2016 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
31/05/2016 00:00
Recebimento
-
31/05/2016 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
27/04/2016 00:00
Publicação
-
25/04/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/04/2016 00:00
Recebimento
-
19/04/2016 00:00
Mero expediente
-
25/08/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
30/07/2015 00:00
Petição
-
30/07/2015 00:00
Petição
-
30/07/2015 00:00
Recebimento
-
28/05/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
28/05/2015 00:00
Petição
-
28/05/2015 00:00
Petição
-
28/05/2015 00:00
Petição
-
28/05/2015 00:00
Petição
-
28/05/2015 00:00
Petição
-
19/05/2015 00:00
Recebimento
-
30/04/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
30/04/2015 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
09/04/2015 00:00
Petição
-
06/04/2015 00:00
Petição
-
06/04/2015 00:00
Petição
-
06/04/2015 00:00
Petição
-
06/04/2015 00:00
Petição
-
01/04/2015 00:00
Recebimento
-
12/03/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
11/03/2015 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
11/03/2015 00:00
Audiência Designada
-
09/02/2015 00:00
Expedição de Carta
-
09/02/2015 00:00
Expedição de Carta
-
09/02/2015 00:00
Expedição de Carta
-
09/02/2015 00:00
Expedição de Carta
-
09/02/2015 00:00
Expedição de Carta
-
09/02/2015 00:00
Expedição de Carta
-
09/02/2015 00:00
Expedição de Carta
-
09/02/2015 00:00
Expedição de Carta
-
09/02/2015 00:00
Expedição de Carta
-
09/02/2015 00:00
Expedição de Carta
-
05/02/2015 00:00
Publicação
-
03/02/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/02/2015 00:00
Recebimento
-
27/01/2015 00:00
Mero expediente
-
19/01/2015 00:00
Audiência Designada
-
19/12/2014 00:00
Mero expediente
-
27/08/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
27/08/2013 00:00
Petição
-
17/07/2013 00:00
Publicação
-
15/07/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/07/2013 00:00
Mero expediente
-
21/05/2013 00:00
Petição
-
25/04/2013 00:00
Publicação
-
23/04/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/03/2013 00:00
Mero expediente
-
22/02/2013 00:00
Audiência Designada
-
20/08/2012 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
15/07/2011 11:10
Recebimento
-
05/07/2011 18:19
Entrega em carga/vista
-
03/02/2011 10:49
Conclusão
-
03/02/2011 10:48
Petição
-
24/01/2011 20:30
Recebimento
-
07/10/2010 10:36
Remessa
-
01/10/2010 13:14
Remessa
-
29/09/2010 01:39
Publicado pelo dpj
-
28/09/2010 13:05
Enviado para publicação no dpj
-
24/09/2010 16:29
Recebimento
-
17/09/2010 16:27
Mero expediente
-
05/07/2010 17:53
Protocolo de Petição
-
02/06/2009 19:36
Entrega em carga/vista
-
29/09/2008 16:00
Autos - devolvidos ao cartorio
-
16/09/2008 14:40
Carga ao advogado
-
29/04/2008 12:22
Autos - conclusos
-
30/11/2007 09:46
Autos - conclusos
-
24/05/2007 18:06
Autos - conclusos
-
24/05/2007 18:05
Juntada
-
05/04/2005 11:44
Autos - conclusos
-
05/04/2005 11:43
Juntada
-
04/04/2005 15:45
Autos - devolvidos ao cartorio
-
31/03/2005 11:50
Carga advogado - autor
-
18/03/2005 20:31
Publicado pelo dpj
-
18/03/2005 11:38
Enviado para publicação no dpj
-
01/09/2004 11:51
Autos - conclusos
-
01/09/2004 11:49
Juntada
-
01/09/2004 11:49
Juntada
-
31/08/2004 12:56
Autos - devolvidos ao cartorio
-
31/08/2004 12:09
Autos - devolvidos ao cartorio
-
25/08/2004 08:31
Publicado no dpj
-
04/08/2004 10:00
Autos - vista reu
-
22/07/2004 10:50
Autos - conclusos
-
22/07/2004 10:48
Juntada
-
22/07/2004 10:45
Juntada
-
16/06/2004 10:54
Autos - conclusos
-
16/06/2004 10:41
Mandado - juntado
-
12/05/2004 10:56
Juntada
-
04/05/2004 12:03
Autos - conclusos
-
04/05/2004 12:01
Juntada peticao - reu
-
03/05/2004 12:29
Autos - devolvidos ao cartorio
-
12/04/2004 16:31
Carga advogado - autor
-
06/04/2004 08:28
Publicado no dpj
-
02/04/2004 10:58
Mandado - entregue ao oficial
-
01/04/2004 13:47
Mandado - expedido
-
01/04/2004 10:55
Despacho do juiz
-
31/03/2004 10:09
Autos - conclusos
-
31/03/2004 10:07
Juntada
-
15/01/2004 11:01
Apense-se
-
05/01/2004 09:11
Autos - devolvidos ao cartorio
-
23/12/2003 09:27
Carga advogado - autor
-
03/12/2003 15:32
Mandado - entregue ao oficial
-
03/12/2003 14:45
Mandado - expedido
-
02/12/2003 09:48
Publicado no dpj
-
25/11/2003 17:46
Despacho do juiz
-
21/11/2003 12:07
Concluso ao juiz
-
21/11/2003 12:05
Juntada peticao - autor
-
20/10/2003 12:21
Autos - conclusos
-
20/10/2003 12:20
Juntada peticao - autor
-
15/10/2003 10:40
Autos - devolvidos ao cartorio
-
06/10/2003 12:07
Carga advogado - autor
-
01/10/2003 18:03
Despacho do juiz
-
30/09/2003 12:14
Autos - conclusos
-
30/09/2003 12:11
Juntada peticao - autor
-
09/09/2003 11:29
Autos - conclusos
-
09/09/2003 11:27
Juntada peticao - reu
-
09/09/2003 10:17
Publicado no dpj
-
04/09/2003 12:10
Documento enviado para publicação no dpj
-
01/09/2003 17:28
Despacho do juiz
-
28/08/2003 10:30
Autos - conclusos
-
28/08/2003 10:23
Juntada peticao - reu
-
25/08/2003 17:42
Autos - conclusos
-
25/08/2003 17:41
Juntada ar
-
20/08/2003 15:40
Autos - conclusos
-
20/08/2003 15:39
Juntada peticao - reu
-
18/08/2003 14:22
Mandado - devolvido da c. mandados
-
18/08/2003 14:21
Mandado - devolvido da c. mandados
-
18/08/2003 14:21
Mandado - devolvido da c. mandados
-
18/08/2003 14:21
Mandado - devolvido da c. mandados
-
07/08/2003 16:00
Mandado - expedido
-
05/08/2003 11:48
Autos - conclusos
-
05/08/2003 11:48
Processo autuado
-
01/08/2003 10:14
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2003
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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