17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0300543-42.2015.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Erivaldo Soares Silva Advogado: Ramon Batista Nogueira (OAB:BA10333) Executado: Municipio De Itabuna Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 0300543-42.2015.8.05.0113 Classe Assunto: [Sistema Remuneratório e Benefícios] EXEQUENTE: ERIVALDO SOARES SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABUNA SENTENÇA Erivaldo Soares Silva requereu o cumprimento da sentença, transitada em julgado, pretendendo o pagamento dos valores ali fixados.

Impugnada a execução, o exequente concordou (ID 414667952) com os cálculos do executado no ID 413169642. É o relatório.

Decido.

Desde logo, havendo concordância do exequente quanto aos cálculos do executado, além de vislumbrar sua regularidade, homologo os cálculos apresentados no ID 413169642.

Por outro lado, o valor do crédito da exequente supera o limite para requisição de pequeno valor do Município, equivalente ao maior benefício do regime geral de previdência social, atualmente, R$ 7.786,02 (sete mil setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos).

Dispositivo Ante o exposto, homologo os cálculos do executado (ID 4413169642), referente ao crédito da parte e honorários advocatícios (STJ - REsp: 1855034 PA 2019/0383978-1, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 03/03/2020, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/05/2020).

Expeça-se ao E.

TJBA ofício requisitório para pagamento de precatório da parte credora de natureza alimentar, subscrito por este Magistrado, sem prejuízo da atualização do cálculo, bem como requisição de pequeno valor para pagamento dos honorários advocatícios.

Após a expedição, cientififique-se o exequente que lhe compete protocolar o precatório junto ao NACP do TJBA, devendo aguardar suspenso, em arquivo provisório, até o efetivo pagamento.

Publique-se, registre-se e intime(m)-se, fazendo-se as anotações de praxe.

Atribuo à presente força de mandado/ofício.

Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.

Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito
01/09/2022 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/09/2022 11:27

Juntada de Petição de contra-razões
02/08/2022 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 01/08/2022 23:59.
31/07/2022 03:16

Decorrido prazo de ERIVALDO SOARES SILVA em 28/07/2022 23:59.
07/07/2022 10:14

Juntada de Petição de apelação
02/07/2022 05:38

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.
02/07/2022 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
28/06/2022 12:21

Expedição de ato ordinatório.
28/06/2022 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2022 12:21

Intimação
28/06/2022 12:13

Expedição de sentença.
28/06/2022 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2022 12:13

Expedição de sentença.
28/04/2022 05:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 27/04/2022 23:59.
29/03/2022 11:53

Decorrido prazo de ERIVALDO SOARES SILVA em 28/03/2022 23:59.
11/03/2022 01:10

Publicado Sentença em 04/03/2022.
11/03/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
05/03/2022 00:15

Mandado devolvido Negativamente
28/02/2022 21:43

Expedição de sentença.
28/02/2022 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2022 21:43

Expedição de sentença.
28/02/2022 21:43

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2022 19:45

Publicado Intimação em 09/02/2022.
25/02/2022 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
08/02/2022 15:05

Conclusos para julgamento
08/02/2022 15:03

Expedição de intimação.
08/02/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 12:24

Expedição de intimação.
08/02/2022 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 12:14

Intimação
08/02/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
08/02/2022 00:00

Expedição de documento
08/02/2022 00:00

Expedição de documento
02/02/2022 00:00

Mero expediente
28/04/2020 00:00

Expedição de documento
27/04/2020 00:00

Petição
27/04/2020 00:00

Petição
24/04/2020 00:00

Publicação
23/04/2020 00:00

Expedição de documento
18/12/2015 00:00

Documento
15/12/2015 00:00

Publicação
29/09/2015 00:00

Mero expediente
02/03/2015 00:00

Documento
02/03/2015 00:00

Petição
02/03/2015 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2015

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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