24/04/2025 06:02

Conclusos para despacho
24/04/2025 06:02

Juntada de Certidão
19/07/2024 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUERAREMA em 18/07/2024 23:59.
18/06/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000050-77.2017.8.05.0033 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Buerarema Autor: Sayonara Avila De Carvalho Souza Advogado: Franklin Monteiro De Almeida Lins (OAB:BA16408) Reu: Municipio De Buerarema Advogado: Joao Felipe Sousa Vieira (OAB:BA46603) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000050-77.2017.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: SAYONARA AVILA DE CARVALHO SOUZA Advogado(s): FRANKLIN MONTEIRO DE ALMEIDA LINS (OAB:BA16408) REU: MUNICIPIO DE BUERAREMA Advogado(s): JOAO FELIPE SOUSA VIEIRA (OAB:BA46603) DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 18:26

Expedição de despacho.
13/06/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:03

Conclusos para despacho
28/06/2023 12:03

Juntada de Certidão
26/06/2023 15:57

Juntada de Petição de réplica
01/06/2023 16:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/05/2023 18:07

Publicado Intimação em 29/05/2023.
30/05/2023 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 09:43

Juntada de Certidão
15/05/2023 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023 11:25

Expedição de Mandado.
15/05/2023 11:25

Expedição de Mandado.
15/05/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 15:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2018 08:56

Juntada de Outros documentos
20/03/2018 13:16

Juntada de Outros documentos
12/06/2017 13:17

Juntada de Petição de petição
07/06/2017 13:55

Conclusos para despacho
07/06/2017 13:48

Juntada de Ofício
25/05/2017 10:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2017 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUERAREMA em 17/05/2017 23:59:59.
09/05/2017 15:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2017 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2017 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2017 00:03

Publicado Intimação em 13/03/2017.
11/03/2017 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2017 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2017 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2017 11:27

Expedição de Mandado.
09/03/2017 11:27

Expedição de Mandado.
05/03/2017 08:42

Concedida a Medida Liminar
09/02/2017 19:22

Conclusos para decisão
09/02/2017 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2017

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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