19/07/2024 01:13

Decorrido prazo de MANOEL GOMES SILVA NETO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:13

Decorrido prazo de CACILDA CASTRO DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
13/07/2024 17:22

Publicado Intimação em 25/06/2024.
13/07/2024 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
04/07/2024 21:52

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CABRAL PACHECO em 03/07/2024 23:59.
19/06/2024 11:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8000175-85.2017.8.05.0052 Interdição/curatela Jurisdição: Casa Nova Requerente: Maria Do Socorro Cabral Pacheco Advogado: Cacilda Castro Dos Santos (OAB:PE18375) Requerido: Edith Ribeiro Advogado: Manoel Gomes Silva Neto (OAB:SP264314) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA 8000175-85.2017.8.05.0052 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO CABRAL PACHECO Advogado(s): REQUERIDO: EDITH RIBEIRO Advogado(s): SENTENÇA 1.

Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por MARIA DO SOCORRO CABRAL PACHECO em face de EDITH RIBEIRO, ambas qualificadas nos autos, pelos motivos elencados na exordial. 2.

Intimada para promover o prosseguimento do feito, a parte autora informou que a ação perdeu seu objeto, tendo em vista que a interditanda, Sra.

Edith Ribeiro, faleceu no dia 10/02/2022, conforme certidão de óbito acostada no ID n. 449197114. 3. É o relatório, em apertada síntese.

Fundamento e decido. 4.

Inicialmente, considerando que o requerimento de concessão de justiça gratuita formulado na inicial não foi analisado, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil, pois a declaração de impossibilidade de arcar com as custas formulada por pessoa natural goza de presunção legal de veracidade. 5.

In casu, conforme o relatado, a parte autora ajuizou a presente ação buscando ser nomeada como curadora da parte ré, sua prima.

Contudo, conforme noticiado, a interditanda faleceu no dia 10/02/2022, de modo que a presente ação, de fato, perdeu seu objeto. 6.

Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente ação, sem exame do mérito, em virtude da perda superveniente de seu objeto, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. 7.

Sem custas e honorários, face à concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 9.

DECLARO que a presente transita em julgado na data de sua publicação, considerando não existir, ao meu ver, interesse recursal, ante o acolhimento do pleito de desistência.

Assim, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com baixa na distribuição. 10.

Atribuo ao presente ato força de carta/mandado/ofício.

Casa Nova/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
17/06/2024 22:35

Baixa Definitiva
17/06/2024 22:35

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 22:35

Expedição de intimação.
17/06/2024 22:30

Expedição de intimação.
17/06/2024 13:29

Expedição de intimação.
17/06/2024 13:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/06/2024 10:00

Conclusos para julgamento
14/06/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 14:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/05/2024 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2024 13:10

Expedição de intimação.
02/04/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:28

Conclusos para despacho
21/05/2021 14:47

Juntada de laudo pericial
06/05/2021 07:38

Decorrido prazo de CACILDA CASTRO DOS SANTOS em 05/05/2021 23:59.
28/04/2021 09:39

Publicado Intimação em 27/04/2021.
28/04/2021 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
24/04/2021 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2021 16:38

Expedição de intimação.
24/04/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 08:01

Expedição de intimação.
15/03/2021 08:01

Expedição de Ofício.
10/04/2019 02:43

Decorrido prazo de MANOEL GOMES SILVA NETO em 27/11/2018 23:59:59.
07/11/2018 11:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/11/2018 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2018 19:23

Juntada de Petição de contestação
15/10/2018 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2018 16:01

Expedição de intimação.
10/10/2018 12:01

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 13:59

Conclusos para despacho
19/09/2018 13:05

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
14/09/2018 17:20

Juntada de termo
14/09/2018 17:19

Juntada de termo
12/09/2018 00:33

Publicado Intimação em 16/08/2018.
12/09/2018 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2018 13:26

Expedição de intimação.
13/08/2018 13:26

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 09:08

Conclusos para decisão
14/11/2017 11:53

Juntada de Petição de certidão
14/11/2017 11:53

Juntada de Certidão
14/11/2017 11:52

Juntada de Certidão
29/09/2017 13:25

Juntada de Certidão
19/03/2017 20:34

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
16/03/2017 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2017 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2017 00:07

Publicado Intimação em 08/03/2017.
08/03/2017 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2017 14:25

Juntada de Certidão
07/03/2017 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2017 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2017 11:30

Expedição de intimação.
06/03/2017 11:30

Expedição de citação.
06/03/2017 11:30

Expedição de intimação.
02/03/2017 14:33

Ato ordinatório praticado
02/03/2017 11:30

Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2017 17:32

Conclusos para decisão
22/02/2017 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2017

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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