28/07/2025 05:52

Conclusos para julgamento
18/07/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000392-73.2025.8.05.0206 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS AUTOR: SALECIA LIMA ARAUJO CUNHA Advogado(s): LUCAS COELHO FLORIANI registrado(a) civilmente como LUCAS COELHO FLORIANI (OAB:BA59440) REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS Advogado(s): DESPACHO I - Defiro a assistência judiciária gratuita, porquanto presentes os requisitos do art. 98 do CPC.

II - Considerando que a Fazenda Pública figura no polo passivo da demanda, o que dificulta, senão inviabiliza, a realização de transação, dada a indisponibilidade do interesse da Administração, deixo de designar a audiência do art. 334 do CPC, inclusive à luz da dispensa manifestada pela parte autora, ao tempo em que determino a citação do Réu para contestar a demanda no prazo legal e com as cautelas de praxe.

Atribuo ao presente força de mandado/ofício.

Expedientes necessários. Queimadas/BA, data do sistema. ARMANDO DUARTE MESQUITA JÚNIOR Juiz de Direito Designado
17/07/2025 11:55

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:55

Expedição de citação.
17/07/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 17:15

Juntada de Petição de réplica
14/07/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:03

Expedição de citação.
01/04/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:36

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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