TJBA - 0346778-20.2012.8.05.0001
1ª instância - 2Vara Empresarial - Salvador
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0346778-20.2012.8.05.0001 Habilitação De Crédito Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Worktime Assessoria Empresarial Ltda Em Recuperacao Judicial Advogado: Marcia Cristina Dos Santos Silva (OAB:BA40914) Advogado: Carlos Gustavo Rodrigues De Matos (OAB:PE17380) Requerido: Soluto Ii Participacoes S/a - Em Liquidacao Ordinaria Em Liquidacao Requerido: Btg Pactual Servicos Financeiros S.a.
Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios Advogado: Simone Rodrigues Alves Rocha De Barros (OAB:SP182603) Advogado: Gabriel Ribeiro Prudente (OAB:SP306024) Advogado: Marcia Raquel De Almeida (OAB:SP160896) Advogado: Marcos Pitanga Caete Ferreira (OAB:RJ144825) Terceiro Interessado: Joao Glicerio De Oliveira Filho Advogado: Joao Glicerio De Oliveira Filho (OAB:BA18943) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO n. 0346778-20.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB:PE17380), MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (OAB:BA40914) REQUERIDO: SOLUTO II PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO ORDINARIA EM LIQUIDACAO e outros Advogado(s): SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS (OAB:SP182603), GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE (OAB:SP306024), MARCIA RAQUEL DE ALMEIDA (OAB:SP160896), MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB:RJ144825) SENTENÇA Trata-se de incidente de habilitação/impugnação de crédito, proposta por WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em face de SOLUTO II PARTICIPACOES S/A.
Compulsando os autos verifico que, embora regularmente intimada, a parte autora não promoveu ato/diligência que lhe incumbia (id 229286044). É o breve relato.
Decido.
A inércia da parte autora em apresentar os documentos necessários para prosseguimento do feito, impõe o reconhecimento do abandono da causa, conforme disposto no art. 485, inciso III, do CPC, vejamos: “Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;” Corroborando com a assertiva, vejamos julgado da Corte Cidadã: “AGRAVO INTERNO.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO.
SÚMULA 83/STJ.
REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE.
SÚMULA Nº 7 DO STJ.
RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona em afirmar que a inércia do autor, após intimado a se manifestar, acarreta a extinção do processo por abandono da causa. 2.
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3.
Agravo interno a que se nega provimento.” (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1505230 BA 2019/0140262-4, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 01/06/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/06/2020).
Neste diapasão, resta configurado o abandono da causa por parte da habilitante.
Isto posto: a) com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC, EXTINGO o incidente de habilitação de crédito sem resolução do mérito; b) custas e despesas processuais deste incidente pelo habilitante, ficando, entretanto, a sua exigibilidade suspenso pelo prazo de 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, até que sobrevenham condições de a parte arcar com a verba, nos termos do art. 98, 3º, do Código de Processo Civil; c) diante da inexistência de triangularização processual, deixo de condenar a parte em honorários advocatícios; d) proceda a Secretaria o traslado de cópia desta decisão para os autos principais; e) transitada em julgado a sentença e cumprida as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Dou força de ofício/mandado a esta decisão Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, data registrada no sistema.
Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente ens -
30/08/2022 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/08/2022 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
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27/08/2022 13:55
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2022 13:55
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2022 00:00
Publicação
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25/08/2022 00:00
Mero expediente
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25/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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29/07/2022 00:00
Remetido ao PJE
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02/06/2022 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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02/06/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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17/05/2022 00:00
Publicação
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13/05/2022 00:00
Mero expediente
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13/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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13/05/2022 00:00
Mero expediente
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24/02/2022 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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24/02/2022 00:00
Concluso para Despacho
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26/11/2021 00:00
Publicação
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24/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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23/11/2021 00:00
Reforma de decisão anterior
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08/11/2021 00:00
Expedição de documento
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08/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
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30/09/2021 00:00
Documento
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29/09/2021 00:00
Recebimento
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29/09/2021 00:00
Redistribuição de processo - saída
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29/09/2021 00:00
Processo Redistribuído por Dependência
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25/09/2021 00:00
Publicação
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24/09/2021 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
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23/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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22/09/2021 00:00
Mero expediente
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24/07/2021 00:00
Publicação
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22/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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21/07/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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23/06/2021 14:39
Movimentação Processual
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22/06/2021 00:00
Movimentação Processual
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10/02/2020 00:00
Recebimento
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10/02/2020 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
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20/12/2017 00:00
Publicação
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18/12/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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18/12/2017 00:00
Mero expediente
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01/11/2017 00:00
Mero expediente
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14/12/2015 00:00
Publicação
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10/12/2015 00:00
Concluso para Despacho
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10/12/2015 00:00
Mero expediente
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10/12/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/12/2015 00:00
Recebimento
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30/11/2015 00:00
Publicação
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26/11/2015 00:00
Mero expediente
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26/11/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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09/11/2015 00:00
Concluso para Despacho
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20/06/2012 00:00
Recebimento
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19/06/2012 00:00
Remessa
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18/06/2012 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2012
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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