29/03/2025 21:28

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
06/03/2025 21:30

Conclusos para decisão
06/03/2025 21:30

Juntada de Certidão
31/07/2024 01:17

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 03:53

Publicado Intimação em 25/06/2024.
13/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 14:03

Expedição de intimação.
17/06/2024 14:00

Juntada de Certidão
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 0001402-22.2011.8.05.0033 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Buerarema Exequente: Daiane Da Silva Santos Advogado: Luiz Fernando Maron Guarnieri (OAB:BA26001) Exequente: Daiane Maria Dos Santos Pereira Advogado: Luiz Fernando Maron Guarnieri (OAB:BA26001) Exequente: Daniela Santos Bransford Advogado: Luiz Fernando Maron Guarnieri (OAB:BA26001) Exequente: Debora Maria Santanna De Oliveira Advogado: Luiz Fernando Maron Guarnieri (OAB:BA26001) Exequente: Daniela Da Silva Santos Advogado: Luiz Fernando Maron Guarnieri (OAB:BA26001) Exequente: Daniela Baracho Melo Advogado: Luiz Fernando Maron Guarnieri (OAB:BA26001) Exequente: Eliane Silva De Oliveira Advogado: Luiz Fernando Maron Guarnieri (OAB:BA26001) Exequente: Eliene Santos De Oliveira Advogado: Luiz Fernando Maron Guarnieri (OAB:BA26001) Exequente: Elza Cirina De Amorim Santos Advogado: Luiz Fernando Maron Guarnieri (OAB:BA26001) Exequente: Emiliana Santos Ferreira Souza Advogado: Luiz Fernando Maron Guarnieri (OAB:BA26001) Executado: Municipio De Buerarema Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0001402-22.2011.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA EXEQUENTE: DAIANE DA SILVA SANTOS e outros (9) Advogado(s): LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI (OAB:BA26001) EXECUTADO: MUNICIPIO DE BUERAREMA Advogado(s): DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 08:13

Conclusos para despacho
26/09/2023 08:12

Juntada de Certidão
15/08/2023 14:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2023 14:15

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/07/2023 09:41

Juntada de Certidão
24/07/2023 09:14

Classe retificada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/07/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 16:16

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 16:13

Juntada de Petição de petição
28/02/2018 10:40

Classe Processual ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) alterada para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
27/02/2018 08:47

Conclusos para despacho
22/02/2018 09:21

Juntada de petição inicial
20/02/2018 13:33

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
03/03/2015 10:48

RECEBIMENTO
23/09/2014 10:11

REMESSA
29/08/2014 11:53

MERO EXPEDIENTE
04/04/2014 09:52

CONCLUSÃO
24/02/2014 12:58

PETIÇÃO
21/01/2014 12:26

PROCEDÊNCIA
23/07/2013 11:39

MERO EXPEDIENTE
22/07/2013 13:01

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/05/2012 13:40

PETIÇÃO
16/04/2012 11:58

DOCUMENTO
25/01/2012 10:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/01/2012 12:53

MERO EXPEDIENTE
12/12/2011 08:41

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2011

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

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