21/03/2025 10:19

Conclusos para decisão
20/01/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:09

Conclusos para decisão
08/10/2024 17:59

Decorrido prazo de ATAULFO DOS ANJOS MICLOS em 30/09/2024 23:59.
06/10/2024 02:13

Publicado Intimação em 23/09/2024.
06/10/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
06/10/2024 02:12

Publicado Intimação em 23/09/2024.
06/10/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
01/08/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8000747-97.2023.8.05.0224 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Rita De Cássia Autor: Ataulfo Dos Anjos Miclos Advogado: Matheus Pereira Da Silva (OAB:BA75936) Reu: Zezilene Da Silva Araújo Miclos Advogado: Tamires Erineu Da Silva Brito Gondim (OAB:BA76743) Terceiro Interessado: Banco J.

Safra S.a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000747-97.2023.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA AUTOR: ATAULFO DOS ANJOS MICLOS Advogado(s): MATHEUS PEREIRA DA SILVA (OAB:BA75936) REU: ZEZILENE DA SILVA ARAÚJO MICLOS Advogado(s): TAMIRES ERINEU DA SILVA BRITO GONDIM (OAB:BA76743) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM C/C DANOS IMATERIAIS E PEDIDO LIMINAR proposta por ATAUFO DOS ANJOS MICLOS em desfavor de ZEZILENE DA SILVA ARAÚJO MICLOS, ambos qualificados na inicial.

Ao Id. 438643963 sobreveio notícia que as partes transacionaram acordo em assentada realizada no dia 06 de fevereiro de 2024, nos autos de ação de divórcio litigioso tombados sob nº 8000138-51.2022.8.05.0224. É o breve relato.

DECIDO.

Em função da transação, como demonstrado em autos apartados, que restou consignado que o automóvel mencionado na presente demanda ficaria em posse do requerente e que todos os ônus do bem, sejam dívidas ou qualquer outros embaraços ocorridos, ficaram a partir de então resolvidas entre os litigantes, é certo que houve a perda do objeto desta ação, que tem por finalidade justamente a aferição de danos imateriais em decorrência do inadimplemento do automóvel em questão, e inscrição do nome do fiador, ora requerente, nos órgãos de restrição ao crédito.

O perecimento do objeto implica na perda superveniente do interesse de agir, pois a presente demanda não é mais útil nem necessária, em vista do acordo realizado nos autos supramencionados, envolvendo o mesmo objeto desta ação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolver o mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em decorrência da falta superveniente de interesse processual.

Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais, suspensa em razão da concessão da justiça gratuita, que ora defiro.

Sem honorários, uma vez que não houve triangularização da relação processual.

Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Rita de Cássia - Bahia, data e assinatura eletrônicas.

Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito em Substituição
17/06/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:05

Conclusos para decisão
26/05/2024 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2024 02:17

Publicado Intimação em 23/05/2024.
25/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 08:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/05/2024 10:40

Conclusos para decisão
19/05/2024 01:53

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:13

Conclusos para decisão
20/03/2024 12:38

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência não-realizada conduzida por 20/03/2024 08:20 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA, #Não preenchido#.
20/03/2024 00:18

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 04:02

Decorrido prazo de ATAULFO DOS ANJOS MICLOS em 20/02/2024 23:59.
22/02/2024 04:02

Decorrido prazo de ATAULFO DOS ANJOS MICLOS em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 11:08

Juntada de Petição de certidão
09/02/2024 22:58

Publicado Intimação em 07/02/2024.
09/02/2024 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
09/02/2024 22:57

Publicado Intimação em 07/02/2024.
09/02/2024 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 10:45

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 20/03/2024 08:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA.
05/02/2024 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2024 10:44

Expedição de citação.
05/02/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 05:34

Decorrido prazo de ATAULFO DOS ANJOS MICLOS em 28/09/2023 23:59.
30/09/2023 04:59

Decorrido prazo de ATAULFO DOS ANJOS MICLOS em 28/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:10

Decorrido prazo de ATAULFO DOS ANJOS MICLOS em 28/09/2023 23:59.
17/09/2023 09:01

Publicado Despacho em 04/09/2023.
17/09/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023
01/09/2023 12:48

Conclusos para decisão
01/09/2023 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 15:19

Conclusos para despacho
28/07/2023 10:43

Inclusão no Juízo 100% Digital
28/07/2023 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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