TJBA - 8001161-27.2019.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 15:20
Incluído em pauta para 21/07/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
-
06/05/2025 15:39
Conclusos para julgamento
-
06/05/2025 15:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/04/2025 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 18:48
Conclusos para decisão
-
17/01/2025 14:15
Conclusos para julgamento
-
17/01/2025 11:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/11/2024 09:24
Recebidos os autos
-
06/11/2024 09:24
Juntada de ato ordinatório
-
06/11/2024 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2024 09:34
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
05/07/2024 09:34
Baixa Definitiva
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05/07/2024 09:34
Transitado em Julgado em 05/07/2024
-
05/07/2024 00:01
Decorrido prazo de ANDREA SAMPAIO PEREIRA em 04/07/2024 23:59.
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20/06/2024 06:30
Publicado Intimação em 25/06/2024.
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20/06/2024 06:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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19/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8001161-27.2019.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Recorrente: Andrea Sampaio Pereira Advogado: Pedro Gomes Garcia (OAB:BA48063-A) Recorrido: Municipio De Salvador Representante: Procuradoria Geral Do Município Do Salvador Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8001161-27.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: ANDREA SAMPAIO PEREIRA Advogado(s): PEDRO GOMES GARCIA (OAB:BA48063-A) RECORRIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DECISÃO
Vistos.
Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos.
Intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos (art. 1.023, § 2°, CPC).
Após, com ou sem manifestação, nova conclusão.
Publique-se.
Salvador, data registrada no sistema.
Marcon Roubert da Silva Juiz Relator -
14/06/2024 09:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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14/06/2024 09:31
Conclusos para decisão
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10/05/2024 00:35
Decorrido prazo de ANDREA SAMPAIO PEREIRA em 09/05/2024 23:59.
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08/05/2024 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2024 23:59.
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23/04/2024 15:25
Conclusos para julgamento
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22/04/2024 19:25
Juntada de Petição de petição
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22/04/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2024 02:02
Publicado Intimação em 17/04/2024.
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17/04/2024 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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15/04/2024 09:12
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 07:52
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 07:52
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 13:58
Conhecido o recurso de ANDREA SAMPAIO PEREIRA - CPF: *03.***.*32-87 (RECORRENTE) e provido em parte
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11/04/2024 10:56
Deliberado em sessão - julgado
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26/03/2024 20:11
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 11:11
Expedição de Certidão.
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20/03/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 16:35
Incluído em pauta para 08/04/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
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19/03/2024 16:27
Solicitado dia de julgamento
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08/03/2024 00:04
Decorrido prazo de ANDREA SAMPAIO PEREIRA em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.
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26/02/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 04:06
Publicado Intimação em 22/02/2024.
-
22/02/2024 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
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20/02/2024 12:34
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 09:48
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 06:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Julgador da 6ª Turma Recursal
-
30/01/2024 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 17:09
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 14:07
Supesão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
-
06/09/2023 08:34
Conclusos para despacho
-
03/07/2020 11:13
Recebidos os autos
-
03/07/2020 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2020 18:08
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
07/06/2020 18:08
Baixa Definitiva
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07/06/2020 18:08
Transitado em Julgado em 07/06/2020
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09/05/2020 01:59
Decorrido prazo de ANDREA SAMPAIO PEREIRA em 08/05/2020 23:59:59.
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09/05/2020 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2020 23:59:59.
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06/05/2020 09:53
Publicado Intimação em 31/03/2020.
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01/04/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/03/2020 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2020 11:03
Expedição de intimação.
-
27/03/2020 13:31
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
23/03/2020 13:39
Conclusos para decisão
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17/03/2020 01:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2020 23:59:59.
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15/03/2020 00:03
Decorrido prazo de ANDREA SAMPAIO PEREIRA em 12/03/2020 23:59:59.
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09/03/2020 04:14
Publicado Intimação em 02/03/2020.
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03/03/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/02/2020 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2020 11:26
Expedição de intimação.
-
28/02/2020 09:29
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
29/11/2019 16:36
Conclusos para decisão
-
22/11/2019 19:21
Juntada de Petição de contra-razões
-
20/11/2019 01:22
Publicado Intimação em 20/11/2019.
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20/11/2019 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/11/2019 16:06
Expedição de intimação.
-
13/11/2019 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
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06/11/2019 00:08
Decorrido prazo de ANDREA SAMPAIO PEREIRA em 05/11/2019 23:59:59.
-
01/11/2019 14:19
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
15/10/2019 00:11
Publicado Intimação em 15/10/2019.
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15/10/2019 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/10/2019 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2019 11:15
Expedição de intimação.
-
07/10/2019 16:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/10/2019 12:37
Deliberado em sessão - julgado
-
25/09/2019 14:19
Incluído em pauta para 07/10/2019 10:01:00 SALA 03.
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24/08/2019 00:08
Decorrido prazo de ANDREA SAMPAIO PEREIRA em 23/08/2019 23:59:59.
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16/08/2019 00:10
Publicado Intimação em 16/08/2019.
-
16/08/2019 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/08/2019 13:42
Expedição de intimação.
-
12/08/2019 07:41
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2019 00:42
Conclusos para decisão
-
27/07/2019 00:02
Decorrido prazo de ANDREA SAMPAIO PEREIRA em 26/07/2019 23:59:59.
-
22/07/2019 15:44
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2019 00:03
Publicado Intimação em 05/07/2019.
-
05/07/2019 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/07/2019 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2019 11:03
Expedição de intimação.
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01/07/2019 07:56
Conhecido o recurso de ANDREA SAMPAIO PEREIRA - CPF: *03.***.*32-87 (RECORRENTE) e provido
-
28/06/2019 12:29
Deliberado em sessão - julgado
-
18/06/2019 16:37
Incluído em pauta para 27/06/2019 10:01:00 SALA 03.
-
05/06/2019 22:43
Recebidos os autos
-
05/06/2019 22:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2019
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
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