15/10/2024 03:08

Decorrido prazo de MARLENE SANTOS FERREIRA OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 10:10

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2024 23:59.
09/09/2024 10:55

Arquivado Provisoriamente
09/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:54

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:17

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:17

Expedição de Alvará.
02/09/2024 11:51

Processo Desarquivado
02/09/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 07:42

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 05:05

Decorrido prazo de MARLENE SANTOS FERREIRA OLIVEIRA em 17/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:18

Decorrido prazo de MARLENE SANTOS FERREIRA OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.
14/07/2024 21:45

Publicado Certidão em 25/06/2024.
14/07/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 10:32

Arquivado Provisoramente
18/06/2024 10:32

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:32

Expedição de sentença.
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 8004784-07.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Marlene Santos Ferreira Oliveira Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Advogado: Vitor Silveira Dos Santos (OAB:BA45478) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8004784-07.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)/[Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: MARLENE SANTOS FERREIRA OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos Cuida-se de cumprimento de sentença, na ação em que são partes MARLENE SANTOS FERREIRA OLIVEIRA, como autor/exequente, e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, como réu/executado.

Consoante se verifica dos autos, a exequente apresentou planilha de cálculo relativo ao débito, sendo R$ 67.816,15 (sessenta e sete mil, oitocentos e dezesseis reais e quinze centavos) a título de principal e o valor de R$ 6.781,64 (seis mil, setecentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos), referentes aos honorários advocatícios (Id 387232285 e 387232287).

Intimado, o INSS manifestou-se em Id 408527058, concordando com os valores propostos pelo Exequente. É o relatório.

No caso, não existe óbice à autocomposição, eis que a ação versa exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado, disponível, portanto.

Assim sendo, HOMOLOGO, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes, considerando os valores apontados em Id 387232287, quais sejam, R$ 67.816,15 (sessenta e sete mil, oitocentos e dezesseis reais e quinze centavos) a título de principal e o valor de R$ 6.781,64 (seis mil, setecentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos), referentes aos honorários advocatícios.

Destarte, extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, letra "b", e a execução com fundamento no artigo 924, III, ambos do CPC/2015.

Ademais, deverão Autor(a) e Advogado(a)(s) acostar aos autos dados bancários, além do contrato de honorários, caso houver, para fins de agilizar a expedição do respectivo ofício requisitório, devendo fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Ocorrido, desde logo determino a expedição do precatório ou RPV, devendo os valores ser atualizados pela Autarquia-ré a partir da data de sua elaboração até a do efetivo pagamento, facultado ao Credor o desmembramento da verba honorária para efeito da expedição do precatório ou do RPV.

Após a expedição do precatório ou do RPV arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se e intimem-se.

Salvador, 18 de setembro de 2023 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
13/06/2024 18:30

Expedição de sentença.
13/06/2024 18:30

Expedição de RPV.
13/06/2024 18:30

Expedição de sentença.
13/06/2024 18:30

Expedição de RPV.
28/05/2024 12:21

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:30

Expedição de sentença.
20/11/2023 09:50

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
07/11/2023 18:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2023 23:59.
18/10/2023 01:57

Decorrido prazo de MARLENE SANTOS FERREIRA OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:52

Decorrido prazo de MARLENE SANTOS FERREIRA OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 21:30

Decorrido prazo de MARLENE SANTOS FERREIRA OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 19:56

Decorrido prazo de MARLENE SANTOS FERREIRA OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.
21/09/2023 04:37

Publicado Sentença em 20/09/2023.
21/09/2023 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
18/09/2023 20:46

Expedição de sentença.
18/09/2023 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 17:24

Expedição de despacho.
18/09/2023 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 17:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/09/2023 21:21

Conclusos para julgamento
14/09/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 01:22

Publicado Despacho em 15/08/2023.
21/08/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
10/08/2023 19:49

Expedição de despacho.
10/08/2023 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 09:51

Conclusos para decisão
10/06/2023 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2023 23:59.
26/05/2023 09:52

Juntada de Certidão
15/05/2023 13:30

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
28/03/2023 13:28

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 13:27

Expedição de despacho.
28/03/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 13:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2023 11:27

Recebidos os autos
28/03/2023 11:27

Juntada de Certidão
28/03/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/06/2022 15:19

Expedição de despacho.
03/06/2022 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2021 14:55

Publicado Despacho em 06/12/2021.
06/12/2021 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 21:30

Expedição de despacho.
02/12/2021 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 14:22

Conclusos para despacho
20/04/2021 04:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2021 23:59.
18/04/2021 07:48

Decorrido prazo de MARLENE SANTOS FERREIRA OLIVEIRA em 18/03/2021 23:59.
27/03/2021 01:22

Decorrido prazo de MARLENE SANTOS FERREIRA OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59.
12/03/2021 00:24

Publicado Sentença em 24/02/2021.
12/03/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
03/03/2021 14:34

Juntada de Petição de apelação
22/02/2021 21:47

Expedição de sentença.
22/02/2021 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2021 20:27

Expedição de despacho via Sistema.
15/02/2021 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2021 20:27

Julgado procedente o pedido
12/01/2021 16:40

Conclusos para julgamento
28/03/2019 03:38

Decorrido prazo de MARLENE SANTOS FERREIRA OLIVEIRA em 10/07/2018 23:59:59.
25/03/2019 11:07

Juntada de Petição de petição
04/10/2018 01:41

Publicado Despacho em 15/06/2018.
04/10/2018 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2018 01:58

Decorrido prazo de MARLENE SANTOS FERREIRA OLIVEIRA em 17/07/2018 23:59:59.
13/06/2018 13:51

Expedição de despacho.
04/06/2018 17:11

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2018 17:53

Decorrido prazo de MARLENE SANTOS FERREIRA OLIVEIRA em 25/01/2018 23:59:59.
13/03/2018 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2018 23:59:59.
17/12/2017 01:50

Decorrido prazo de MARLENE SANTOS FERREIRA OLIVEIRA em 15/12/2017 23:59:59.
07/12/2017 10:49

Juntada de Certidão
04/12/2017 09:08

Conclusos para despacho
04/12/2017 09:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2017 19:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2017 14:46

Juntada de Certidão
17/11/2017 00:32

Publicado Decisão em 17/11/2017.
17/11/2017 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2017 17:54

Expedição de Alvará.
14/11/2017 13:02

Expedição de decisão.
13/11/2017 18:39

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2017 13:59

Conclusos para decisão
24/07/2017 12:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/05/2017 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2017 23:59:59.
08/04/2017 00:39

Decorrido prazo de MARLENE SANTOS FERREIRA OLIVEIRA em 04/04/2017 23:59:59.
31/03/2017 10:19

Juntada de Petição de informação
28/03/2017 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2017.
28/03/2017 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2017 10:35

Expedição de ato ordinatório.
24/03/2017 10:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2017 16:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2017 11:52

Conclusos para decisão
24/10/2016 18:24

Juntada de Petição de contestação
07/10/2016 09:15

Juntada de Petição de petição
17/09/2016 10:06

Decorrido prazo de MARLENE SANTOS FERREIRA OLIVEIRA em 16/09/2016 23:59:59.
30/08/2016 16:06

Expedição de intimação.
30/08/2016 16:06

Expedição de citação.
23/08/2016 12:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2016 19:24

Conclusos para decisão
28/06/2016 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2016

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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