23/07/2024 05:51

Decorrido prazo de N. B. DOS SANTOS SILVA - ME em 18/07/2024 23:59.
23/07/2024 05:51

Decorrido prazo de OI S.A. em 18/07/2024 23:59.
23/07/2024 05:51

Decorrido prazo de OI S.A. em 18/07/2024 23:59.
22/07/2024 11:13

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:12

Juntada de Certidão
09/07/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 05:54

Publicado Despacho em 25/06/2024.
30/06/2024 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000128-08.2016.8.05.0033 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Buerarema Exequente: N.

B.

Dos Santos Silva - Me Advogado: George De Almeida Cunha Silva (OAB:BA32698) Executado: Oi S.a.

Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000128-08.2016.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA EXEQUENTE: N.

B.

DOS SANTOS SILVA - ME Advogado(s): GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA (OAB:BA32698) EXECUTADO: OI S.A.

Advogado(s): DIOGO ALVES FERREIRA (OAB:BA28287), FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA (OAB:BA15055), LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (OAB:BA16891) DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 18:24

Expedição de despacho.
13/06/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 03:12

Decorrido prazo de LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA em 21/08/2023 23:59.
26/08/2023 23:45

Publicado Intimação em 03/08/2023.
26/08/2023 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
16/08/2023 11:27

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:27

Juntada de Certidão
14/08/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 12:29

Juntada de Certidão
25/07/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2018 09:36

Conclusos para despacho
20/04/2018 01:00

Decorrido prazo de DIOGO ALVES FERREIRA em 09/03/2018 23:59:59.
20/04/2018 01:00

Decorrido prazo de FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA em 09/03/2018 23:59:59.
20/04/2018 00:16

Publicado Intimação em 02/03/2018.
20/04/2018 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2018 00:14

Decorrido prazo de GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA em 19/03/2018 23:59:59.
20/03/2018 11:03

Juntada de Petição de petição
20/03/2018 11:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2018 17:50

Juntada de Petição de petição
05/03/2018 15:23

Juntada de Petição de petição
05/03/2018 15:23

Juntada de Petição de petição
21/02/2018 10:20

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2017 08:55

Conclusos para despacho
09/10/2017 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2017 13:20

Juntada de Certidão
23/03/2017 06:21

Decorrido prazo de N. B. DOS SANTOS SILVA - ME em 16/02/2017 23:59:59.
23/02/2017 00:59

Decorrido prazo de GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA em 20/10/2016 23:59:59.
23/02/2017 00:59

Decorrido prazo de DIOGO ALVES FERREIRA em 24/10/2016 23:59:59.
13/02/2017 23:27

Juntada de Petição de contra-razões
06/02/2017 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2017 00:21

Publicado Intimação em 02/02/2017.
02/02/2017 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2017 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2017 13:45

Expedição de intimação.
25/01/2017 12:12

Expedição de intimação.
25/01/2017 12:12

Expedição de intimação.
25/01/2017 12:12

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2016 14:55

Conclusos para despacho
08/11/2016 14:55

Juntada de Certidão
21/10/2016 14:52

Juntada de Petição de petição
21/10/2016 14:44

Juntada de Petição de petição
10/10/2016 13:30

Expedição de intimação.
10/10/2016 13:30

Expedição de intimação.
23/09/2016 22:24

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2016 09:57

Conclusos para despacho
13/06/2016 09:56

Juntada de Certidão
13/06/2016 09:38

Juntada de termo
12/06/2016 18:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2016 12:25

Juntada de aviso de recebimento
19/05/2016 12:24

Juntada de aviso de recebimento
19/05/2016 11:27

Conclusos para despacho
16/05/2016 10:32

Juntada de Petição de petição
11/05/2016 00:32

Decorrido prazo de GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA em 10/05/2016 23:59:59.
25/04/2016 09:32

Expedição de intimação.
25/04/2016 09:32

Expedição de citação.
25/04/2016 09:32

Expedição de intimação.
25/03/2016 22:48

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2016 13:39

Conclusos para decisão
16/03/2016 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2016

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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