05/05/2025 18:03

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.
02/05/2025 16:44

Juntada de Petição de apelação
02/05/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 03:27

Publicado Certidão em 03/04/2025.
30/04/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
25/04/2025 10:55

Expedição de intimação.
25/04/2025 10:53

Juntada de Certidão
22/04/2025 18:24

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA
22/04/2025 10:03

Julgado procedente em parte o pedido
01/04/2025 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial
01/04/2025 09:08

Expedição de Certidão.
29/03/2025 03:55

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:31

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:30

Juntada de Certidão
19/08/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 01:50

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:50

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:50

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:27

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:27

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:27

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:48

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
30/06/2024 07:05

Publicado Despacho em 25/06/2024.
30/06/2024 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
21/06/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8002295-10.2020.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Buerarema Autor: Paulo Ferreira Dos Santos Advogado: Jose Anselmo Silva Oliveira Junior (OAB:BA34995) Reu: Agerba Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002295-10.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: PAULO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): JOSE ANSELMO SILVA OLIVEIRA JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSE ANSELMO SILVA OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA34995) REU: AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 18:19

Expedição de despacho.
13/06/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023 23:37

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 07/07/2023 23:59.
04/07/2023 10:06

Conclusos para despacho
30/06/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 18:25

Publicado Intimação em 16/06/2023.
17/06/2023 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
15/06/2023 11:44

Expedição de intimação.
15/06/2023 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 11:42

Juntada de Certidão
14/06/2023 21:12

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 09:07

Conclusos para decisão
06/07/2022 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/07/2022 14:39

Juntada de Certidão
07/06/2022 10:02

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 06/06/2022 23:59.
22/05/2022 04:55

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DOS SANTOS em 18/05/2022 23:59.
30/04/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 07:52

Publicado Decisão em 26/04/2022.
29/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
25/04/2022 08:57

Expedição de decisão.
25/04/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 08:57

Declarada incompetência
27/07/2021 13:05

Conclusos para decisão
27/07/2021 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 16:02

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 12/07/2021 23:59.
11/07/2021 19:14

Publicado Intimação em 29/06/2021.
11/07/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
11/07/2021 11:55

Publicado Decisão em 29/06/2021.
11/07/2021 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
28/06/2021 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2021 10:22

Expedição de decisão.
28/06/2021 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 14:26

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DOS SANTOS em 23/06/2021 23:59.
20/06/2021 10:46

Publicado Decisão em 10/06/2021.
20/06/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2021
19/06/2021 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2021 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2021 02:34

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DOS SANTOS em 11/06/2021 23:59.
08/06/2021 18:53

Expedição de decisão.
08/06/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2021 18:53

Concedida a Medida Liminar
04/06/2021 14:05

Publicado Despacho em 28/05/2021.
04/06/2021 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
27/05/2021 14:55

Conclusos para decisão
27/05/2021 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
23/05/2021 07:22

Publicado Despacho em 18/05/2021.
23/05/2021 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021
17/05/2021 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 15:31

Conclusos para decisão
24/03/2021 15:19

Juntada de decisão
09/02/2021 11:31

Conclusos para decisão
09/02/2021 11:30

Juntada de Certidão
16/10/2020 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/10/2020 16:36

Juntada de Certidão
15/10/2020 15:46

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 12:16

Conclusos para despacho
16/09/2020 21:15

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 13:06

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 17:02

Juntada de decisão
03/08/2020 08:25

Conclusos para despacho
31/07/2020 02:56

Publicado Decisão em 14/07/2020.
13/07/2020 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/07/2020 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 00:58

Declarada incompetência
05/07/2020 18:01

Conclusos para decisão
05/07/2020 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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