TJBA - 8009527-79.2024.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 13:49
Decorrido prazo de ALDA LIMA DE ALMEIDA SANTOS em 05/08/2025 23:59.
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28/07/2025 19:45
Juntada de Petição de petição
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28/07/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 20:18
Publicado Certidão em 22/07/2025.
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25/07/2025 20:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 - email: [email protected] Processo nº 8009527-79.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALDA LIMA DE ALMEIDA SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO E ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o Recurso Inominado é tempestivo e que não houve o recolhimento de custas em face da(o) Recorrente, ente público, possuir isenção legal.
O referido é verdade e dou fé.
Salvador, 18 de julho de 2025.
TAIS IGLESIAS CALDASSecretária ATO ORDINATÓRIO Observando a movimentação processual, a tempestividade do recurso e a isenção legal do Recorrente, providencia esta Secretaria: 1 -Recebimento do(s) recurso(s) interposto(s) no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9099/95; 2 -Conforme Provimento CGJ-CCI-06/2016, por determinação judicial, com fulcro no art. 1010, §1º do NCPC, intime-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias. 3 -Findo o prazo, encaminhem-se os autos para a Turma Recursal.
Salvador, 18 de julho de 2025.
TAIS IGLESIAS CALDASSecretária -
18/07/2025 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/07/2025 08:52
Juntada de Certidão
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24/04/2025 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.
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18/03/2025 15:18
Juntada de Petição de recurso inominado
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18/03/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2025 18:37
Cominicação eletrônica
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11/03/2025 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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11/03/2025 16:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/01/2025 14:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.
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07/12/2024 13:30
Decorrido prazo de ALDA LIMA DE ALMEIDA SANTOS em 19/07/2024 23:59.
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07/12/2024 13:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.
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06/12/2024 21:06
Decorrido prazo de ALDA LIMA DE ALMEIDA SANTOS em 06/11/2024 23:59.
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06/12/2024 21:00
Decorrido prazo de ALDA LIMA DE ALMEIDA SANTOS em 06/11/2024 23:59.
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05/12/2024 16:53
Conclusos para julgamento
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19/11/2024 23:09
Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2024.
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19/11/2024 23:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
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29/10/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
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21/07/2024 14:32
Publicado Sentença em 05/07/2024.
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21/07/2024 14:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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10/07/2024 13:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/07/2024 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2024 17:39
Cominicação eletrônica
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03/07/2024 17:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
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03/07/2024 17:39
Julgado procedente em parte o pedido
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14/05/2024 17:54
Conclusos para julgamento
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23/04/2024 12:03
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 14:56
Juntada de Petição de réplica
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16/02/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2024 17:30
Juntada de Petição de contestação
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01/02/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2024 23:24
Comunicação eletrônica
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22/01/2024 23:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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