23/08/2025 00:55

Decorrido prazo de LAINE MARTINS ARAUJO SANTOS em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:55

Decorrido prazo de ERISVALDO ARAUJO DOS SANTOS em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:55

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES DE SANTANA em 22/08/2025 23:59.
02/08/2025 22:45

Publicado Certidão em 31/07/2025.
02/08/2025 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 09:22

Juntada de Petição de Documento_1
29/07/2025 14:44

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:43

Expedição de notificação.
29/07/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 14:35

Juntada de informação
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Processo: INVENTÁRIO n. 8002242-92.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA INVENTARIANTE: LAINE MARTINS ARAUJO SANTOS Advogado(s): JOAO PAULO NASCIMENTO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como JOAO PAULO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB:BA50224) INVENTARIADO: ERISVALDO ARAUJO DOS SANTOS e outros Advogado(s): DECISÃO

Vistos. Considerando o parecer ministerial de ID 380405303, que atua na qualidade de custos legis em razão do interesse do herdeiro Leonardo Mendes de Santana, pessoa maior civilmente incapaz, e tendo em vista o conteúdo da certidão de ID 477363415, acolho, em parte, as providências sugeridas pelo Ministério Público. Assim, DETERMINO: b) A JUNTADA aos autos das certidões imobiliárias atualizadas de todos os Cartórios de Registro de Imóveis desta comarca, em nome do de cujus Erisvaldo Araújo dos Santos, a fim de verificar a existência de bens imóveis; c) A apresentação da certidão de inexistência de testamento, expedida pelo Colégio Notarial do Brasil; d) A expedição de novo ofício ao INSS, solicitando informação atualizada quanto à existência de dependentes habilitados em nome do falecido; e) A apresentação do termo de compromisso da inventariante, devidamente assinado; f) A apresentação de cálculo do ITCMD, emitido pela SEFAZ, bem como o comprovante de quitação ou justificativa legal para eventual isenção; g) A apresentação da avaliação dos bens que integram o espólio, notadamente das motocicletas descritas nas primeiras declarações (IDs 141754343 e 141754345).

INTIME-SE a inventariante para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a qualificação completa das Sras.

Luciana Araújo dos Santos e Antônia Gonçalves da Silva, conforme solicitado, para fins de posterior intimação acerca das alegações envolvendo eventual desvio de valores do espólio; Intime-se a inventariante para cumprimento das determinações.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ITABUNA/BA, 16 de abril de 2025.

Sami Storch Juiz de Direito
16/07/2025 17:45

Expedição de decisão.
16/07/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 17:45

Expedição de Ofício.
20/06/2025 17:39

Decorrido prazo de LAINE MARTINS ARAUJO SANTOS em 16/06/2025 23:59.
14/06/2025 12:43

Decorrido prazo de LAINE MARTINS ARAUJO SANTOS em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 12:43

Decorrido prazo de ERISVALDO ARAUJO DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:39

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES DE SANTANA em 11/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:39

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/06/2025 23:59.
14/05/2025 05:24

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Documento_1
12/05/2025 17:03

Expedição de decisão.
12/05/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 16:17

Conclusos para despacho
02/12/2024 07:37

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2024 09:05

Expedição de ato ordinatório.
27/11/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:04

Decorrido prazo de LAINE MARTINS ARAUJO SANTOS em 27/08/2024 23:59.
15/10/2024 18:04

Decorrido prazo de LAINE MARTINS ARAUJO SANTOS em 02/09/2024 23:59.
18/08/2024 20:58

Publicado Despacho em 06/08/2024.
18/08/2024 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 17:48

Expedição de despacho.
02/08/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:39

Conclusos para decisão
17/01/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
31/12/2023 02:33

Publicado Despacho em 19/12/2023.
31/12/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
18/12/2023 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:32

Conclusos para julgamento
03/08/2023 15:22

Juntada de pedido de utilização sisbajud
27/06/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 11:01

Expedição de despacho.
27/06/2023 11:01

Expedição de Ofício.
26/06/2023 10:16

Expedição de despacho.
26/06/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 10:00

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
10/04/2023 16:28

Expedição de despacho.
10/04/2023 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 14:05

Conclusos para despacho
03/07/2022 17:10

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 00:10

Mandado devolvido Positivamente
20/06/2022 08:23

Expedição de Mandado.
20/06/2022 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2022 03:37

Decorrido prazo de ERISVALDO ARAUJO DOS SANTOS em 14/06/2022 23:59.
16/06/2022 08:56

Decorrido prazo de LAINE MARTINS ARAUJO SANTOS em 14/06/2022 23:59.
24/05/2022 10:48

Publicado Despacho em 23/05/2022.
24/05/2022 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 12:49

Conclusos para despacho
28/10/2021 11:44

Decorrido prazo de ERISVALDO ARAUJO DOS SANTOS em 09/08/2021 23:59.
28/10/2021 09:20

Decorrido prazo de LAINE MARTINS ARAUJO SANTOS em 12/08/2021 23:59.
23/09/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 05:56

Publicado Despacho em 16/07/2021.
28/07/2021 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
14/07/2021 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 07:19

Conclusos para despacho
11/05/2021 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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