TJBA - 8002983-25.2023.8.05.0126
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis e Comerciais,Consumidor e Fazenda Publica - Itapetinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2024 08:02
Baixa Definitiva
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25/07/2024 08:02
Arquivado Definitivamente
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25/07/2024 08:01
Transitado em Julgado em 25/07/2024
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25/07/2024 08:00
Transitado em Julgado em 24/07/2024
-
20/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA INTIMAÇÃO 8002983-25.2023.8.05.0126 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itapetinga Autor: Lindinai Rosa Dos Santos Advogado: Claudia Felix De Oliveira (OAB:BA43478) Reu: Banco Safra S A Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB:SP217897) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002983-25.2023.8.05.0126 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA AUTOR: LINDINAI ROSA DOS SANTOS Advogado(s): CLAUDIA FELIX DE OLIVEIRA (OAB:BA43478) REU: BANCO SAFRA S A Advogado(s): NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB:SP217897) SENTENÇA Vistos os autos.
LINDINAI ROSA DOS SANTOS, qualificado(a) nos autos, por seu(sua) advogado(a), propôs ação que nominou de “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA”, contra BANCO SAFRA S.A, também qualificado, alegando, em síntese, que a parte ré consignou empréstimo bancário, junto ao seu benefício previdenciário, empréstimo este que a parte autora alega jamais ter contratado.
Por esse motivo, o aludido benefício vinha sendo onerado por descontos mensais.
Requereu tutela antecipada a fim de suspender os descontos no benefício previdenciário da parte autora e para que a parte ré se abstenha de inserir o nome da parte autora em cadastros de proteção ao crédito.
No mérito requereu seja declarada a nulidade do contrato de empréstimo consignado, que a parte ré seja condenada a devolução em dobro dos valores já descontados e ao pagamento de indenização por danos morais.
A gratuidade da justiça foi deferida e a tutela de urgência foi indeferida por meio da decisão id. 425090641.
As partes transacionaram antes a sentença, nos termos do acordo id. 440892001, requerendo a sua homologação. É o necessário.
DECIDO.
Por estarem presentes os requisitos legais, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (id. 440892001) para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Custas e honorários advocatícios nos termos do acordo.
Caso não haja previsão de tais despesas no acordo, as custas serão divididas igualmente e cada parte arcará com os honorários do seu advogado, suspensa a exigibilidade da parte autora em razão da gratuidade da justiça já deferida.
Sem custas remanescentes, tendo em vista que as partes transacionaram antes da sentença de mérito (art. 90, §3º, do CPC).
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Itapetinga, data da assinatura eletrônica.
MÁRIO JOSÉ BATISTA NETO Juiz de Direito -
17/06/2024 15:20
Homologada a Transação
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05/06/2024 18:33
Conclusos para julgamento
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05/06/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
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03/06/2024 09:34
Conclusos para despacho
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28/05/2024 13:03
Juntada de Termo de audiência
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26/04/2024 11:47
Juntada de Petição de petição
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22/04/2024 13:31
Juntada de Petição de petição
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22/04/2024 10:59
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 13:03
Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 27/05/2024 11:30 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA, #Não preenchido#.
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01/03/2024 12:19
Não Concedida a Antecipação de tutela
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01/02/2024 15:43
Conclusos para despacho
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18/12/2023 16:09
Conclusos para despacho
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06/12/2023 21:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/12/2023 21:44
Conclusos para decisão
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06/12/2023 21:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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