16/07/2025 21:19

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 14/07/2025 23:59.
06/06/2025 00:29

Expedição de despacho.
05/06/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 18:37

Conclusos para decisão
29/05/2025 18:36

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 21:53

Decorrido prazo de ADENI MARIA MELO DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
24/12/2024 07:53

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 12/12/2024 23:59.
16/12/2024 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.
14/11/2024 16:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/11/2024 23:35

Expedição de despacho.
07/11/2024 04:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/11/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:05

Conclusos para decisão
26/07/2024 08:33

Decorrido prazo de ADENI MARIA MELO DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
08/07/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8071920-79.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Adeni Maria Melo Dos Santos Advogado: Lucas Aragao Da Silva (OAB:BA56778) Advogado: Emily Fernanda Gomes De Almeida (OAB:BA60425) Advogado: Maria Auxiliadora Andrade Pereira (OAB:BA26479) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8071920-79.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: ADENI MARIA MELO DOS SANTOS Advogado(s): LUCAS ARAGAO DA SILVA (OAB:BA56778), EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (OAB:BA60425), MARIA AUXILIADORA ANDRADE PEREIRA registrado(a) civilmente como MARIA AUXILIADORA ANDRADE PEREIRA (OAB:BA26479) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Leonardo Rodrigues Pimentel, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected], cel: (71)99102-7011, com endereço profissional à Rua Comendador Horácio Urpia Junior, 126, Graça, CEP 40150-250.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de junho de 2024.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
14/06/2024 18:30

Expedição de decisão.
14/06/2024 17:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2024 15:39

Conclusos para julgamento
10/04/2024 15:38

Juntada de Certidão
06/12/2023 05:04

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.
06/12/2023 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
01/12/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 18:20

Expedição de ato ordinatório.
12/09/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 15:15

Juntada de Certidão
17/07/2022 05:48

Decorrido prazo de ADENI MARIA MELO DOS SANTOS em 13/07/2022 23:59.
16/07/2022 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2022 23:59.
29/06/2022 07:54

Publicado Sentença em 28/06/2022.
29/06/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
25/06/2022 21:02

Expedição de sentença.
25/06/2022 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2022 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2022 16:10

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:57

Conclusos para julgamento
17/12/2021 02:38

Juntada de Petição de petição
31/10/2021 12:02

Decorrido prazo de ADENI MARIA MELO DOS SANTOS em 26/10/2021 23:59.
31/10/2021 12:01

Decorrido prazo de ADENI MARIA MELO DOS SANTOS em 26/10/2021 23:59.
29/10/2021 05:16

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2021.
29/10/2021 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
06/10/2021 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2021 22:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2021 15:04

Audiência Conciliação cancelada para 21/06/2021 14:15 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
23/08/2020 00:54

Decorrido prazo de ADENI MARIA MELO DOS SANTOS em 12/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 02:44

Publicado Intimação em 27/07/2020.
30/07/2020 09:38

Expedição de citação via Sistema.
24/07/2020 14:09

Expedição de intimação via Sistema.
24/07/2020 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 13:51

Não Concedida a Medida Liminar
23/07/2020 21:04

Conclusos para decisão
23/07/2020 21:04

Audiência conciliação designada para 21/06/2021 14:15.
23/07/2020 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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