14/08/2024 01:20

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 13/08/2024 23:59.
19/07/2024 00:40

Decorrido prazo de ORGANIZACOES LUIZ MENEZES LTDA. - ME em 18/07/2024 23:59.
30/06/2024 17:12

Publicado Sentença em 25/06/2024.
30/06/2024 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 11:47

Baixa Definitiva
20/06/2024 11:47

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0000703-73.2008.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: Organizacoes Luiz Menezes Ltda. - Me Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 0000703-73.2008.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ORGANIZACOES LUIZ MENEZES LTDA. - ME S E N T E N Ç A UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de ORGANIZACOES LUIZ MENEZES LTDA. - ME, também qualificado(a) nos autos, pretendendo a satisfação de crédito tributário, consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa que acompanha a exordial.

Antes da parte executada apresentar defesa, a parte exequente requereu a desistência do pedido executivo.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Dispõe o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, que se extingue o processo, sem resolução do mérito, quando o juiz homologar a desistência da ação.

No caso, houve pedido expresso de desistência do requerimento e não há necessidade de ouvir a parte contrária.

Sendo assim, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Há isenção das custas processuais em favor do exequente.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Lauro de Freitas (BA), 17 de junho de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito
18/06/2024 20:31

Expedição de sentença.
18/06/2024 20:31

Extinto o processo por desistência
03/04/2024 12:36

Conclusos para julgamento
03/04/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 13:11

Expedição de ato ordinatório.
31/03/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
15/08/2016 00:00

Publicação
06/08/2016 00:00

Expedição de Certidão
05/08/2016 00:00

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios
05/08/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/06/2016 00:00

Concluso para Despacho
12/05/2016 00:00

Petição
26/04/2016 00:00

Mandado
03/03/2016 00:00

Publicação
02/03/2016 00:00

Expedição de Mandado
29/02/2016 00:00

Mero expediente
29/02/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/02/2016 00:00

Documento
22/02/2016 00:00

Documento
22/02/2016 00:00

Documento
22/02/2016 00:00

Documento
22/02/2016 00:00

Concluso para Despacho
29/02/2012 14:01

Documento
22/02/2008 09:31

Mandado - expedido
22/02/2008 09:13

Despacho do juiz
22/02/2008 09:12

Concluso ao juiz
24/01/2008 12:29

Processo autuado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2008

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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