01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0063772-70.2010.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Municipio De Salvador Requerido: Atp Construtora S/a Advogado: Patricia Machado Didone (OAB:BA16528) Advogado: Ailson Santana Freire Filho (OAB:BA38472) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0063772-70.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERIDO: ATP CONSTRUTORA S/A Advogado(s): PATRICIA MACHADO DIDONE (OAB:BA16528), AILSON SANTANA FREIRE FILHO (OAB:BA38472) REQUERENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DECISÃO Promovi, nesta data, a evolução da classe processual para cumprimento de sentença.

Tendo em vista que o Município de Salvador concordou expressamente com a quantia de R$ 99.361,77 (noventa e nove mil trezentos e sessenta e um reais e setenta e sete centavos), atualizada até 01/01/2024, nos termos da petição de id. 451557715.

Expeça-se o respectivo ofício de precatório.

Após a expedição e intimação das partes, retornem os autos conclusos para suspensão.

Cumpra-se.

Intime-se.

ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0063772-70.2010.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Municipio De Salvador Embargado: Atp Construtora S/a Advogado: Patricia Machado Didone (OAB:BA16528) Advogado: Ailson Santana Freire Filho (OAB:BA38472) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0063772-70.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EMBARGADO: ATP CONSTRUTORA S/A Advogado(s): PATRICIA MACHADO DIDONE (OAB:BA16528), AILSON SANTANA FREIRE FILHO (OAB:BA38472) DESPACHO Exequente requereu pagamento no prazo de 15 dias (ID 426640907), ante o indeferimento à impugnação ao pedido de cumprimento de sentença manejado pelo Município de Salvador (ID 122431469).

Ocorre tratar-se de pagamento a ser realizado pelo município, a exigir expedição de precatório com tal intuito.

Ante o exposto no art. 10, do CPC, intime-se o Exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre o quanto acima exposto, bem como, caso assim entenda, fornecer dados necessários para expedição de precatório que eventualmente não constem nos autos.

Intime-se o Município para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre o pedido retro.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de junho de 2024.
06/12/2021 18:37

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 08:57

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2021.
03/12/2021 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 12:51

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 11:09

Comunicação eletrônica
01/12/2021 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
28/07/2021 18:16

Devolvidos os autos
27/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
18/06/2019 00:00

Recebimento
10/05/2019 00:00

Recebimento
25/01/2019 00:00

Publicação
14/12/2018 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/11/2018 00:00

Petição
27/11/2018 00:00

Recebimento
02/11/2018 00:00

Publicação
01/10/2018 00:00

Mero expediente
24/09/2018 00:00

Recebimento
14/08/2018 00:00

Publicação
14/08/2018 00:00

Recebimento
11/08/2018 00:00

Publicação
08/08/2018 00:00

Mero expediente
30/07/2018 00:00

Recebimento
30/06/2018 00:00

Publicação
21/06/2018 00:00

Reativação
19/06/2018 00:00

Recebimento
30/12/2015 00:00

Baixa Definitiva
30/12/2015 00:00

Definitivo
17/05/2011 14:26

Recebimento
10/05/2011 13:18

Remessa
09/05/2011 13:52

Documento
19/04/2011 12:55

Mero expediente
18/04/2011 14:32

Conclusão
12/04/2011 17:12

Protocolo de Petição
30/03/2011 15:45

Entrega em carga/vista
28/03/2011 13:31

Documento
02/03/2011 13:22

Conclusão
22/02/2011 13:54

Protocolo de Petição
04/02/2011 10:43

Entrega em carga/vista
02/02/2011 14:34

Documento
17/01/2011 18:04

Mero expediente
14/01/2011 09:57

Conclusão
15/12/2010 14:46

Petição
13/12/2010 14:31

Mero expediente
10/12/2010 12:00

Conclusão
02/12/2010 17:21

Protocolo de Petição
24/11/2010 12:52

Entrega em carga/vista
24/11/2010 12:04

Entrega em carga/vista
17/11/2010 14:26

Documento
16/11/2010 13:18

Acolhimento de Embargos de Declaração
09/11/2010 13:03

Conclusão
08/11/2010 18:27

Protocolo de Petição
17/09/2010 15:30

Documento
17/09/2010 14:42

Documento
15/09/2010 18:07

Improcedência
15/09/2010 13:51

Conclusão
27/08/2010 16:22

Recebimento
27/08/2010 16:22

Protocolo de Petição
17/08/2010 17:27

Entrega em carga/vista
17/08/2010 16:18

Protocolo de Petição
17/08/2010 13:57

Documento
04/08/2010 13:57

Mero expediente
30/07/2010 14:30

Recebimento
30/07/2010 08:54

Remessa
29/07/2010 09:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2010

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000039-80.2021.8.05.0268

Dinamagna Silva Nascimento

Banco Maxima S.A.

Advogado: Artur da Rocha Reis Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/02/2021 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0005841-76.1991.8.05.0001

Eujacio Simoes Viana Filho

Nilo Augusto Moraes Coelho

Advogado: Itana Maria Pimentel Badaro Sales

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/11/2011 01:17

Exibir Processo

Processo nº 8002031-29.2024.8.05.0088

Fidelcino de Souza Pinto

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: Bruno Matos Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/05/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 8013925-26.2024.8.05.0080

Maria Ernestina dos Santos Silva

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Leandro Nunes Gobatto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/06/2024 10:06

Exibir Processo

Processo nº 8072014-56.2022.8.05.0001

Manoela Aeio Nepomuceno

Estado da Bahia

Advogado: Arthur Andrade Francisco

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/05/2022 17:02

Exibir Processo