19/09/2025 22:52

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DE PAULA MELO em 15/09/2025 23:59.
19/09/2025 22:52

Decorrido prazo de JORGE ROQUE ADORNO FERREIRA em 15/09/2025 23:59.
19/09/2025 22:43

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 09:40

Juntada de Certidão
15/09/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 22:18

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.
13/09/2025 22:18

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 8020778-02.2021.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: EMBARGANTE: JOAO MAURICIO DE PAULA MELO, JORGE ROQUE ADORNO FERREIRA, TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA Demandado: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA .

ATO ORDINATÓRIO Conforme ATO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista que apenas restou comprovado o pagamento das custas referente aos 11 envios eletrôinicos, intime-se a parte embargante para, no lapso de 5(cinco) dias, adimplir as custas devidas para expedição de alvará de levantamento em prol do perito. Salvador, Bahia, 10 de setembro de 2025 Marcela Félix Lavigne Analista Judiciária
10/09/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 11:35

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025 Documento: 519182548
10/09/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.
09/09/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 17:05

Expedição de intimação.
04/09/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 17:35

Expedição de intimação.
02/09/2025 17:35

Expedido alvará de levantamento
02/09/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 23:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.
05/08/2025 15:50

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:49

Juntada de Certidão
03/08/2025 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.
23/07/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8020778-02.2021.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: EMBARGANTE: JOAO MAURICIO DE PAULA MELO, JORGE ROQUE ADORNO FERREIRA, TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Diante do parcelamento firmado na execução fiscal correlata, intimem-se as partes para, no lapso de 10(dez) dias, manifestarem-se acerca da possível perda superveniente do objeto destes autos.

Conclusos após.

Publique-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital
18/07/2025 09:15

Expedição de intimação.
18/07/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 17:59

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 07:59

Conclusos para decisão
16/07/2025 07:59

Juntada de decisão
16/07/2025 07:59

Juntada de Certidão
06/05/2025 00:41

Expedição de despacho.
04/05/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:23

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:20

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2025 16:32

Expedição de despacho.
22/04/2025 16:32

Expedido alvará de levantamento
08/04/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 19:44

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 31/01/2025 23:59.
07/03/2025 19:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.
07/03/2025 19:10

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DE PAULA MELO em 31/01/2025 23:59.
07/03/2025 19:10

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 31/01/2025 23:59.
07/03/2025 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.
07/03/2025 19:08

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DE PAULA MELO em 31/01/2025 23:59.
07/03/2025 19:08

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 31/01/2025 23:59.
07/03/2025 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.
07/03/2025 10:30

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:29

Expedição de despacho.
02/03/2025 08:07

Decorrido prazo de JORGE ROQUE ADORNO FERREIRA em 31/01/2025 23:59.
20/12/2024 03:11

Publicado Despacho em 11/12/2024.
20/12/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
18/12/2024 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.
16/12/2024 15:23

Juntada de Petição de outros documentos
09/12/2024 11:32

Expedição de despacho.
09/12/2024 11:28

Expedição de despacho.
06/12/2024 11:35

Expedição de despacho.
06/12/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 07:26

Conclusos para despacho
05/12/2024 18:01

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2024 18:00

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2024 18:00

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2024 00:51

Decorrido prazo de JORGE ROQUE ADORNO FERREIRA em 29/11/2024 23:59.
01/12/2024 00:51

Decorrido prazo de ROBERVAL RAMOS MASCARENHAS em 27/11/2024 23:59.
01/12/2024 00:51

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DE PAULA MELO em 29/11/2024 23:59.
01/12/2024 00:51

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 17:58

Publicado Despacho em 22/11/2024.
29/11/2024 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
18/11/2024 19:03

Expedição de despacho.
04/11/2024 18:05

Expedição de ofício.
04/11/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:49

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:51

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2024 09:33

Expedição de ofício.
11/10/2024 16:52

Expedição de RPV.
18/09/2024 17:10

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2024 22:59

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.
15/09/2024 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:59

Expedição de decisão.
09/09/2024 14:49

Expedição de decisão.
04/09/2024 13:52

Expedição de despacho.
04/09/2024 13:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/08/2024 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 13:48

Conclusos para despacho
06/08/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 17:40

Expedição de despacho.
23/07/2024 08:49

Expedição de despacho.
23/07/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:43

Conclusos para despacho
08/07/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 13:34

Expedição de despacho.
21/06/2024 15:34

Expedição de despacho.
21/06/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59.
19/06/2024 10:12

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:07

Expedição de despacho.
06/05/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 22:07

Publicado Despacho em 12/04/2024.
20/04/2024 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 12:09

Expedição de despacho.
09/04/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.
15/02/2024 23:26

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DE PAULA MELO em 14/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:38

Conclusos para decisão
06/02/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 11:52

Expedição de despacho.
21/12/2023 04:35

Publicado Despacho em 15/12/2023.
21/12/2023 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
14/12/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 17:07

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:36

Juntada de Petição de laudo pericial
24/08/2023 14:32

Juntada de intimação
16/08/2023 03:39

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DE PAULA MELO em 10/08/2023 23:59.
16/08/2023 03:39

Decorrido prazo de JORGE ROQUE ADORNO FERREIRA em 10/08/2023 23:59.
16/08/2023 03:39

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 09:51

Juntada de intimação
09/08/2023 16:58

Expedição de decisão.
09/08/2023 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 16:58

Nomeado perito
27/07/2023 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.
20/07/2023 22:39

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DE PAULA MELO em 23/01/2023 23:59.
20/07/2023 22:39

Decorrido prazo de JORGE ROQUE ADORNO FERREIRA em 23/01/2023 23:59.
20/07/2023 22:39

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 23/01/2023 23:59.
20/07/2023 19:03

Publicado Decisão em 19/07/2023.
20/07/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 12:52

Conclusos para despacho
18/07/2023 12:49

Expedição de decisão.
18/07/2023 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2023 04:22

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 01/02/2023 23:59.
20/05/2023 04:22

Decorrido prazo de JORGE ROQUE ADORNO FERREIRA em 01/02/2023 23:59.
20/05/2023 04:22

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DE PAULA MELO em 01/02/2023 23:59.
13/04/2023 10:08

Expedição de decisão.
13/04/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 10:06

Juntada de intimação
16/02/2023 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.
14/02/2023 21:01

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DE PAULA MELO em 08/11/2022 23:59.
14/02/2023 21:01

Decorrido prazo de JORGE ROQUE ADORNO FERREIRA em 08/11/2022 23:59.
14/02/2023 21:01

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 08/11/2022 23:59.
23/01/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 19:58

Publicado Despacho em 05/12/2022.
09/01/2023 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
01/01/2023 21:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2022 23:59.
22/12/2022 12:13

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2022.
22/12/2022 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
19/12/2022 19:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2022 18:20

Conclusos para julgamento
06/12/2022 18:20

Expedição de ato ordinatório.
06/12/2022 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 10:03

Expedição de ato ordinatório.
02/12/2022 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:01

Expedição de despacho.
02/12/2022 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 14:05

Publicado Despacho em 17/10/2022.
09/11/2022 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
25/10/2022 21:15

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 18:51

Conclusos para decisão
24/10/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 07:34

Expedição de despacho.
14/10/2022 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2022 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 14:28

Conclusos para julgamento
19/09/2022 14:27

Juntada de Certidão
22/08/2022 11:45

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DE PAULA MELO em 08/08/2022 23:59.
22/08/2022 11:13

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DE PAULA MELO em 08/08/2022 23:59.
22/08/2022 11:13

Decorrido prazo de JORGE ROQUE ADORNO FERREIRA em 08/08/2022 23:59.
22/08/2022 11:13

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 08/08/2022 23:59.
22/08/2022 11:10

Decorrido prazo de JORGE ROQUE ADORNO FERREIRA em 08/08/2022 23:59.
22/08/2022 11:10

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 08/08/2022 23:59.
20/08/2022 12:09

Publicado Despacho em 29/07/2022.
20/08/2022 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
20/08/2022 11:06

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.
20/08/2022 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
20/08/2022 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2022 23:59.
04/08/2022 19:49

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 15:28

Expedição de despacho.
28/07/2022 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2022 15:27

Juntada de Certidão
23/05/2022 17:23

Expedição de despacho.
23/05/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 10:02

Conclusos para despacho
13/05/2022 10:01

Juntada de Certidão
18/02/2022 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2022 23:59.
02/02/2022 14:53

Expedição de despacho.
01/02/2022 10:51

Expedição de despacho.
01/02/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 13:13

Conclusos para despacho
25/01/2022 13:11

Juntada de Certidão
14/01/2022 19:09

Expedição de despacho.
14/01/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 10:17

Conclusos para despacho
30/10/2021 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2021 23:59.
28/10/2021 02:58

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 10/09/2021 23:59.
28/10/2021 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2021 23:59.
26/10/2021 19:45

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DE PAULA MELO em 10/09/2021 23:59.
26/10/2021 19:45

Decorrido prazo de JORGE ROQUE ADORNO FERREIRA em 10/09/2021 23:59.
25/10/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 16:19

Expedição de despacho.
09/09/2021 20:44

Expedição de despacho.
09/09/2021 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2021 20:44

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 13:36

Conclusos para despacho
31/08/2021 22:07

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 17:26

Publicado Despacho em 17/08/2021.
17/08/2021 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
13/08/2021 21:03

Expedição de despacho.
13/08/2021 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 12:05

Expedição de despacho.
12/08/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 12:28

Conclusos para despacho
10/08/2021 12:27

Expedição de despacho.
06/08/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2021 23:59.
09/06/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 07:40

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DE PAULA MELO em 11/03/2021 23:59.
20/04/2021 07:40

Decorrido prazo de JORGE ROQUE ADORNO FERREIRA em 11/03/2021 23:59.
14/04/2021 12:38

Expedição de despacho.
12/04/2021 19:12

Juntada de Petição de petição
14/03/2021 19:28

Publicado Despacho em 03/03/2021.
14/03/2021 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2021
09/03/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 10:37

Conclusos para despacho
24/02/2021 15:44

Distribuído por dependência
24/02/2021 15:43

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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