25/08/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 04:15

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.
01/08/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 08:45

Juntada de Alvará
23/07/2025 08:45

Juntada de Alvará
22/07/2025 08:37

Juntada de Certidão
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0565400-56.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ROSIMEIRE CHAVES Advogado(s): JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (OAB:BA59355), RODRIGO SANTOS DUTRA (OAB:BA49024) EXECUTADO: ESPLANADA BRASIL S.A.

LOJAS DE DEPARTAMENTOS Advogado(s): RAFAEL DE ALMEIDA ABREU (OAB:CE19829) DECISÃO Em síntese, os autos demonstram que, em 06/08/2021, foi realizado depósito judicial no valor de R$ 1.139,72 (um mil, cento e trinta e nove reais e setenta e dois centavos) em conta da Caixa Econômica Federal.

Em 12/11/2021, sobreveio sentença extinguindo o feito e determinando a expedição de alvará para levantamento dos valores.

Certidão de ID 164361136, datada de 06/12/2021, informou que não havia disponibilidade de numerário no SISCONDJ, visto que o depósito (ID nº 126603633) foi realizado na Caixa Econômica Federal.

Por despacho de 19/08/2022, foi determinada a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal - Agência 3351, para providenciar a transferência do valor depositado em favor da parte ROSIMEIRE CHAVES para a conta judicial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no Banco BRB.

Em 03/02/2025, sobreveio resposta da CEF com extrato da conta judicial (ID 484323257), demonstrando o cumprimento do mandado, com a transferência do valor para conta judicial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 31/05/2024.

Os dados bancários da exequente encontram-se disponibilizados no ID 503965440. É o breve relatório.

Decido.

Verifica-se que houve o regular depósito judicial do valor da condenação e posterior transferência para conta judicial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme determinação judicial.

Uma vez comprovada a disponibilidade dos valores na conta judicial do TJBA e existindo determinação judicial para expedição de alvará, presentes estão os requisitos legais para o deferimento do pedido.

Ante o exposto, DEFIRO a expedição de alvará judicial para levantamento do valor de R$ 1.139,72 (um mil, cento e trinta e nove reais e setenta e dois centavos), acrescido de eventuais rendimentos, em favor da exequente ROSIMEIRE CHAVES.

DETERMINO que seja expedido alvará judicial para levantamento dos valores depositados, observando-se os dados bancários constantes do ID 503965440.

Após o cumprimento integral da presente decisão e certificação nos autos, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito
18/07/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 16:22

Expedido alvará de levantamento
05/06/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 12:16

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:15

Juntada de Certidão
03/02/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:19

Juntada de Certidão
29/01/2025 01:08

Mandado devolvido Positivamente
10/01/2025 10:09

Expedição de Mandado.
10/01/2025 09:58

Expedição de Ofício.
03/10/2024 08:45

Expedição de Mandado.
03/10/2024 07:42

Expedição de Mandado.
03/10/2024 07:42

Expedição de Ofício.
31/07/2024 13:54

Juntada de Certidão
31/07/2024 13:53

Desentranhado o documento
31/07/2024 13:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
28/05/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente
22/05/2024 15:53

Expedição de Mandado.
22/05/2024 15:34

Expedição de Ofício.
21/04/2024 10:29

Decorrido prazo de ROSIMEIRE CHAVES em 19/04/2024 23:59.
21/04/2024 10:29

Decorrido prazo de ESPLANADA BRASIL S.A. LOJAS DE DEPARTAMENTOS em 19/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:24

Publicado Despacho em 27/03/2024.
04/04/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
18/03/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 21:33

Conclusos para despacho
24/10/2023 13:53

Juntada de informação
09/08/2023 13:41

Desentranhado o documento
09/08/2023 13:40

Juntada de Certidão
08/08/2023 01:20

Mandado devolvido Positivamente
18/07/2023 17:15

Juntada de Certidão
10/07/2023 10:53

Expedição de Mandado.
10/07/2023 10:49

Expedição de Mandado.
10/07/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 10:41

Expedição de Ofício.
29/06/2023 10:10

Juntada de Certidão
25/01/2023 19:29

Decorrido prazo de ROSIMEIRE CHAVES em 20/09/2022 23:59.
25/01/2023 19:29

Decorrido prazo de ESPLANADA BRASIL S.A. LOJAS DE DEPARTAMENTOS em 20/09/2022 23:59.
06/11/2022 13:03

Publicado Despacho em 26/08/2022.
06/11/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2022
06/11/2022 01:14

Mandado devolvido Positivamente
05/10/2022 08:04

Expedição de Mandado.
05/10/2022 07:38

Expedição de Ofício.
05/10/2022 07:38

Expedição de Ofício.
25/08/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 12:09

Conclusos para despacho
22/02/2022 04:20

Decorrido prazo de ESPLANADA BRASIL S.A. LOJAS DE DEPARTAMENTOS em 21/02/2022 23:59.
19/02/2022 01:10

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 13:11

Publicado Despacho em 11/02/2022.
12/02/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
09/02/2022 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 14:34

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/12/2021 12:16

Conclusos para despacho
06/12/2021 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2021 12:15

Juntada de Certidão
24/11/2021 07:54

Decorrido prazo de ROSIMEIRE CHAVES em 24/08/2021 23:59.
24/11/2021 07:54

Decorrido prazo de ESPLANADA BRASIL S.A. LOJAS DE DEPARTAMENTOS em 24/08/2021 23:59.
20/11/2021 13:11

Publicado Despacho em 30/07/2021.
20/11/2021 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
19/11/2021 08:17

Decorrido prazo de ROSIMEIRE CHAVES em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 08:17

Decorrido prazo de ESPLANADA BRASIL S.A. LOJAS DE DEPARTAMENTOS em 18/11/2021 23:59.
12/11/2021 07:17

Publicado Sentença em 09/11/2021.
12/11/2021 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
08/11/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2021 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2021 16:38

Conclusos para despacho
15/09/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 09:27

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2021 21:06

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 16:45

Conclusos para despacho
20/04/2021 16:45

Processo Reativado
19/04/2021 23:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/10/2020 21:30

Baixa Definitiva
09/10/2020 21:30

Remessa dos Autos à Central de Custas
09/10/2020 21:30

Arquivado Definitivamente
09/10/2020 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2020 04:40

Publicado Intimação em 29/06/2020.
11/07/2020 04:40

Publicado Intimação em 29/06/2020.
09/07/2020 10:24

Publicado Intimação automática de migração em 29/06/2020.
09/07/2020 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/06/2020 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 00:00

Petição
09/06/2020 00:00

Publicação
03/06/2020 00:00

Petição
20/05/2020 00:00

Petição
19/05/2020 00:00

Publicação
14/05/2020 00:00

Procedência em Parte
16/07/2019 00:00

Petição
14/07/2019 00:00

Publicação
10/07/2019 00:00

Mero expediente
27/03/2019 00:00

Petição
01/02/2019 00:00

Petição
28/01/2019 00:00

Petição
28/01/2019 00:00

Petição
18/12/2018 00:00

Petição
01/12/2018 00:00

Publicação
28/11/2018 00:00

Liminar

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2018

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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