03/06/2025 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 11/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 24/04/2025 23:59.
19/03/2025 09:48

Expedição de ofício.
18/03/2025 01:14

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:59

Expedição de ofício.
10/03/2025 11:11

Expedição de despacho.
10/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 22:49

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 17/04/2024 23:59.
10/09/2024 00:43

Decorrido prazo de GLESIA LISBOA SILVA em 11/04/2024 23:59.
10/09/2024 00:43

Decorrido prazo de PAULO CESAR SILVA E SILVA JUNIOR em 11/04/2024 23:59.
10/09/2024 00:43

Decorrido prazo de CRISTIANO LIMA ARAÚJO em 11/04/2024 23:59.
10/09/2024 00:43

Decorrido prazo de CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA em 11/04/2024 23:59.
28/08/2024 08:13

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 08/05/2024 08:54 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ, #Não preenchido#.
27/07/2024 18:10

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:33

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:33

Decorrido prazo de SILVANA DIAS DA MOTA em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:33

Decorrido prazo de SILVANA DIAS DA MOTA em 18/07/2024 23:59.
01/07/2024 03:28

Publicado Despacho em 25/06/2024.
01/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ DESPACHO 8000635-05.2023.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Autor: Silvana Dias Da Mota Advogado: Paulo Cesar Silva E Silva Junior (OAB:BA35448) Advogado: Cristiano Lima Araújo (OAB:BA21610) Advogado: Caroline Bonfim Silva E Silva (OAB:BA72294) Advogado: Glesia Lisboa Silva (OAB:BA71082) Reu: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Carlos Felipe Fernandes De Souza Almeida (OAB:BA47185) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000635-05.2023.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: SILVANA DIAS DA MOTA Advogado(s): CAROLINE BONFIM SILVA E SILVA (OAB:BA72294), CRISTIANO LIMA ARAÚJO (OAB:BA21610), PAULO CESAR SILVA E SILVA JUNIOR (OAB:BA35448), GLESIA LISBOA SILVA (OAB:BA71082) REU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s): CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (OAB:BA47185) DESPACHO Vistos, etc.

Preliminarmente, fundado no princípio da cooperação processual, oficie-se ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, autarquia da Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia, por seu domicilio eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colabore com este Juízo trazendo aos autos eventual relatório técnico e/ou nota técnica pré-existente sobre o incidente noticiado na Inicial.

Sobrevindo resposta, intime-se a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF) para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a necessidade da perícia requerida nos autos, atendo-se a justificar fundamentadamente a pertinência da prova requerida ante estudo institucional pré-existente, notadamente quando eventual perícia representará encargo financeiro exclusivamente às suas expensas, na forma do art. 95 do Código de Processo Civil, em centenas de processos que tramitam neste Juízo, pelo que se recomenda sopesar os aspectos processuais e econômicos da manutenção do interesse na produção de prova pericial.

De igual sorte, concomitantemente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique e fundamente o interesse na produção de prova testemunhal a ser colhida em audiência de instrução e julgamento, tendo em vista que o fato objeto dos autos independe de prova, na forma do art. 374, inciso I, do Código de Processo Civil, persistindo, tão somente, a necessidade de lastrear documentalmente alegado dano material indenizável, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil.

Após, sem nova conclusão, oportunize-se o prazo comum de 5 (cinco) dias para que as partes, no exercício do contraditório substancial e ampla defesa e, em sintonia para com a vedação à decisão surpresa, manifestem-se e requeiram o que entender de direito.

Cumpridas as providências anteriores, retornem os autos conclusos para decisão.

P.

R.I.

Cumpra-se.

Atribuo a presente força de mandado.

Ubatã, data da assinatura eletrônica.

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO
14/06/2024 19:49

Expedição de despacho.
14/06/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:44

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 07/05/2024 23:59.
13/06/2024 16:44

Decorrido prazo de GLESIA LISBOA SILVA em 07/05/2024 23:59.
13/06/2024 16:44

Decorrido prazo de PAULO CESAR SILVA E SILVA JUNIOR em 07/05/2024 23:59.
13/06/2024 16:44

Decorrido prazo de CRISTIANO LIMA ARAÚJO em 07/05/2024 23:59.
13/06/2024 16:44

Decorrido prazo de CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA em 07/05/2024 23:59.
13/06/2024 15:12

Conclusos para despacho
02/06/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 10:27

Audiência Conciliação designada conduzida por 08/05/2024 08:54 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ, #Não preenchido#.
19/04/2024 09:27

Publicado Intimação em 15/04/2024.
19/04/2024 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
19/04/2024 09:27

Publicado Intimação em 15/04/2024.
19/04/2024 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
19/04/2024 09:27

Publicado Intimação em 15/04/2024.
19/04/2024 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
19/04/2024 09:27

Publicado Intimação em 15/04/2024.
19/04/2024 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
19/04/2024 09:27

Publicado Intimação em 15/04/2024.
19/04/2024 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
19/04/2024 09:26

Publicado Intimação em 15/04/2024.
19/04/2024 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 09:02

Juntada de Petição de réplica
08/04/2024 12:42

Expedição de citação.
08/04/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:45

Publicado Intimação em 19/03/2024.
22/03/2024 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
22/03/2024 16:45

Publicado Intimação em 19/03/2024.
22/03/2024 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
22/03/2024 16:45

Publicado Intimação em 19/03/2024.
22/03/2024 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
22/03/2024 16:44

Publicado Citação em 19/03/2024.
22/03/2024 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
22/03/2024 16:44

Publicado Intimação em 19/03/2024.
22/03/2024 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 10:13

Expedição de citação.
12/03/2024 10:42

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 17:42

Conclusos para despacho
19/05/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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