10/04/2025 09:55

Baixa Definitiva
10/04/2025 09:55

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:04

Juntada de Certidão óbito
09/04/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/02/2025 11:26

Conclusos para julgamento
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 8000225-37.2018.8.05.0130 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Itarantim Autor: Itapemirim Granitos & Marmores Ltda - Me Advogado: Murilo Santos Mello (OAB:BA36474) Reu: Sisinio Galvao Marinho Reu: Neyde De Oliveira Marinho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE ITARANTIM PROCESSO: 8000225-37.2018.8.05.0130 REQUERENTE: Nome: ITAPEMIRIM GRANITOS & MARMORES LTDA - ME Endereço: Distrito do Rancho Queimado, fazenda Santa Fé, ITARANTIM - BA - CEP: 45790-000 REQUERIDO: Nome: SISINIO GALVAO MARINHO Endereço: Rua Ana Nery, 30, centro, ITAPETINGA - BA - CEP: 45170-000 Nome: NEYDE DE OLIVEIRA MARINHO Endereço: rua Ana Nery, 30, centro, ITAPETINGA - BA - CEP: 45170-000 DESPACHO 1 – Tendo em vista o período considerável em que o feito ficou sem andamento e diante de possível inutilidade atual do provimento jurisdicional, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do processo, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção. 2 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

Itarantim–BA, data da assinatura eletrônica.

MURILLO DAVID BRITO Juiz de Direito Substituto
17/07/2024 00:58

Decorrido prazo de MURILO SANTOS MELLO em 11/07/2024 23:59.
06/07/2024 19:39

Publicado Intimação em 04/07/2024.
06/07/2024 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM DESPACHO 8000225-37.2018.8.05.0130 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Itarantim Autor: Itapemirim Granitos & Marmores Ltda - Me Advogado: Murilo Santos Mello (OAB:BA36474) Reu: Sisinio Galvao Marinho Reu: Neyde De Oliveira Marinho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE ITARANTIM PROCESSO: 8000225-37.2018.8.05.0130 REQUERENTE: Nome: ITAPEMIRIM GRANITOS & MARMORES LTDA - ME Endereço: Distrito do Rancho Queimado, fazenda Santa Fé, ITARANTIM - BA - CEP: 45790-000 REQUERIDO: Nome: SISINIO GALVAO MARINHO Endereço: Rua Ana Nery, 30, centro, ITAPETINGA - BA - CEP: 45170-000 Nome: NEYDE DE OLIVEIRA MARINHO Endereço: rua Ana Nery, 30, centro, ITAPETINGA - BA - CEP: 45170-000 DESPACHO Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por ITAPEMIRIM GRANITOS & MARMORES LTDA-ME CNPJ: 03.***.***/0001-11 em face de SISINIO GALVÃO MARINHO E NEYDE OLIVEIRA MARINHO, todos qualificados nos autos.

O autor alega que é titular de direito minerário, possuindo todos os documentos necessários para realizar estudos e explorar as jadizas na fazenda Bela Flor de propriedade dos réus, alega ainda, que os réus tem direito ao recebimento de royltes devidos ao total de 50 % (cinquenta por cento) do valor recolhido pela CFEM.

Aduz, que não há possibilidade de diálogo entre a parte autora e os requeridos, razão pela qual se deu a necessidade de propositura da presente demanda.

Alega que a quantia devida a título de royltes é de R$ 334,48 (trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos), sendo este o valor correspondendo a metade do valor recolhido na CFEM, pleiteia o depósito do valor a fim de exonerar-se da obrigação. À petição inicial foram juntados documentos.

Vieram os autos conclusos.

Eis a síntese do necessário.

Fundamento e decido.

Como cediço, o único objetivo da ação de consignação em pagamento é exonerar o devedor/consignante do pagamento de juros e correção monetária e elidir a mora, na hipótese de recusa do credor em receber os valores ofertados, não se prestando, anota-se, para discutir qualquer (ir)regularidade de eventual negócio jurídico que deu causa ao surgimento crédito. 1 – Diante do exposto, considerando que estão presentes no caso em tela os requisitos exigidos pelo artigo 542 do Código de Processo Civil, DEFIRO o depósito judicial da quantia oferecida na inicial. 2 – INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 542, inciso I), comprovar o depósito judicial do valor consignado na agência do Banco de Brasília – BRB, devendo seguir as orientações constantes no site do TJBA, em caso de dúvida. 3 – Efetivado o depósito, CITE-SE a parte requerida para proceder ao levantamento ou oferecer resposta, no prazo de lei, podendo apresentar como matéria de defesa aquelas previstas no artigo 544 do Código de Processo Civil. 4 – Havendo indicação pela parte requerida como matéria de defesa a insuficiência do depósito, INTIME-SE a parte autora para complementá-lo nos termos do quanto apresentado pelo Réu, no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 545). 5 – Em caso de não efetivação do depósito no prazo assinado no “Item 1”, CERTIFIQUE-SE nos autos o transcurso in albis. 6 – Ao final, venha os autos CONCLUSOS. 7 – Em homenagem aos princípios da celeridade e eficiência processual (CPC, art. 8º), ATRIBUO fora de mandado/ofício à presente decisão. 8 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

Itarantim – BA, data da assinatura eletrônica.

MURILLO DAVID BRITO Juiz de Direito
18/06/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 15:56

Conclusos para despacho
17/08/2023 01:07

Decorrido prazo de ITAPEMIRIM GRANITOS & MARMORES LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.
17/08/2023 01:07

Decorrido prazo de SISINIO GALVAO MARINHO em 16/06/2023 23:59.
17/08/2023 01:07

Decorrido prazo de NEYDE DE OLIVEIRA MARINHO em 16/06/2023 23:59.
16/08/2023 21:58

Decorrido prazo de ITAPEMIRIM GRANITOS & MARMORES LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.
16/08/2023 21:58

Decorrido prazo de SISINIO GALVAO MARINHO em 16/06/2023 23:59.
16/08/2023 21:58

Decorrido prazo de NEYDE DE OLIVEIRA MARINHO em 16/06/2023 23:59.
15/08/2023 19:22

Publicado Despacho em 19/05/2023.
15/08/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
26/05/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 15:02

Classe retificada de PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026) para CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)
18/05/2023 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2023 14:59

Outras Decisões
28/10/2021 06:44

Decorrido prazo de MURILO SANTOS MELLO em 16/09/2021 23:59.
28/10/2021 06:40

Decorrido prazo de MURILO SANTOS MELLO em 16/09/2021 23:59.
22/10/2021 14:29

Conclusos para despacho
15/09/2021 23:25

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 20:15

Publicado Intimação em 08/09/2021.
09/09/2021 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
03/09/2021 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2018 13:04

Conclusos para despacho
11/07/2018 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2018

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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