08/07/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:52

Juntada de Petição de apelação
01/04/2025 11:29

Julgado improcedente o pedido
09/11/2024 05:25

Decorrido prazo de JULIANA BARBOSA CORREIA em 06/11/2024 23:59.
09/11/2024 05:25

Decorrido prazo de ADRIELE BARBOSA DE JESUS em 06/11/2024 23:59.
29/09/2024 00:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 21:06

Conclusos para julgamento
24/09/2024 21:05

Juntada de Certidão
28/06/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8117752-33.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Juliana Barbosa Correia Advogado: Guilherme Schumann Anselmo (OAB:RO9427) Advogado: Gabriela Vilela Buckoski (OAB:RO13249) Autor: Adriele Barbosa De Jesus Advogado: Guilherme Schumann Anselmo (OAB:RO9427) Advogado: Gabriela Vilela Buckoski (OAB:RO13249) Requerido: Gol Linhas Aereas S.a.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB:BA55666-A) Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8117752-33.2023.8.05.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por AUTOR: JULIANA BARBOSA CORREIA, ADRIELE BARBOSA DE JESUS em face de REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., todos devidamente qualificados nos autos.

Ao compulsar os autos verifica-se que, em sede de contestação, o réu arguiu preliminar de ausência de interesse de agir por inexistência de pretensão resistida.

Neste sentido, esclareça-se que o prévio requerimento administrativo não é condição necessária à propositura de demanda judicial, tampouco obsta seu andamento, pois o ordenamento jurídico pátrio prestigia o princípio da inafastabilidade jurisdicional (art. 5º, XXXV da Constituição Federal).

Isto posto, rejeito a preliminar suscitada.

Tendo em vista que não há questões processuais pendentes, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se possuem interesse em produzir outras provas, especificando-as, em caso afirmativo.

Decorrido o prazo sem resposta, o processo será julgado antecipadamente.

Confiro força de mandado e ofício.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito BMS
18/06/2024 18:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2024 15:49

Conclusos para decisão
20/02/2024 19:25

Juntada de Petição de réplica
03/02/2024 22:13

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2024.
03/02/2024 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 15:03

Expedição de despacho.
22/01/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:37

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/11/2023 23:59.
11/11/2023 03:30

Decorrido prazo de ADRIELE BARBOSA DE JESUS em 07/11/2023 23:59.
11/11/2023 03:22

Decorrido prazo de ADRIELE BARBOSA DE JESUS em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:46

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/11/2023 23:59.
16/10/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 01:00

Publicado Despacho em 10/10/2023.
11/10/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 14:08

Expedição de despacho.
09/10/2023 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 14:07

Expedição de despacho.
05/10/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:24

Conclusos para despacho
04/09/2023 12:23

Distribuído por sorteio
04/09/2023 12:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001420-78.2023.8.05.0228

Jonatas de Carvalho Lima

Apple Computer Brasil LTDA

Advogado: Jessica Souza Pereira de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/06/2023 10:21

Exibir Processo

Processo nº 8065214-41.2024.8.05.0001

Julyanne de Souza Pinto

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Gabriela Vieira Andrade

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/05/2024 17:39

Exibir Processo

Processo nº 8001711-14.2024.8.05.0044

Elio Sandro Teles de Amorim

Tim SA

Advogado: Victor Boechat Rosa e Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/05/2024 02:51

Exibir Processo

Processo nº 8000340-79.2020.8.05.0068

Lutz Brasil Marx

Leida Bergamaschi

Advogado: Daniela Olivo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/10/2020 23:47

Exibir Processo

Processo nº 8000530-07.2024.8.05.0196

Lindalva Reis da Cruz

Aapb Associacao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Tiago da Silva Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/05/2024 13:55

Exibir Processo