27/05/2025 20:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 20/03/2025 23:59.
15/05/2025 11:32

Expedição de intimação.
02/04/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 10:48

Expedição de intimação.
07/02/2025 02:56

Expedição de decisão.
07/02/2025 02:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 09:59

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:59

Juntada de Certidão
15/09/2024 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/09/2024 23:59.
23/08/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 08:30

Expedição de decisão.
06/08/2024 11:09

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
29/07/2024 13:24

Conclusos para decisão
26/07/2024 08:12

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE CARDOSO DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:09

Publicado Intimação em 28/06/2024.
03/07/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8001829-45.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Maria Elisabete Cardoso Dos Santos Advogado: Julio Cezar Vila Nova Brito (OAB:BA58436) Advogado: Jorge Andre Cerqueira Latrilha (OAB:BA17814) Reu: Municipio De Itabuna Advogado: Jose Augusto Ferreira Filho (OAB:BA11192) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001829-45.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: MARIA ELISABETE CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s): JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA registrado(a) civilmente como JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA (OAB:BA17814), JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO registrado(a) civilmente como JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (OAB:BA58436) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Nos termos do art. 536 do CPC/2015, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no título judicial exequendo, sob pena de imposição de multa e/ou adoção de medidas outras que se façam necessárias à efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente e, para, querendo, nos termos do art. 535 do do CPC/2015, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução.

Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, observar-se-á o seguinte, conforme o caso: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito
14/06/2024 23:04

Expedição de intimação.
14/06/2024 23:04

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 09:31

Conclusos para despacho
14/06/2024 09:31

Expedição de intimação.
10/05/2024 10:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/03/2024 20:13

Publicado Intimação em 27/03/2024.
28/03/2024 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 12:35

Expedição de intimação.
25/03/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:59

Conclusos para decisão
05/03/2024 13:55

Expedição de intimação.
05/03/2024 13:37

Processo Desarquivado
10/08/2023 15:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
18/07/2023 03:35

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE CARDOSO DOS SANTOS em 07/06/2023 23:59.
12/07/2023 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/06/2023 23:59.
11/07/2023 10:44

Baixa Definitiva
11/07/2023 10:44

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 10:40

Expedição de intimação.
11/07/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023 00:27

Publicado Intimação em 09/05/2023.
06/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
08/05/2023 08:21

Expedição de intimação.
08/05/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2023 23:51

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:51

Conclusos para decisão
05/04/2023 11:38

Recebidos os autos
05/04/2023 11:38

Juntada de decisão
05/04/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/07/2022 18:50

Expedição de intimação.
15/07/2022 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2022 09:30

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2022 12:43

Publicado Intimação em 08/07/2022.
09/07/2022 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
07/07/2022 14:57

Expedição de intimação.
07/07/2022 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 16:47

Conclusos para despacho
06/07/2022 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2022 11:17

Juntada de Petição de contra-razões
30/06/2022 09:00

Publicado Intimação em 28/06/2022.
30/06/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 22/06/2022 23:59.
27/06/2022 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 13:20

Expedição de intimação.
27/06/2022 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2022 08:06

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE CARDOSO DOS SANTOS em 14/06/2022 23:59.
02/06/2022 09:14

Juntada de Petição de recurso inominado
31/05/2022 10:49

Publicado Intimação em 30/05/2022.
31/05/2022 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 09:13

Expedição de intimação.
27/05/2022 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2022 19:40

Expedição de intimação.
26/05/2022 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2022 19:40

Julgado procedente o pedido
26/05/2022 17:02

Conclusos para julgamento
26/05/2022 17:02

Expedição de intimação.
26/05/2022 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 04/05/2022 23:59.
01/05/2022 04:55

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE CARDOSO DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 28/04/2022 23:59.
30/04/2022 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 28/04/2022 23:59.
18/04/2022 18:18

Publicado Intimação em 08/04/2022.
18/04/2022 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 12:18

Expedição de intimação.
07/04/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2022 09:19

Expedição de citação.
06/04/2022 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2022 09:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2022 17:00

Publicado Intimação em 23/03/2022.
01/04/2022 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 07:52

Publicado Intimação em 23/03/2022.
01/04/2022 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 08:41

Conclusos para despacho
30/03/2022 08:34

Juntada de Petição de réplica
29/03/2022 15:59

Juntada de Petição de contestação
22/03/2022 13:23

Expedição de citação.
22/03/2022 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 13:21

Expedição de citação.
22/03/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 13:19

Expedição de citação.
22/03/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 14:39

Conclusos para despacho
20/03/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2022 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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