01/07/2025 01:39

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:39

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS VERDE MAR LTDA em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:04

Publicado Intimação em 03/06/2025.
25/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 496803790
01/06/2025 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 496803790
19/05/2025 13:15

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
19/07/2024 00:41

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:41

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS VERDE MAR LTDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA SANTOS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:41

Decorrido prazo de VIVIANE SANTOS GUIMARAES em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:41

Decorrido prazo de JOSE MILTON SILVA SANTOS em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 11:53

Conclusos para decisão
17/07/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 21:18

Publicado Decisão em 25/06/2024.
30/06/2024 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
26/06/2024 21:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8071185-07.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Comercial De Alimentos Verde Mar Ltda Executado: Antonio Carlos Silva Santos Executado: Viviane Santos Guimaraes Executado: Jose Milton Silva Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8071185-07.2024.8.05.0001 Assunto: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS VERDE MAR LTDA, ANTONIO CARLOS SILVA SANTOS, VIVIANE SANTOS GUIMARAES, JOSE MILTON SILVA SANTOS ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos etc.

Citem-se os Executados para pagarem a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 03 (três) dias, a contar da Citação.

Do Mandado ou Carta de Citação deverá constar, também, a ordem de Penhora e Avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação dos Acionados.

Não encontrados, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao Arresto de tantos quanto bastem para garantir a Execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil.

Os Executados deverão ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º do Codex de Ritos, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de Embargos à Execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais consideradas relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Digesto Instrumental.

Alternativamente, no lugar dos Embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês.

Ficam os Executados advertidos que a rejeição dos Embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da Parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O Exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados os Vindicados, requererá, na primeira oportunidade, as medidas necessárias para a viabilização da Citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de Certidão de breve relato obtida perante à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do Juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova Ordem Judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o Exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de Certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Diploma Instrumental.

Expedida a Certidão, caberá ao Exequente providenciar as Averbações e Comunicações necessárias, comprovando, posteriormente, nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

A presente Decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como Carta, Mandado ou Ofício.

Publique-se.

Citem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), 03 de junho de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular LF
04/06/2024 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2024 11:46

Conclusos para despacho
30/05/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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