TJBA - 8000251-87.2021.8.05.0208

08/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/04/2025 09:02

Baixa Definitiva

08/04/2025 09:02

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025 09:02

Juntada de Certidão

08/04/2025 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMANSO em 07/04/2025 23:59.

08/03/2025 02:02

Decorrido prazo de ANA PATRICIA FERREIRA LOPES em 07/03/2025 23:59.

07/02/2025 03:34

Publicado Ementa em 07/02/2025.

07/02/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

05/02/2025 08:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE REMANSO - CNPJ: 13.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido

04/02/2025 17:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE REMANSO - CNPJ: 13.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido

04/02/2025 17:40

Deliberado em sessão - julgado

03/02/2025 18:32

Juntada de Petição de certidão

06/12/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024 17:31

Incluído em pauta para 27/01/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

02/12/2024 22:03

Solicitado dia de julgamento

05/08/2024 14:10

Conclusos #Não preenchido#

05/08/2024 14:10

Expedição de Certidão.

05/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.

05/08/2024 14:02

Recebidos os autos

05/08/2024 14:02

Distribuído por sorteio